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Artigo atualizado 11 out 2023A assessoria jurídica é um serviço oferecido por profissionais do direito, visando orientar, prevenir e solucionar questões legais. Esse suporte pode abranger áreas diversas, desde contratos até disputas judiciais.
O advogado que exerce assessoria jurídica atua como um verdadeiro conselheiro. Seus clientes tendem a levantar dúvidas acerca dos riscos que envolvem uma tomada de decisão.
No texto de hoje, vou esclarecer algumas dúvidas relacionadas ao tema e compartilhar dicas para quem deseja atuar nesta área.
O que é assessoria jurídica?
A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados ou escritórios de advocacia e tem como característica a atuação preventiva. O seu objetivo é buscar soluções com respaldo legal evitando o litígio para o cliente.
Além disso, pode ser generalista ou especializada em áreas específicas do direito, como trabalhista, civil, empresarial, ambiental, entre outras.
Qual a diferença entre consultoria jurídica e assessoria jurídica?
A diferença entre consultoria jurídica e assessoria jurídica é simples: enquanto a consultoria é um mero aconselhamento e direcionada para casos específicos, a assessoria jurídica possui o caráter mais duradouro e a atuação preventiva.
É muito comum, inclusive entre os próprios advogados, observamos uma confusão no uso desses dois termos. Na prática, a essência esbarra no mesmo objetivo, que é o respaldo legal a fim de evitar o contencioso, o ajuizamento de ações judiciais.
Outra similaridade é que ambas são atividades privativas do advogado com registro ativo na OAB. Ou seja, não basta ser bacharel em Direito, conforme previsão do artigo 1º, II, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB).
Porém, há peculiaridades entre as duas atuações:
Consultoria jurídica
A consultoria é um mero aconselhamento, e muitas vezes direcionada para casos específicos. Por conta disso, o trabalho costuma ser concluído com a emissão de um parecer apontando uma construção jurídica, com ou sem soluções para o cliente.
Assessoria jurídica
Já a assessoria jurídica costuma ter um caráter mais duradouro. Não se atém apenas a um único problema, uma vez que o objetivo maior do cliente tende a ser o amparo legal sobre uma determinada área do Direito de especialidade daquele profissional.
É possível, inclusive, que durante a assessoria jurídica o advogado precise interpor demandas judiciais para resguardar os direitos daquele cliente que não teve uma solução administrativa. Mas, todas relacionadas à área de atuação daquele profissional.
Como funciona uma assessoria jurídica?
A assessoria jurídica é uma combinação de análise, planejamento, ação e educação, visando garantir que os direitos e interesses do cliente sejam protegidos e promovidos de acordo com a lei. Eis um resumo de como ela opera:
- Análise Preliminar: Quando um cliente procura um assessor jurídico, a primeira etapa é compreender o contexto e as necessidades específicas desse cliente.
- Planejamento Estratégico: Baseado na análise inicial, o assessor estabelece um plano de ação. Isso pode envolver a prevenção de futuros problemas legais, a solução de controvérsias em andamento ou o auxílio na tomada de decisões estratégicas.
- Execução: Aqui, o assessor implementa o plano de ação. Isso pode significar negociar contratos, elaborar documentos legais, representar o cliente em processos judiciais ou administrativos, entre outras atividades.
- Comunicação Constante: Um bom assessor jurídico manterá o cliente informado sobre o progresso e possíveis desdobramentos do caso, garantindo que ele esteja sempre ciente e possa tomar decisões informadas.
- Prevenção: Um dos principais valores da assessoria jurídica é a prevenção. Ao orientar corretamente seus clientes, assessores podem evitar litígios e problemas legais, poupando tempo e recursos.
- Atualização: O direito é uma área em constante evolução. Assim, é crucial que os assessores jurídicos estejam sempre atualizados sobre as novas leis, jurisprudências e práticas para oferecer o melhor serviço possível.
- Educação do Cliente: Além de oferecer soluções, um assessor jurídico também tem o papel de educar o cliente sobre suas responsabilidades, direitos e melhores práticas, tornando-o mais consciente e autônomo em decisões futuras.
Exemplo prático de assessoria jurídica
Vou compartilhar um pouco sobre a minha área de atuação, que é a assessoria jurídica para startups.
O direito das startups não é um “Novo Direito”, mas sim a aplicação das áreas tradicionais a um modelo de negócios específico. É usar advocacia para startups, direito empresarial, direito do trabalho e os demais ramos nas situações peculiares que envolvem aquela empresa.
Imagine uma startup que precisa desenvolver um aplicativo mas não tem dinheiro para contratar um desenvolvedor. Ela chama um amigo da área de informática, que sabe programar, e paga um valor para ele desenvolver o software.
O tempo passa e esse amigo vai trabalhando. Aos poucos, vai preenchendo todos os requisitos necessários para configurar a relação de trabalho. Porém, sem assinar um contrato.
Ao contratar uma assessoria jurídica, o advogado que se depara com essa situação, precisa estar apto a enxergar imediatamente o passivo trabalhista que essa empresa está carregando.
É necessário também propor soluções rápidas para evitar uma demanda na Justiça do Trabalho. Ou até mesmo, deixar a empresa preparada para receber um investimento financeiro de um investidor que não vai querer colocar seu dinheiro em uma empresa que a qualquer momento pode ter problemas com o Judiciário.
Talvez esse exemplo tenha ajudado bastante a diferenciar a assessoria jurídica da advocacia tradicional, que atua de maneira mais reativa, em que o advogado é procurado pelo cliente quando o problema já está instalado. No exemplo acima, a startup sem assessoria jurídica procuraria um advogado trabalhista para defendê-la na demanda judicial já ajuizada.
A responsabilidade do advogado na assessoria jurídica
Nós, advogados, respondemos na forma prevista no artigo 32 do Código de Ética da OAB. O trecho diz que seremos responsáveis pelos atos que, no exercício profissional, forem praticados com dolo ou culpa.
Todavia, um conselho que se aplica a qualquer advogado, independente de atuação na área preventiva ou contenciosa, é de que o nosso maior ativo profissional é a nossa reputação. Isso porque lidamos com interesses, e a relação de confiança com o cliente é o nosso maior legado.
Na assessoria jurídica, a construção de autoridade no mercado é de suma importância e o “bom nome” se faz com atuação ética. Sendo assim, fica a dica: ainda que não responsável na esfera judicial, seremos eticamente incumbidos de buscar sempre a melhor solução para o nosso cliente. Afinal, ele tomará uma decisão importante com base no nosso respaldo.
Mais liberdade no dia a dia
Como se preparar para trabalhar com assessoria jurídica?
O melhor conselho é: se especialize! Quanto maior o seu conhecimento sobre aquela área, maior será a sua credibilidade no mercado e a sua confiança em poder atuar com situações que exigem uma abordagem mais profunda em determinados assuntos.
Para isso é preciso escolher uma área, e hoje já se fala até na escolha de um nicho e na definição de uma persona. Quanto mais especializada for a sua atuação, mais capacidade você terá de se aprofundar e se tornar referência no mercado. Um cliente que busca uma assessoria jurídica quer um profissional que entenda a fundo sobre aquela área, ou sobre determinado assunto.
Ainda é comum encontrarmos no mercado advogados que prestam a conhecida “advocacia de partido”. Essa forma de trabalho consiste na prestação de serviços jurídicos estando à disposição do cliente em todas as áreas. Isso durante o período em que ele estiver pagando um valor mensal.
Entretanto, a atual realidade do mercado tende a exigir profissionais cada vez mais especializados e voltados para a prestação de serviços específicos em uma determinada área, garantindo maior qualidade no resultado.
Como conquistar clientes de assessoria jurídica?
Conquistar clientes para assessoria jurídica exige uma combinação de técnicas tradicionais de marketing, relacionamento interpessoal e a demonstração do real valor do serviço. Aqui estão duas dicas das mais valiosas:
Gere valor, para gerar riqueza
Em outras palavras, gere valor para que o seu cliente reconheça o seu trabalho e te remunere por ele. Então, se você que ser reconhecido e se destacar no mercado, mostre a sua capacidade produzindo conteúdo jurídico.
Escreve, produza artigos, utilize o maior catálogo atual de buscas, que é a internet, para ser visto. E a melhor maneira de prospectar clientes sem infringir as normas da OAB é produzindo conteúdo com discurso educativo!
Esteja onde o seu cliente está
Se você sabe quem é o seu cliente, é lá que você tem que estar. Como advogada de Startups eu estou sempre em eventos relacionados ao tema e frequentando ambientes do ecossistema de inovação.
Ou seja, estou onde esses empreendedores estão. Lá, eu realizo networking e procuro sempre uma oportunidade de mencionar os canais onde poderão encontrar os meus conteúdos e consequentemente os meus contatos.
Quais os benefícios da assessoria jurídica para uma empresa?
A assessoria jurídica é uma ferramenta estratégica e proativa que auxilia tanto indivíduos quanto empresas a navegarem pelo vasto oceano de leis e regulamentações.
Em uma era onde as implicações legais estão entrelaçadas em quase todos os aspectos de nossas vidas e negócios, contar com um aconselhamento jurídico de qualidade tornou-se não apenas conveniente, mas essencial. Separei os inúmeros benefícios que a assessoria jurídica pode trazer abaixo:
Para o cliente (Empresa):
- Evita Demandas: A prática preventiva minimiza riscos de enfrentar litígios.
- Reputação: A conformidade legal constante ajuda a manter e melhorar a reputação da empresa.
- Redução de Custos: Economiza em potenciais custos de ações judiciais e honorários advocatícios.
- Aumento da Produtividade: Identifica e soluciona gargalos, eliminando esforços desnecessários.
Para o cliente (Pessoa Física):
- Cultura Preventiva: A assessoria ajuda a evitar problemas ao tomar decisões importantes, como comprar um imóvel ou assinar contratos.
- Evita Litígios Desnecessários: Agindo preventivamente, muitos conflitos e processos podem ser evitados.
Para advogados e advogadas:
- Receita Recorrente: A natureza contínua da assessoria jurídica gera receitas estáveis.
- Especialização e Valorização: Lidar com questões mais complexas permite cobrar honorários mais altos.
- Flexibilidade de Horário: Menor exposição à rotina forense e a audiências, proporcionando maior controle sobre a agenda.
- Promoção da Cultura Preventiva: A oportunidade de educar clientes sobre a importância de agir preventivamente.
Conclusão
A assessoria jurídica é uma área de atuação indicada para advogados que não gostam de litígio, afinal nosso maior objetivo é evitá-los. O que, de certo modo, torna nossa área bem atrativa para clientes que não querem ser alvo de demandas judiciais. E também para os que estão dispostos a pagar por um serviço especializado que possa mitigar esses riscos.
Mas não se iluda, o estudo será sua eterna ferramenta de trabalho, o que exige dedicação intensa em busca de atualização. E a construção de autoridade é sua maior prospecção, então, siga as dicas que listei acima.
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Advogada desde 2009 (OAB 119.894/MG), Bacharela em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo CAD-MG. Pós-graduada em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista pelo IEPREV. Sócia...
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Ótimo artigo parabéns .