O que você vai ver neste material:

  • Modelo de Declaração de União Estável
  • Modelo de Petição de Divórcio Litigioso
  • Modelo de Ação de Execução de Alimentos
  • Modelo de Curatela

O que é União Estável?

A união estável é a relação amorosa entre duas pessoas, não adulterina e não incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo ou não sob o mesmo teto, sendo um núcleo familiar, sem o vínculo do casamento civil.

O que é Execução de Alimentos?

Execução de alimentos é o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague. Para isso, é necessário que o alimentando possua um título executivo, judicial ou extrajudicial, que tenha o valor previsto.

O que é Divórcio Litigioso?

A ação de divórcio litigioso é aquela que visa colocar fim ao casamento válido, com o encerramento da sociedade conjugal. Esta ação é utilizada quando apenas um dos cônjuges deseja o divórcio, e com a negativa do outro não é possível realizar um acordo, tornando necessário o ajuizamento desta ação.

O que é Curatela?

A curatela tem o objetivo de proteger pessoas com mais de 18 anos que não conseguem expressar sua vontade livremente e conscientemente, seja devido a algum impedimento ou determinados tipos de deficiência.

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