O pedido de Tutela Provisória é um mecanismo processual previsto no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro que possibilita a obtenção imediata de uma decisão judicial para assegurar direitos que correm o risco de serem perdidos com a demora do processo.
Pode ser de natureza urgente, quando há necessidade de preservar direitos em risco, ou evidente, quando os direitos a serem protegidos são indiscutíveis.
O Pedido de Tutela Provisória serve para proteger direitos que possam sofrer danos irreparáveis ou de difícil reparação durante o curso de um processo. Esta tutela tem como objetivo garantir a efetividade do processo, permitindo uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente. Dessa forma, a justiça não fica atrelada à demora processual, mas sim à urgência ou evidência do direito invocado.
O Pedido de Tutela Provisória pode ser requerido em qualquer fase processual, tanto na inicial como no decorrer do processo, e em qualquer instância. Ele pode ser concedido liminarmente (antes mesmo da citação da parte contrária), após justificação prévia ou após a oitiva da parte contrária.
A tutela provisória é concedida sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Portanto, é necessário demonstrar que o direito que se busca proteger é plausível e que a demora na prestação jurisdicional pode causá-lo prejuízo.
A importância reside na proteção dos direitos das partes durante o processo. Ele busca garantir que, ao final do processo, se o direito for reconhecido, este possa ser efetivamente aplicado, evitando assim que o tempo de tramitação do processo cause prejuízos aos envolvidos.
É importante ressaltar que o Pedido de Tutela Provisória tem caráter provisório, ou seja, a decisão que o concede pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, conforme o desenvolvimento do processo.
Em suma, o Pedido de Tutela Provisória assegura que a justiça seja feita de maneira mais rápida e eficiente, mesmo diante da possível demora do processo. No entanto, para seu uso efetivo, é crucial o conhecimento dos requisitos para sua concessão e dos mecanismos para sua impugnação, garantindo assim a justiça e a efetividade do processo.
