Com a capacidade do ser humano de pensar e resolver problemas, a Inteligência Artificial no Direito já é uma realidade. Hoje muitos advogados a adotam para auxiliar em suas tarefas laboriosas e repetitivas, o que o fizeram ganhar mais tempo, produtividade e competitividade no mercado. 

Alguns setores sociais estão mais adiantados que outros em relação ao uso da tecnologia. Mas, como uma massa social interligada, não há como avançarmos deixando outros setores sociais para trás.

Embora o uso de tecnologia no Direito e na Advocacia ainda sejam tímidos, com a Pandemia do COVID-19 os advogados foram forçados a adotar algum tipo de tecnologia para realizar suas tarefas.

Mas, mais importante que utilizar algum sistema de tecnologia ou Inteligência Artificial em sua rotina, ao advogado é importante conhecer e entender como estes sistemas funcionam. E, como eles podem colaborar no desempenho de suas tarefas.

Portanto, ao longo deste texto eu comentarei sobre o que é a I.A do ponto de vista de um advogado. Assim, abordando:

• Qual seu conceito;
• Como ela funciona;
• Sua aplicação no Direito e na Advocacia;
• Vantagens de contar com a I.A; 
• E se ela substituirá os advogados, ou não.

E aí? Bateu aquela curiosidade, né? Então vamos para a leitura 😊

O que é Inteligência Artificial?

Sempre que ouço “Inteligência Artificial”, uma infinidade de coisas tecnológicas me vem ao pensamento. Desde robôs que me auxiliam em tarefas domésticas, até robôs que querem me atacar em um estilo Skynet. 

No entanto, a Inteligência Artificial abrange muito mais do que simples ideias ou representações romantizadas de Hollywood. Para compreender e entendê-la melhor, precisamos compreender o que significa cada uma dessas palavras. E então, uní-las.

O conceito de Inteligência Artificial 

Inteligência é a capacidade de:

• Entender;
• Pensar;
• Raciocinar;
• E, por fim, interpretar em razão de fatos, pessoas e situações. 

Portanto, é a capacidade de resolver situações novas com rapidez e êxito. Sendo capaz de se adaptar a estas novas situações por meio de conhecimento adquirido.

Já o Artificial, é tudo que é produzido por intervenção humana. E, que não seja ocasionado por fatores naturais. Por exemplo, como é o caso da chuva e do vento. 

Assim, é possível conceituar a Inteligência Artificial como a capacidade de um sistema de computador de simular a inteligência humana. Isto é, mediante a tomada de decisões de forma autônoma, partidas de um conjunto de dados (ou banco de dados).

A contextualização da Inteligência Artificial

Unindo o significado das palavras e pensando no aspecto humano, nós seres humanos, tomamos decisões de forma autônoma a todo instante. Decisões baseadas em aspectos relacionais, comportamentais, multifatoriais, que por sua vez estão armazenados em nosso cérebro (ou nosso banco de dados).

Com a Inteligência Artificial não é diferente. Por meio de símbolos computacionais, ela constrói mecanismos e/ou dispositivos que simulam a capacidade do ser humano de pensar e resolver problemas, ou seja, de ser inteligente.

Para quem tem curiosidade, o estudo e desenvolvimento desse ramo de pesquisa da Ciência da Computação teve início na Segunda Guerra Mundial, tendo como os principais idealizadores os cientistas Hebert Simon, Allen Newell e Jonh McCarthy.

O objetivo destes estudos era o de criar um “ser” que simulasse a vida do ser humano. Assim, dando origem ao primeiro laboratório de Inteligência Artificial na Universidade de Carnegie Mellon nos anos 1950.

Anos depois, estamos aqui nós, falando sobre ela que mais do que nunca está inserida em diversos setores. 

Exemplos da Inteligência Artificial aplicada

Em nosso cotidiano há diversos dispositivos que utilizam, em maior ou menor grau, a Inteligência Artificial na execução de tarefas. Trouxe alguns exemplos! 

Google 

Um exemplo simples e que é bastante utilizado, é a sugestão de palavras que a barra de pesquisas do Google vai passando ao usuário enquanto ele digita. Mas, de onde vêm essas sugestões e como elas são processadas?

No caso do Google citado acima, enquanto você navega na internet você vai deixando um rastro de dados por onde passa. Esses são os chamados “cookies”, que são tidos como “pegadas digitais”.

Assim, baseado no conceito de cookies, quando você acessa o Google depois de visitar alguns sites, ele lê os arquivos e tenta sugerir o que você está buscando naquele momento. 

Porém, não vamos adentrar no aspecto da privacidade de dados. Pois, esse não é o objetivo deste artigo. 😉

Enfim, tudo é feito de forma autônoma sem que haja qualquer interação humana neste processo. E, todo este processo é uma forma de aplicação da Inteligência Artificial no cotidiano das pessoas.

Programa de celular 

Outra aplicação bastante simples, mas que utiliza Inteligência Artificial, é o programa que alguns celulares têm. Esses programas automatizam tarefas com base em algumas instruções que o dono do aparelho passa ao aplicativo.

O dono do aparelho programa para que, ao ocorrer uma determinada situação, ele execute algum outro comando. Ou até, uma sequência de comandos.

Com base nas instruções fornecidas pelo dono do aparelho, ao ocorrer uma determinada situação, o aparelho executa algum outro comando ou uma sequência de comandos. Em alguns casos, dependendo dos aparelhos envolvidos, o aplicativo pode ligar as luzes da casa e o ar-condicionado do ambiente pouco antes do dono chegar.

Sendo assim, são inúmeras as aplicações que a Inteligência Artificial possui em nosso cotidiano. E, ela está presente em diversas situações sem que percebamos este processo acontecendo à nossa volta.

Como aconteceu a evolução da I.A? 

Com o desenvolvimento de pesquisas e descobertas recentes, a Inteligência Artificial ganhou mais força, o que possibilitou um grande avanço na análise computacional. Isto é, até o ponto de analisar e sintetizar a voz humana.

Os primeiros estudos sobre I.A. visavam um meio de reproduzir a capacidade humana de pensar, mas os cientistas notaram que a I.A. tinha muito mais a oferecer. Assim, ultrapassando a ideia de que uma máquina pudesse apenas reproduzir a capacidade de um ser humano pensar.

Atualmente estão sendo pesquisados sistemas chamados de Hyperdimensional Computing, que podem ser traduzidos na capacidade de um computador ser capaz de identificar um objeto mesmo que ele esteja incompleto.

A pesquisa com os sistemas baseados em HDC se fundamentam na possibilidade de o computador visualizar uma mesa, mesmo que uma das pernas esteja faltando. O que pode parecer simples para um humano, mas na determinação lógica como trabalha um computador, não é.

Essas pesquisas recentes, como é o caso da citada acima, estão focadas na capacidade das máquinas de:

• Sentir e avaliar sentimentos;
• De ter criatividade;
• Autoaperfeiçoamento;
• Usar a linguagem. 

Neste sentido, filmes como “O Homem bicentenário” e “A.I. (Inteligência Artificial)” mostram claramente a vontade da máquina de se tornar ser humano. Ou seja, de querer se manifestar, poder ter e sentir tudo o que os humanos têm e sentem.

Qual é a diferença entre Internet das Coisas e Inteligência Artificial?

Internet das Coisas ou IoT (por conta da abreviação do inglês Internet of Things), é um conceito que se refere aos objetos que estão conectados à rede. A confusão entre ambas existe porque, sem Internet das Coisas, fica complicado aplicar a Inteligência Artificial às situações do cotidiano.

É só com os dados gerados por objetos conectados à internet que os algoritmos fazem com que as máquinas aprendam e possam funcionar. Da mesma forma, a IoT precisa da Inteligência Artificial para conseguir analisar os dados coletados sem a necessidade de um humano realizando esse processamento para dar resultados imediatos e automáticos.

Que tal eu dar alguns exemplos? 

Os objetos com recursos IoT, quando são retirados da caixa, precisam ser configurados antes de seu uso no dia-a-dia. E, esta configuração necessariamente envolve conectá-lo à Internet.

Como exemplos de IoT, temos os dispositivos que:

• Ligam as luzes;
• Controlam a temperatura do ar-condicionado;
• Ligam o forno;
• Verificam se a geladeira está abastecida;
• Entre outros.

O usuário compra o aparelho IoT, conecta à Internet e este objeto identifica outros objetos IoT conectados nessa mesma rede. Assim, ele passa a se comunicar com os outros dispositivos. 

Imagine chegar em casa e as compras da semana estarem lhe aguardando na porta de casa? E tudo isso sem que você tenha sequer pensado em fazer compras!

Mas, e se você não queria aquelas compras? E se a máquina está com um defeito no código e o lojista não aceita os produtos de volta, consequentemente não devolvendo o valor pago?

São situações que, cedo ou tarde, passarão a habitar as mesas dos advogados. Portanto, daí vem a importância de conhecer e entender os paradigmas envolvidos.

Inteligência artificial no Direito e na Advocacia

Um robô selecionando precedentes e casos análogos, ou, coletando provas e dados nos sistemas online. Até mesmo conferindo a mais recente legislação sobre o assunto, em questão de segundos! O melhor estagiário do mundo? Não, Inteligência Artificial no Direito e na Advocacia. 😉

Como funciona a Inteligência Artificial no Direito?

A Inteligência Artificial aplicada no Direito é a combinação entre os conceitos de Inteligência Artificial às necessidades e características do Direito. A aplicação de IA possibilita a coleta e organização de informações afins e correlatas. 

Assim, fornece ao operador do Direito a possibilidade de tomar uma decisão com base nas escolhas feitas pela máquina. 

Ainda é possível organizar as informações para que a máquina adote uma decisão de forma autônoma, sem que haja necessidade de intervenção humana no procedimento. Como receber ou recusar o recebimento de uma petição ou realizar uma pesquisa no sistema INFOJUD, por exemplo.

Decisões Jurídicas são tomadas com base em decisões pretéritas, cujo teor de decidir foi aplicado para situações e casos parecidos (análogos), possibilitada com base na organização das informações pelas máquinas.

Ao identificar decisões semelhantes a fatos e situações, a máquina garante a isonomia da aplicação da lei na medida em que oferece decisões similares para casos similares.

Como dito no início, o processo não será autônomo por completo. Portanto, havendo necessidade, e aqui reforço a minha opinião pessoal, de intervenção humana no final da cadeia do processo decisório.

Caberá aos envolvidos conhecer bem da questão e dos fatos envolvidos. E, ao processar os fatos em uma máquina, soluções análogas e mais próximas do equilíbrio entre as partes poderão ser oferecidas. Sendo assim, resultando em uma melhor aplicação da Lei ao caso concreto.

Relação de Inteligência Artificial e Jurimetria

Em apoio à coletânea de decisões similares, a Jurimetria serve de base para sistemas que vêm sendo desenvolvidos e aplicados ao Direito. 

A Jurimetria é a aplicação da análise de dados estatísticos ao Direito. Organizando as informações jurídicas para o usuário do sistema, operador do Direito, tais como: 

• Tempo de tramitação de um processo em uma vara/foro determinado;
• Quantidade de decisões favoráveis ou contrárias em um determinado tema;
• Valores envolvidos;
• Etc.

A partir disso, a organização de dados possibilita a adoção de decisões e procedimentos mais racionais. Inclusive fornecendo ao Legislativo subsídios para identificar a necessidade de alteração de normas em uma determinada questão.

Quais as vantagens da Inteligência Artificial no Direito?

Menos repetição e mais produtividade 

Utilizar a Inteligência Artificial no Direito possibilita automatizar tarefas repetitivas. Assim, empregando padrões de qualidade com ganho expressivo de tempo na tomada de decisões de alguns casos.

Uma pesquisa prestada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) conduzida por alunos da Universidade de Columbia dos Estados Unidos, identificou que o Brasil possui o maior sistema judiciário do mundo, com 92 tribunais.

Segundo a pesquisa, cada tribunal recebe diariamente um expressivo volume de processos. Logo, sendo identificado que seriam necessárias 22.000 horas de trabalho para processar os 42.000 processos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal a cada semestre.

Em um cenário como este não é difícil imaginar a quantidade de processos que ingressam em cada tribunal diariamente. Merecendo destaque a dificuldade que existe para um ser humano analisar as demandas cotidiana e constantemente.

A Inteligência Artificial em um contexto como o Judiciário Brasileiro, auxilia na análise de demandas parecidas. Com isso, as agrupa e divide por assuntos. Além disso, identifica a possível aplicação de precedentes, o que com certeza aumenta a produtividade da Vara.

Contudo, o trabalho de julgar continua sendo do Magistrado. Isto é, independente do auxílio da Inteligência Artificial.

Novas tendências no mercado

A inteligência artificial traz a oportunidade de minimizar atividades repetitivas na atuação jurídica e abre caminhos no futuro das profissões. 

Renato Opice Blum, que é Professor Coordenador dos cursos de Pós Graduação em Direito Digital e Proteção de Dados da FAAP, INSPER, EPD e EBRADI, compartilhou em sua participação no Aurum Summit 2023 algumas dessas tendências que surgiram com a I.A.:

• Criação de legislação que acompanhe os novos casos que nascem com o contexto da I.A.;
• Neurodireito;
• Proteção de dados cada vez mais intensa;
• Direito autorais na propriedade intelectual;
• Advogado programador.

Além de citar as tendências, inclusive de uma nova atuação – advogado programador – Renato reforça que o Brasil é um país protagonistas na área de tecnologia e, por isso, a demanda na área de Direito e Tecnologia continua em crescimento e é um campo gigante para acompanhar, inovar e atuar.

Aplicação da Inteligência Artificial na advocacia

No Natal do ano de 1989, ganhei um Atari 2600. Para a época, era uma revolução no mundo dos jogos! Claro que, comparado aos jogos atuais, o Atari era extremamente rudimentar. No caso, se o quadro da Monalisa representasse os jogos atuais, o Atari seria uma pintura rupestre em uma caverna. 

O que eu quero expor com a passagem acima é que o Atari representou uma grande inovação para a época, pois tirou dos fliperamas o protagonismo dos jogos eletrônicos. Assim, trazendo para dentro do lar a possibilidade de jogar, no conforto do sofá. 

Toda a onda de inovação foi alcançando diversos setores sociais. É importante contextualizar que a inovação provoca mudanças na economia, a economia muda a sociedade. E, a sociedade muda o Direito.

Turning Point

No Direito, e para a Advocacia em especial, está chegando um “turning point”. Ou seja, um ponto de virada. Portanto, é a chegada de uma avalanche de aplicações voltadas não só para a Advocacia especificamente, mas para o setor como um todo.

Porém, o que me espanta é que o Direito foi o menos impactado até o momento pelas novas tecnologias. E, digo pelo que observo em outros sistemas judiciários mundo afora. 

Embora eu entenda que o impacto da tecnologia está chegando no Direito, e para mudar paradigmas, não vejo mesmo que o fator humano seja substituído. 

Me parece que ninguém se “importa” se uma máquina faz compras equivocadas porque foi programada de forma errada. Mas, no momento do julgamento do caso se espera que uma pessoa decida a questão, e não uma máquina.

O uso mais expressivo para o Direito tem sido o sistema de análise de dados. Ou Data Analytics, como a questão da Jurimetria que expus anteriormente. Nós precisamos tomar decisões a todo o instante, decisões baseadas em fatores multissetoriais, mas também que têm vários componentes emocionais acumulados.

A tomada de decisões é melhorada e aumentada com o uso de ferramentas de predição, ou de análise (daí o termo Analytics). Estas ferramentas combinam decisões similares, demonstram tendências e caminhos à disposição do advogado. Além disso, com a chegada do ChatGPT, há diversas aplicações na advocacia, desde a revisão de documentos até a criação de modelos jurídicos.

Então, caberá ao advogado que escolha as informações coletadas e agrupadas pela máquina. Para, a partir disso, tomar as decisões de que precisa. E, assim, aconselhando e advertindo seus clientes, bem como conduzindo sua banca.

Veja que o contexto traz necessariamente o fator humano como pré-condição ao processo decisório. Pois ,se o agrupamento das características foi feito de forma incorreta pela máquina ou não se amolda a estratégia jurídica traçada, então o fator humano pode corrigi-lo a tempo.

No meu sentir, a advocacia está saindo do trinômio (sem sal e sem sabor) do “possível – provável – remoto”. Logo, caminhando para uma acurácia de certeza baseada em porcentagens e índices de tendências. E, isso tudo graças à integração da IA na advocacia.

Existe um campo muito vasto e abrangente para ser explorado com relação à IA na advocacia, e não estamos nem no início ainda do desenvolvimento do potencial que a IA pode gerar de dividendos no mercado da advocacia.

A I.A substitui os advogados?

Uma máquina não será capaz de aconselhar uma pessoa se ela segue pelo caminho A ou B, mas de fato poderá auxiliar neste processo de mostrar o caminho a quem irá aconselhar esta pessoa. No caso, aos advogados.

A ideia de substituir os advogados não é nova, e nem cairá em desuso. Mas enquanto as decisões precisarem ser relativizadas em razão da dinâmica dos fatos, ou da comparação sensível dos direitos e deveres das partes na relação negocial, haverá advogados.

Como afirmei anteriormente, não há um cenário promissor para aqueles que defendem a extinção da Advocacia, consequentemente dos advogados.

Eu não vejo, não sinto e não consigo imaginar em como substituir os advogados. Pois nós, profissionais da advocacia, não trabalhamos apenas com a lei nua e crua. Trabalhamos com a sensibilidade de seus efeitos sobre a sociedade, transformando e mudando paradigmas e situações.

A Advocacia é uma profissão de muito conhecimento técnico, pois estamos sempre aprendendo novos assuntos e agregando conhecimento sobre áreas distintas. E isto envolve diretamente as hard skills.

Por outro lado, precisamos sempre empregar nossas habilidades sociais para entregar o conhecimento técnico absorvido. Ou seja, algo que demanda uma alta carga de soft skills.

Portanto, não acredito que a Advocacia seja substituída. Definitivamente não em breve, e talvez nem em um futuro mais distante.

Hard Skills e Soft Skills x Inteligência Artificial 

Se você ainda não ouviu falar sobre hard skills e soft skills, então está mais do que na hora de se familiarizar. São palavras usadas para definir e diferenciar habilidades que as pessoas possuem. Assim, temos as que podem ser aprendidas (hard skills), e aquelas “nascem” com as pessoas (soft skills).

Como exemplo de hard skills, temos:

• cursos técnicos;
• cursos superiores;
• idiomas estrangeiros;
• programação. 

Já no caso das soft skills, temos:

• habilidade de comunicação e interação com outras pessoas;
• capacidade de persuasão e raciocínio;
• proatividade;
• resolução de conflitos.

É possível ensinar a uma máquina habilidades como falar, escrever e identificar um outro idioma. Assim como, desenvolver cálculos matemáticos e índices estatísticos, estabelecer parâmetros de novas técnicas e métodos para ensinar (hard skills).

Agora, imagine uma máquina tentando estabelecer contato com um grupo de pessoas. E, para quebrar o gelo, fazendo uma piada sem se atentar que está em uma situação delicada, como uma audiência tensa, por exemplo.

Portanto, se trata de uma habilidade social, cognitiva. Por mais que a máquina consiga “ler” as expressões faciais, é difícil para que ela “sinta” o ambiente e se comporte adequadamente. Pois, as expressões faciais podem gerar na máquina um falso positivo, disparando um comando inadequado.

O tema das habilidades técnicas e comportamentais (hard skills e soft skills) foi apresentado para mostrar ao leitor que por mais que uma máquina tenha aplicação avançada de IA, atualmente ela não consegue substituir a raça humana.

Quer ser aprofundar ainda mais nesse assunto? Recomendamos o primeiro episódio do Bate-papo Aurum Summit, onde o Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital, compartilha análises e pensamentos sobre o impacto da Inteligência Artificial na rotina jurídica:

Como se preparar para o uso da Inteligência Artificial no Direito?

Eu posso te dar várias dicas de como se preparar para o uso da Inteligência Artificial no Direito, mas acredito que inúmeras delas podem não fazer muito sentido para o seu dia-a-dia.

Entender a demanda de seus clientes, e a forma como os filhos e netos do seu público interagem e usam a tecnologia será fundamental para se preparar para o futuro. Ou, até mesmo para preparar o escritório. 

Meu filho, por exemplo, de 3 anos e meio, já sabe manipular um celular. Pede para ligar o “Spotify” para que ele possa ouvir suas músicas, usa o “Youtube” para escolher o que quer assistir… Até dá comandos para a assistente virtual que temos em casa.

São as próximas gerações que definirão qual será o papel da advocacia na sociedade, por isto que recomendo que verifiquemos os filhos e netos de nossos clientes. Ou se for o caso, até mesmo os nossos filhos.

Com relação ao meu desenvolvimento com a tecnologia, sou programador nas horas vagas. Mas, uso a programação porque eu sempre tive vontade de aprender a programar. Consegui aprender quando adulto, pela facilidade de material disponível na Internet.

No entanto, não estou afirmando que o profissional da advocacia deva saber escrever um código em JavaScript, em Python ou mesmo C. O que oriento com relação a programação é que compreendam como um programa de computador age. Isto é, como é construído, pois ele será a alma do dispositivo onde for instalado.

Ao compreender a lógica de uma máquina, você possivelmente entenderá onde o problema que seu cliente lhe apresentou foi causado. Assim, você não se contenta com um “Ah, o computador fez sozinho”.

Afinal de contas, já sabemos que ele não faz sozinho, certo?

Também indico ler sobre tecnologia para pelo menos saber o que está sendo desenvolvido e utilizado pela sociedade. Como eu disse no início: a inovação muda a economia, que muda a sociedade que altera o Direito.

Porém, não se assuste! Não me refiro a ler assuntos técnicos e densos. Mas sim, em saber o que o Judiciário e os Governos vêm adotando em termos tecnológicos, para pelo menos conhecer o dia-a-dia do cliente que baterá à porta do escritório.

Leia também: Impactos e a importância da relação entre as áreas de direito e tecnologia. 

Por fim, e não menos necessário, entender e compreender:

• A estrutura do seu escritório e dos clientes;
• Perfil do seu negócio.

Assim você saberá quando e como aplicar ferramentas que possam auxiliar na gestão do escritório para otimizar tempo e as decisões a serem tomadas, o Astrea e o Themis são alguns exemplos. 

O uso de Softwares jurídicos 

A aplicação da Inteligência Artificial no meio jurídico se tornou possível com o desenvolvimento de softwares jurídicos como o Astrea e o Themis desenvolvidos exclusivamente para o setor. 

Por isso, já é comum escritórios,  grandes bancas e departamentos incorporarem a I.A no seu cotidiano para melhorar o controle dos prazos dos processos, facilitar a consulta das ações e aprimorar o gerenciamento das atividades cotidianas que demandam muito tempo e esforço. 

Enquanto o Astrea é voltado para advogados autônomos e escritórios, o Themis é exclusivo para grandes bancas e departamentos jurídicos. 

Indico a leitura do Artigo Como a Inteligência Artificial pode aumentar a eficiência do seu departamento jurídico? para saber mais. 

Aproveite!

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Conclusão

A Inteligência Artificial no Direito ainda não é uma realidade absoluta, e nem está na metade do caminho. Estamos no início de um ponto de virada, especialmente para a advocacia. E, até que haja um avanço substancial, ainda haverá algum tempo pela frente.

É impossível afirmar quanto tempo ainda temos até que haja uma alteração significativa de paradigma, mas é possível dizer que esta mudança já foi introduzida.  E não me parece ter mais volta.

Com os acontecimentos dos últimos dois anos, o que era uma expectativa, hoje já é uma realidade da qual provavelmente não iremos nos desvencilhar.

Assim como os filhos e netos de nossos clientes, toda a estrutura do Judiciário Brasileiro também tem seus filhos e netos que estão passando pela mesma onda de transformação digital.

Certamente que essa transformação será traduzida no Direito. Ou seja, na forma de elaborar leis e de analisar e julgar casos. Daí a razão de estarmos em sintonia com a sociedade e com o futuro, e a Inteligência Artificial é só uma delas.

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