O que é a contestação trabalhista?

Contestação trabalhista é um documento apresentado pelo empregador ou empresa em resposta a uma reclamação trabalhista feita pelo empregado ou ex-empregado.

Qual o prazo para contestação na Justiça do Trabalho?

Tanto a contestação trabalhista escrita quanto os documentos devem ser apresentados via Pj-e até a tentativa de conciliação fracassada. É recomendado que sejam apresentados com até 48 horas de antecedência, sendo permitida a atribuição de sigilo à defesa e aos documentos.

O que é a impugnação à contestação trabalhista?

A impugnação à contestação trabalhista é a petição apresentada pelo Reclamante/Empregado, em contraponto às alegações dispostas na defesa.

O que é a contestação no processo do trabalho?

A contestação trabalhista é uma das formas de resposta do réu em um processo. Por meio da contestação no processo trabalhista, o réu oferece sua defesa à petição inicial do autor.

[Vara do Trabalho / Tribunal Regional do Trabalho] da [Comarca / Estado]

Processo nº: XXXX

[Nome completo do empregador ou empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [XXXX], com sede na [endereço completo], por intermédio de seu advogado [nome completo do advogado], inscrito na OAB/UF nº [XXXX], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a CONTESTAÇÃO, nos termos que se seguem:

I – DA SÍNTESE DO PROCESSO:

[Descrever de forma resumida a reclamação trabalhista apresentada pelo empregado]

II – DA PRELIMINAR DE [AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU OUTRA QUESTÃO PRELIMINAR]:

[Apresentar a preliminar, se houver, como alegações de incompetência da justiça do trabalho, prescrição, ilegitimidade de parte, etc.]

(Aplicação subsidiária do CPC no processo do trabalho)

III – DO MÉRITO:

[Aqui serão apresentados os argumentos do empregador para refutar as alegações do empregado. Exemplos podem incluir contestações sobre a jornada de trabalho, férias, horas extras, verbas rescisórias, entre outros.]

IV – DOS PEDIDOS:

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Nayara Assunção

Nayara Assunção

Advogada desde 2009 (OAB 119.894/MG), Bacharela em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo CAD-MG. Pós-graduada em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista pelo IEPREV. Sócia fundadora e gerente do escritório Rios & Assunção Sociedade de Advogados, especializado em Direito do Trabalho para empresas e Direito para Startups, com atuação em todo o Brasil em âmbito consultivo e com ampla expertise em contencioso de massa.

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