Abandono de incapaz é um crime previsto no Código Penal brasileiro, Artigo 133, que consiste em abandonar uma pessoa que dependa de cuidados de terceiros, sem que haja a devida assistência. Esse tipo de crime é considerado extremamente grave, já que a vítima pode sofrer consequências severas em decorrência do abandono.
O abandono de incapaz pode ser cometido por qualquer pessoa que tenha a responsabilidade de cuidar da vítima, como pais, tutores, curadores, responsáveis por instituições de cuidado, entre outros. O crime é caracterizado quando a pessoa que tem a obrigação de cuidar do indivíduo se ausenta de forma injustificada, sem deixar qualquer tipo de assistência para a vítima.
A pena pode variar, de acordo com as circunstâncias do caso. Se o abandono resultar em lesão corporal grave ou morte da vítima, aumenta-se significativamente. Além disso, a conduta também pode ser enquadrada como crime de maus-tratos, dependendo das circunstâncias.
É importante lembrar ainda que a proteção da pessoa incapaz é um dever do Estado e da sociedade como um todo. Todos têm o dever de proteger e cuidar de pessoas que, por alguma razão, não têm condições de cuidar de si mesmas, como uma pessoa idosa, uma criança ou uma pessoa com deficiência física ou mental. Seja qual for o caso, o abandono de incapaz é uma violação grave desse dever e deve ser combatido com todo rigor pela justiça.
Para tanto, é possível identificar casos de abandono observando alguns sinais. Negligência, desnutrição, desidratação, falta de higiene, falta de acompanhamento médico, são alguns exemplos.
Assim, havendo suspeita de abandono de incapaz, recomenda-se acionar as autoridades competentes imediatamente para que a vítima receba a assistência necessária o quanto antes. Somente através de uma denúncia os responsáveis poderão ser punidos de acordo com a lei.
E como é possível evitar o abandono de incapaz? Parece óbvio, mas vale destacar que as pessoas que têm a responsabilidade de cuidar da vítima precisam estar sempre presentes e atentas às suas necessidades. Além disso, é preciso buscar ajuda quando necessário, seja por meio de instituições especializadas ou de profissionais da área da saúde.
Dessa forma, o abandono de incapaz é uma violação grave dos direitos humanos e deve ser combatido de forma enfática pela justiça. Todas as pessoas têm o direito de receber cuidados adequados e de viver com dignidade, independentemente de suas condições físicas ou mentais e é por isso que abandono de incapaz é uma forma de violência e deve ser tratado como tal pela sociedade e pelas autoridades competentes.
