O que é contrato de locação?

O contrato de locação é o instrumento hábil a dispor sobre as condições de um acordo relativo ao empréstimo de um bem, normalmente imóvel, mediante contrapartida financeira.

Qual a finalidade do contrato de locação?

Os contratos de locação tem como finalidade estipular os limites, garantias e direitos do locador e locatário na relação estabelecida.

Qual o prazo mínimo para locação de imóvel residencial?

Normalmente os contratos contam com um prazo de 30 meses de locação. Mas, nada impede que seja estipulado um prazo menor ou maior. Ressalto que esse prazo de 30 meses, dois anos e meio, acaba sendo comum pela lei ter fixado esse parâmetro para diferenciar as locações. 

MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES 

Locador: nome, sobrenome, estado civil, profissão, RG, CPF, Endereço.

Locatário: nome, sobrenome, estado civil, profissão, RG, CPF, Endereço.

Fiadores: nome, sobrenome, estado civil, profissão, RG, CPF, Endereço.

DO OBJETO DO CONTRATO 

Cláusula primeira. O presente contrato tem por objeto o imóvel localizado à XXXXXXX, inscrito no CRI XXXXX de propriedade do locador. 

Parágrafo único. Anexa-se ao presente contrato o laudo de vistoria do imóvel, que deverá ser devolvido nas mesmas condições. 

Cláusula segunda. A finalidade da locação é residencial e não poderá ser utilizada para nenhuma outra finalidade.

Cláusula terceira. Não será permitida a transferência do presente contrato e nem a sublocação do imóvel sem a expressa autorização do locador. 

 DO PRAZO DA LOCAÇÃO

Cláusula quarta. O presente contrato dura por, no mínimo, 30 (trinta) meses, sendo certo que eventual rescisão antecipada está sujeita a multa contratual no percentual de 20% (vinte por cento) do montante restante. 

Cláusula quinta. Após referido marco, passa a vigorar por prazo indeterminado, bastando para o fim do pacto do aviso com 30 (trinta) dias de antecedência. 

DO ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS

Cláusula sexta. O valor do aluguel é R$ XXXXX e deverá ser pago todo dia XX de cada mês, através de XXXXX.

Parágrafo único. Pelo atraso, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito mais juros de 1% (um por cento) ao mês.

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Flávia Bomtempo Botti

Advogada (OAB 165649/MG). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Sou sócia no escritório Botti Mendes Advogados e atuo nas áreas de Direito Empresarial e Digital. Tenho experiências no Brasil e no estrangeiro em segmentos da iniciativa pública e privada, tanto na formação educacional e quanto profissional. Sou Presidente da Comissão de Direito, Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo da OAB/JF, e habilitada em Negociações de Sucesso pela Universidade de Michigan (EUA). Além disso, sou entusiasta da vida e busco absorver o máximo para ser uma pessoa melhor. Vejo a advocacia como uma grande oportunidade de contribuir para uma sociedade mais justa e moral.

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