O que é "Corrupção ativa?"

Corrupção ativa é um crime previsto no ordenamento jurídico de muitos países, incluindo o Brasil. Consiste no ato de oferecer, prometer ou dar, diretamente ou indiretamente, uma vantagem indevida a um funcionário público, para que ele deixe de cumprir um dever inerente ao seu cargo ou faça algo contrário às suas obrigações oficiais.

O objetivo deste tipo de corrupção é influenciar o comportamento do servidor público para obter um benefício, que pode ser de natureza econômica, como dinheiro ou presentes valiosos, ou não econômica, como favores ou promoções.

Aqui estão alguns exemplos:

Suborno para acelerar processos

Suponha que uma empresa precisa obter uma licença de construção, mas o processo está demorando mais do que o esperado. Um representante da empresa oferece um suborno a um funcionário público para que a licença seja concedida mais rapidamente. 

Esse é um exemplo clássico de corrupção ativa, em que a vantagem indevida é oferecida para que o funcionário não cumpra seu dever conforme as regras estabelecidas.

Pagamento para evitar multas

Imagine um motorista que foi parado por um policial de trânsito por excesso de velocidade. O motorista oferece dinheiro ao policial para que ele não registre a infração e, portanto, o motorista evita a multa. Novamente, isso é um exemplo de corrupção ativa.

Promessa de favores em troca de contratos

Um empresário promete ao diretor de compras de uma entidade pública um luxuoso cruzeiro pelo Mediterrâneo, caso sua empresa seja escolhida em uma licitação para fornecer equipamentos ao ente público. O favor é prometido em troca de um ato contrário ao dever do servidor.

A corrupção ativa está codificada no Código Penal Brasileiro no Artigo 333, que prevê uma pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa, para quem cometer este delito.

É importante notar que o crime se consuma no momento da oferta ou promessa da vantagem, independentemente do funcionário público aceitar ou não a proposta. O fato do agente tentar corromper um funcionário público já configura o crime de corrupção ativa.

Na advocacia, como em qualquer profissão, o envolvimento em práticas de corrupção ativa é estritamente proibido e pode resultar em consequências graves, incluindo perda da capacidade de exercer a profissão, além das sanções penais previstas em lei.

Os advogados e advogadas têm um papel crucial na luta contra a corrupção, ajudando a criar e manter sistemas de compliance eficazes, orientando seus clientes a agir em conformidade com a lei e defendendo a integridade e a transparência no sistema jurídico e no setor público. Ao fazerem isso, eles contribuem para a promoção do Estado de Direito e para o combate à corrupção em todas as suas formas.