O que é "Ação monitória?"

A ação monitória é um instrumento processual utilizado na busca pela solução de conflitos decorrentes de relações jurídicas de crédito que não possuem prova escrita. Este instrumento, de natureza condenatória, surgiu como uma resposta à necessidade de um método mais rápido e eficaz para o credor recuperar seu crédito, quando comparado aos procedimentos ordinários.

O procedimento monitório é uma opção intermediária entre o procedimento sumário e o ordinário, sendo menos complexo e mais rápido que o último, mas mais robusto que o primeiro. O principal propósito deste tipo de ação é obter o cumprimento de uma obrigação que, apesar de não estar totalmente documentada, é apoiada por indícios ou provas consideradas suficientes.

Essencialmente, a ação monitória começa quando o credor entra com uma petição inicial no tribunal, na qual detalha a dívida e fornece qualquer prova existente de que a dívida é devida. Ao receber a petição, o juiz pode emitir uma ordem monitória, que é uma decisão provisória que exige que o devedor pague a dívida ou apresente uma defesa.

Essa ação se destaca por sua eficiência e agilidade. Em vez de requerer a realização de audiências ou a apresentação de provas, a decisão inicial do juiz é baseada principalmente na avaliação das informações e provas apresentadas pelo credor na petição inicial. Isso torna o procedimento monitório mais rápido e menos custoso do que os processos judiciais ordinários.

Se o devedor não apresentar uma defesa dentro do prazo estipulado, a ordem monitória torna-se uma sentença final e é executada como tal. Se uma defesa é apresentada, o processo passa a uma fase contraditória, similar ao processo ordinário, onde as partes apresentam suas provas e argumentos.

Portanto, a ação monitória é particularmente útil em casos onde o credor tem uma reivindicação clara, mas não possui um título executivo. Em muitos casos, a ação monitória pode proporcionar uma maneira mais rápida e eficaz de resolver essas disputas e recuperar dívidas.

No entanto, não está isenta de críticas. Alguns argumentam que o processo favorece os credores. Além disso, a ação monitória pode não ser adequada para casos mais complexos, onde a questão em disputa requer mais do que uma análise superficial das provas.

Conclusão

Em resumo, a ação monitória é um importante instrumento do direito processual brasileiro que visa acelerar a recuperação de créditos e simplificar a solução de conflitos.