O que é impugnação à contestação?

Trata-se da peça processual apresentada pela parte autora após ser contestada pela parte ré, com o objetivo de refutar e rebater os argumentos e alegações apresentados pela parte contrária.

Qual o prazo para a impugnação da contestação?

O prazo para apresentação da impugnação à contestação é de 15 (quinze) dias, contado a partir de quando o juiz verificar que o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou qualquer uma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC.

O que é impugnação?

Impugnação é o ato de contestar ou objetar algo, como uma decisão judicial, evidência ou alegação, durante um processo legal. É uma maneira de expressar objeções e garantir que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar argumentos e contestar a validade de informações apresentadas.

Quem pode impugnar a contestação?

O autor é o agente que pode impugnar a contestação, ou seja, impugna quem deu início à ação judicial, por meio de seu advogado.

Quando devo apresentar uma impugnação?

A impugnação geralmente é apresentada em resposta a uma situação específica que você acredita ser inadequada, injusta ou imprecisa. Isso pode incluir documentos legais, decisões judiciais ou alegações feitas por outra parte.

 

AO JUÍZO DA __º VARA _____ DA COMARCA DE _____/__. Processo nº ___

MARIA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO oferecida por JOÃO, também já qualificado na exordial, o que faz nos seguintes termos:

O demandado, em sua contestação, apresentou argumentos que não devem prosperar, vejamos.

  1. O demandado alega, preliminarmente, a nulidade da citação, sob o argumento de que [argumentação]. Com base na suposta nulidade da citação, o promovido requer a nulidade do processo.
  2. No entanto, desde já, mostra-se inadmissível a pretensão do demandado quanto aos possíveis efeitos da nulidade da citação, ou seja, a nulidade do processo, uma vez que [argumentação]. Mesmo que houvesse uma falha no mandado citatório, art. 239, § 1º, do CPC/15 estabelece que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação.
  3. Inclusive, o mesmo comando legal, a partir desta data inicia-se “o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução”.
  4. As alegações de que os recibos apresentados pelo réu comprovam o pagamento dos aluguéis em atraso não merecem prosperar. Esses documentos, facilmente verificáveis, são meros comprovantes de pagamentos parciais, não representando o valor total do débito, [argumentação].

 

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Matheus Brandão

Advogado do escritório Itamar Espíndola Advocacia Imobiliária & Sucessória. Tenho passagem como estagiário: RMS Advogados - Rocha, Marinho e Sales, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Núcleo de Execuções Penais (NUDEP), Comissão de Defesa do Consumidor – PROCON Assembleia e Ministério Público do Estado do Ceará. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Faculdade Única. Também sou membro Consultor da Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/CE.

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