Anuência é o ato de consentir ou aprovar algo de forma expressa ou tácita. No contexto jurídico, refere-se à concordância formal de uma parte com uma proposta, decisão ou contrato. É essencial para validar certos atos legais e garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes e de acordo.

Nas mais diversas situações teremos a necessidade de uma concordância de uma terceira pessoa. A anuência é muito comum, por exemplo, nos casos de protesto em cartório em que o credor, por meio da carta de anuência, informa que teve o débito quitado e que não se opõe ao nome do devedor sair do protesto. 

Ela é utilizada por cônjuges nas mais diversas ocasiões, pois ela é uma autorização explícita. Logo em seguida, convido você a saber mais sobre a anuência e como você poderá elaborar uma carta de anuência. 

O que é anuência?

A anuência é uma autorização formal dada por uma pessoa, seja física ou jurídica, que é a expressão do consentimento, como o próprio nome já diz, o ato de anuir, concordar, aceitar, confirmar, que será feito por meio da carta de anuência ou declaração de anuência.

O que é carta de anuência?

A carta de anuência ou declaração de anuência, como você preferir chamar, é um documento formal por meio do qual uma pessoa, empresa ou instituição expressa seu consentimento em relação a uma determinada ação proposta por outra parte, com uma formalização da concordância. 

Este documento é comumente utilizado em contextos que é necessário um acordo explícito das partes envolvidas, como liberação de dívidas, autorização para procedimentos administrativos, entre outros.

Para que serve carta de anuência?

Este documento serve para registrar oficialmente a concordância de uma parte sobre uma ação específica da outra, eliminando possíveis disputas ou desentendimentos futuros sobre o assunto acordado. 

Por exemplo, em casos de negociação de dívidas, uma carta de anuência do credor confirma que o débito foi negociado ou quitado, protegendo o devedor de futuras cobranças e ajudando a retirar o seu nome do protesto junto aos cartórios, caso seja esse o caso, nos termos do art. 26, §1º, da Lei 9.492/1997.

Como solicitar anuência?

A solicitação de anuência pode ser feita formalmente ou informalmente, dependendo do caso concreto. Talvez quem precise da carta de anuência precise informar alguns documentos, dar detalhes ou até mesmo quitar a dívida, como no caso do protesto em cartório. 

Exemplos de anuência

• Societário: Um sócio dando anuência para a venda de um ativo da empresa.
  Credores: Um credor que fornece uma carta de anuência para a quitação de uma dívida.
• Imobiliário: Um proprietário que concorda com a alteração de uso de um imóvel, venda.
• Empregador: Uma instituição que libera determinado funcionário para realizar um curso. Curatela: Tomada de decisão apoiada.
• Cônjuge: Declaração de anuência para homologação no Brasil de sentença estrangeira de divórcio (letter of consent).

Como fazer uma carta de anuência?

A redação de uma carta de anuência deve ser clara e formal, contendo:

• Identificação completa das partes envolvidas: nome, nacionalidade, RG, CPF, endereço completo etc.);
• Caso seja pessoa jurídica é bom que seja feita em papel timbrado da empresa, acompanhada do documento constitutivo da empresa (contrato social, por exemplo);
• Descrição detalhada do assunto ou ação sendo consentido;
• Local e data;
• Assinatura da parte que está dando a anuência.

Modelo de carta de anuência

Conclusão

É importante lembrar que a anuência não é sinônimo de renúncia ou dispensa de direitos. Uma parte pode concordar com os termos de um contrato sem abrir mão de seus direitos ou prerrogativas previstas na lei. Do mesmo modo, a anuência de uma parte não substitui a necessidade de cumprir as formalidades legais exigidas para a validade de um contrato ou negociação. 

Em resumo, a anuência é essencial para a validade e eficácia de muitos atos jurídicos, indicando que as partes envolvidas concordam com os termos e condições estabelecidos em um contrato, acordo ou transação.

Perguntas e respostas frequentes sobre anuência 

O que é anuência? 

Anuência é uma forma de consentimento formal necessária em determinadas transações jurídicas, como a transferência de direitos sobre propriedades ou em acordos de negociação de dívidas.

Quais são os principais tipos de anuência necessários em práticas legais?

Anuência bancária para transações financeiras, anuência de crédito em processos de renegociação de dívidas, e anuência em transações imobiliárias, entre outros.

Há especificidades da anuência em diferentes áreas do direito? 

Sim, por exemplo, no direito imobiliário, a anuência é frequentemente requerida pelos credores hipotecários antes que o proprietário possa vender ou refinanciar a propriedade.

Como obter uma anuência? 

Geralmente, é necessário um documento escrito pelo qual a parte que dá a anuência declara expressamente seu consentimento para a realização de uma ação ou acordo legal.

Qual é o impacto legal da falta de anuência em um acordo? 

A falta de anuência necessária pode levar à invalidade de um contrato ou acordo, resultando em litígios ou a necessidade de renegociação.

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