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Conflito de competência ocorre quando há dúvida ou discordância entre dois ou mais órgãos jurisdicionais sobre qual deles é competente para julgar determinado caso.
Esse conflito surge quando há uma sobreposição de atribuições entre diferentes jurisdições, o que gera incerteza sobre qual tribunal ou juiz deve assumir a responsabilidade pelo processo.
O conflito de competência pode ocorrer tanto no âmbito do Poder Judiciário, envolvendo diferentes instâncias ou tribunais, como no âmbito administrativo, quando há divergência entre órgãos ou entidades sobre quem tem a competência para decidir sobre determinado assunto.
Tais como:
Um exemplo prático pode ser observado quando um caso de corrupção envolve um político que possui foro privilegiado. Nesse caso, pode haver questionamentos sobre qual instância do Poder Judiciário é competente para julgar o processo, se a Justiça Comum ou um Tribunal Superior.
O conflito de competência ocorre quando há dúvida ou discordância entre diferentes órgãos jurisdicionais sobre qual deles é competente para julgar determinado caso.
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