O que é exoneração de alimentos?

A exoneração de alimentos é uma ação judicial que solicita o fim da obrigação alimentar, que será confirmada ou negada em sentença judicial.

É importante esclarecer que não basta apenas ingressar com a ação, é importante ter uma sentença ou uma decisão preliminar que suspenda ou extinga a obrigação.

Quais são os requisitos para exoneração de alimentos?

Basicamente quando houver alteração na situação financeira e na necessidade do alimentando, em que ele consiga prover o próprio sustento ou alguém o faça por ele.

Quanto custa uma ação de exoneração de alimentos?

Além dos honorários advocatícios, caso seja contratado um advogado particular, há o recolhimento das custas, calculadas sobre o valor da causa que deve somar 12 parcelas da pensão, além de eventuais despesas com recursos, caso não seja deferida a justiça gratuita.

O que é necessário para a exoneração de alimentos?

É preciso ajuizar uma ação judicial demonstrando que houve mudança nas condições que justificaram a pensão inicialmente. Isso pode incluir a independência financeira do filho ou mudanças na capacidade financeira do pagador.

O desemprego do pagador é motivo para exoneração?

O desemprego por si só não justifica automaticamente a exoneração, mas pode ser um fator considerado pelo juiz. O pagador deve demonstrar esforços para encontrar emprego e pode solicitar uma revisão temporária dos valores até que sua situação financeira se estabilize.

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de família de _____

[Nome], [qualificação completa], [endereço] vem, respeitosamente, por sua advogada, ajuizar a presente ação de exoneração de alimentos em face de  Nome, qualificação completa, endereço, consoante as seguintes razões.

DOS FATOS

Restou acordado no processo nº __________, o pagamento a título de prestação alimentícia equivalente a (indicar percentual o valor sobre a remuneração), até o dia (indicar dia do mês) de cada mês, a ser depositado na conta corrente em nome de ___________________.

O valor foi homologado em ___/___/____, consoante (sentença/acordo) anexa ao presente, todavia, faz-se necessário o pedido de exoneração de alimentos em razão de (aqui você vai descrever o motivo que leva a exoneração)

DO DIREITO

Descrever as hipóteses legais, jurisprudências, súmulas que se adequem a situação fática acima descrita.

DAS PROVAS

Para demonstrar o direito, pretende o autor instruir o processo com as seguintes provas:

  1. a) Depoimento pessoal do (indicar nome), para esclarecimentos sobre (indicar a necessidade do depoimento pessoal), nos termos do Art. 385 do CPC;

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Ana Paula Zanin

Advogada (OAB 311224/SP). Bacharela em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós Graduanda em Processo Civil. Comecei atuando na área trabalhista. A partir da fundação do meu escritório Paula Zanin - Advogada, em 2014, passei a me interessar também pela área cível. Atualmente, estudo o Direito Sistêmico para exercer o direito de forma estratégica e humanizada, buscando desenvolver as competências relacionadas. Além de advogar, busco o autoconhecimento e formas de viver o presente de forma integral (nem sempre conseguindo), para que cada dia seja vivido em sua plenitude.

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