Honorários ad exitum, ou honorários por êxito, são os honorários pagos pelo cliente ao profissional somente se houver resultado favorável, como a vitória em um processo. Esses honorários são estabelecidos em contrato e acordados livremente entre as partes envolvidas.

Atualmente, há um grande movimento para destacar a necessidade de se cobrar a consulta ou a necessidade de se cobrar honorários iniciais. Particularmente falando, eu concordo com a necessidade de ambas.

No entanto, pouco tem sido falado sobre a importância dos honorários de êxito. E também, em como eles podem influenciar o fechamento do contrato com o seu cliente. 

Por isso, hoje iremos tratar sobre o que são os honorários ad exitum e quais os benefícios dessa modalidade. Continue lendo para saber mais! 😉

Espécies de Honorários Contratuais

Antes de entrar no tema, é importante entendermos os tipos de honorários normalmente estipulados em um contrato de honorários advocatícios. 

Assim, podemos dividir os honorários em 4 espécies:

1. iniciais;
2. por fase;
3. recorrentes;
4. ad exitum.

Honorários iniciais 

São os honorários cobrados para iniciar os trabalhos, na assinatura de contrato.

Honorários por fase

Em contrapartida, estes são cobrados de acordo com a fase do processo ou do trabalho. Por exemplo, é possível definir honorários para atuação em:

• primeira instância;
• em instância recursal;
• em tribunais superiores;
• etc.

Honorários recorrentes 

São honorários devidos em períodos regulares. E, podem ser cobrados de forma: 

• mensal;
• trimestral;
• semestral;
• outro período definido.

Honorários Ad Exitum

Por fim, os honorários de êxito são aqueles pagos apenas em caso de sucesso do trabalho contratado. Podendo ser total ou parcial, conforme acordado previamente pelas partes.

Também é importante destacar que é possível combinar quantas espécies de honorários você preferir. Mas, desde que mantida a proporcionalidade entre o serviço prestado e o valor cobrado.

Leia mais sobre os honorários advocatícios aqui no Portal da Aurum!

Como Funcionam os Honorários Ad Exitum?

Agora que vimos as diferentes espécies e suas explicações, veremos então como elas funcionam na prática jurídica. 

No caso dos honorários de êxito, eles podem ser definidos em qualquer espécie de contratação. E, dependem da vontade e imaginação das partes. Ou seja, apesar do mais comum ser o percentual da indenização ao final do processo, nada impede que as partes determinem outros parâmetros de êxito. 

Por exemplo, é possível cobrar honorários de êxito em caso de sucesso de uma obrigação de fazer. Em outro caso, também é possível definir o êxito em uma redução de demanda judicial. 

Outra possibilidade é a determinação de honorários de êxito em uma negociação que seja bem sucedida. Ou, na implementação de um projeto que envolva o jurídico e outras partes da empresa. 

Enfim, as possibilidades são infinitas. E, realmente só dependem da vontade e criatividade das partes. O mais importante é que tanto o advogado quanto o cliente contratante entendam exatamente o que compreende o êxito.

Além disso, que determinem claramente qual será o momento de verificar se ocorreu ou não. Assim como, determinar o momento do pagamento do valor acordado.

A Importância dos Honorários Ad Exitum

Afinal, qual é a importância de cobrar honorários de êxito em seu contrato? Pode não parecer tão óbvio, mas a sua cobrança ajuda no fechamento do contrato e na satisfação do seu cliente. 

Infelizmente, sabemos que muitos clientes desconfiam dos profissionais da advocacia. E, alguns clientes até mesmo já tiveram experiências ruins com uns colegas advogados, não é verdade? 

Portanto, esses clientes geralmente são mais desconfiados por terem passado por experiências desagradáveis. Assim, essa desconfiança faz com que eles acabem nos procurando apenas em último caso.

Dessa forma, a cobrança de parte dos honorários no êxito da demanda ajuda a reduzir essa desconfiança. Sempre há clientes que pensam que caso o advogado receba tudo no início, não teria nenhum motivo para continuar se dedicando. 

Sabemos que não é assim que funciona, ou que pelo menos não deveria ser. Mas, colocar um valor para ser recebido apenas em caso de êxito faz com que o cliente entenda que o advogado também tem algo a perder em caso de derrota.

Esse mesmo fator aumenta a satisfação do cliente, que vê que a negociação não foi unilateral. Ou seja, que a proposta passada para ele foi balanceada pensando em ambas as partes.

Cobro Apenas Honorários de Êxito?

A resposta para essa pergunta é um imenso NÃO.

É extremamente importante para a sobrevivência do seu escritório ou da sua prática autônoma que se utilizem diversos tipos de cobrança. Por exemplo, nada impede de se cobrar honorários iniciais junto de honorários de êxito, ou honorários por fase junto de honorários de êxito.

O objetivo aqui é demonstrar como os honorários ad exitum são importantes para serem utilizados conjuntamente com outras formas de cobrança. No entanto, não recomendo de forma alguma que se cobrem honorários apenas ao final de um processo ou de uma outra demanda do seu cliente.

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Dicas de como aplicar os honorários Ad Exitum

Depois de ter negociado todos os pontos com o cliente, se lembre de formalizar o que foi acordado em um contrato. No caso dos honorários ad exitum, é importante deixar claramente descrito:

• o valor ou percentual em caso de êxito;
• quando este valor ou percentual será pago.

Seguem, abaixo, dois exemplos de cláusula de êxito.

Para facilitar o entendimento, eu trouxe dois exemplos de cláusulas de êxito. 

Cláusula X: A parte CONTRATANTE pagará à parte CONTRATADA honorários iniciais de R$ xxxxx, além de honorários de êxito no montante de 20% (vinte por cento) do benefício econômico auferido pela CONTRATANTE em decorrência do presente processo.

Parágrafo Único. Os honorários de êxito deverão ser pagos no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do processo.”

Cláusula X: A parte CONTRATANTE pagará à parte CONTRATADA honorários de R$ xxxxx para a elaboração e negociação do contrato indicado na cláusula anterior

Parágrafo Primeiro. Caso a negociação seja bem sucedida, com a assinatura do contrato no prazo de 60 (sessenta) dias, serão devidos honorários de êxito no montante de R$ xxx, a serem pagos 15 (quinze) dias após a assinatura.”

Mas, mantenha em mente que são apenas exemplos. Logo, as cláusulas podem e devem variar de acordo com o que for negociado entre as partes. 😉

Conclusão

Como vimos, honorários de êxito são uma importante ferramenta quando bem utilizados. No entanto, estes honorários não devem ser cobrados sozinhos. Mas sim, devem ser combinados com as demais formas de honorários contratuais existentes.

Além disso, lembre sempre de negociar e esclarecer bem as metas e datas de pagamento com o cliente. E, de deixar a negociação bem registrada e descrita em contrato a fim de evitar conflitos com seu cliente.

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