Para saber como fazer um contrato, determine os elementos essenciais: objeto, sujeitos, obrigações e consequências do descumprimento. Além disso, leia este conteúdo para saber como evitar erros. 

No Direito Civil e no Direito Privado em geral, o principal instrumento jurídico é o contrato. Ele estabelece os termos nos quais se desenvolvem muitas relações do nosso dia a dia – de compra e venda, aluguel, trabalho, até de relacionamentos pessoais. 

Por isso, para ser um advogado de sucesso nessas áreas, é preciso, no mínimo, saber como fazer um contrato simples. 

Enquanto um contrato bem feito pode dar mais segurança ao seu cliente, um com problemas pode colocá-lo em uma situação desvantajosa em relação à outra parte. 

O que é o contrato?

O contrato é simplesmente o encontro de vontades para o fechamento de determinado negócio jurídico. Em termos simples, é um acordo. O documento, por sua vez, é chamado de minuta. 

Esse conceito de encontro de vontades é importante, porque ressalta o fato de que só existe contrato se todas as partes estão em acordo sobre negócio jurídico.

Para entender melhor sobre contratos, leia também o artigo sobre teoria geral dos contratos.

É preciso fazer um contrato para tudo?

Em relação a contratos, uma pergunta recorrente é: existe a necessidade de um documento assinado para que qualquer negócio jurídico seja válido?

A resposta é: definitivamente, não. Na verdade, todos os dias você faz muitos negócios jurídicos sem contrato algum.

Por exemplo, comprar um café na padaria é um contrato, pois existe um encontro de vontades. Porém, não existe minuta para isso, pois tudo é acertado verbalmente. 

Também existem os contratos que nem sequer utilizam do acerto verbal. Por exemplo, suponha que João e Pedro são amigos e estão no mercado fazendo compras para um churrasco. João pede a Pedro para guardar seu celular, enquanto ele vai até o carro pegar a carteira. Sem nenhuma manifestação de concordância, Pedro pega o celular e coloca no bolso.

Nesse caso, temos um contrato de depósito, no qual a manifestação de vontade de Pedro foi tácita. Assim sendo, a ausência de uma minuta ou de concordância verbal, não impede o estabelecimento de contratos.

Por que fazer uma minuta?

A função da minuta é trazer mais segurança para as partes. Pois ela assegura que os interesses estejam legalmente protegidos, caso alguma das partes descumpra o contrato. 

Portanto, é para oferecer essa segurança ao seu cliente, que advogados e advogadas precisam saber como fazer um contrato adequado.

Tipos de contratos

O contrato é um instrumento flexível. Por isso, podem ser criados para as mais diversas situações. Sendo que, alguns tipos são mais comuns e entre eles estão:

• Compra e venda;
• Prestação de serviços;
• Troca ou permuta;
• Estimatório;
• Locação;
• Comissão;
• Corretagem;
• Transporte;
• Fiança;
• Depósito;
• Doação;
• Seguro.

O que é indispensável para fazer um contrato

Existem quatro elementos indispensáveis para a construção de um contrato. São eles:

1. O objeto

Em um contrato o objeto é o elemento que as que as partes contratantes estão acordando. Por isso, neste item devem ser descritas as particularidades, dados técnicos e demais informações necessárias que possam ter impacto no acordo. 

2. Os sujeitos

Os sujeitos correspondem às partes envolvidas no contrato. Sendo assim, devem ser caracterizadas com o máximo de detalhes possível, para o caso do contrato se transformar em uma disputa judicial. 

Dessa forma, apenas o nome não é suficiente. As partes devem ser caracterizadas com documentos de identificação, estado civil, endereço, telefone. 

3. As obrigações dos sujeitos

Nesta parte de contrato devem ser redigidas todas às responsabilidades legais de cara uma das partes citadas no contrato. 

Por exemplo, em um contrato de aluguel de imóvel, a obrigação do locatário pode incluir a manutenção. Enquanto a obrigação do locador é, o pagamento do aluguel.

4. As consequências do descumprimento

Determinar as consequências é importante pois garante que a parte prejudicada pelo descumprimento seja compensada. 

Além disso, também coloca um limite na compensação, para que a parte que descumpriu não seja excessivamente sancionada.

Este elemento é fundamental, pois sem ele o contrato não tem função e não cumpre seu papel.

Outros elementos 

Outros elementos não são considerados essenciais em todos os contratos, pois dependem das particularidades de cada situação. 

Por exemplo, contratos de prestação de serviços podem incluir a previsão do termo e do prazo em que vão vigorar. Porém, isso não é necessário em outros tipos, como um contrato de compra e venda.

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Como fazer um contrato perfeito: dicas práticas na hora de redigir

Para que um contrato seja satisfatório para toda as partes, é preciso que a profissional da advocacia:

1. Assegure que a manifestação da vontade seja clara e objetiva
2. Tome medidas para afastar a possibilidade de invalidação
3. Informe-se adequadamente sobre o direito material envolvido
4. Considere opções para o negócio jurídico processual

Entenda abaixo como cada um dos itens se aplica na prática.

Assegure que a manifestação da vontade seja clara e objetiva

Entendendo que o contrato é o encontro de vontades, a minuta precisa trazer a manifestação dessas vontades. Por isso, as partes precisam estar completamente cientes do que estão contratando. 

Caso isso não aconteça, as partes podem futuramente alegar que havia vício da vontade. Neste caso, o documento se torna anulável. 

Por isso, a primeira dica de como fazer um contrato simples é garantir que tudo esteja muito bem explicado. E, para isso, o advogado precisa entender muito bem o negócio jurídico que está em jogo.

Tome medidas para afastar a possibilidade de invalidação

De maneira geral, a forma do contrato é livre. Por isso, a minuta não é indispensável. Porém, existem exceções em que ela é prevista uma forma especial. Nestes casos, se ela não for obedecida, o contrato pode ser declarado inválido. 

Por isso, é preciso tomar medidas para afastar essa possibilidade. Confira os quatro fatores que podem causar a invalidade caso sejam desrespeitados:

• Sujeito: deve ser capaz e legitimado para o negócio jurídico;
• Objeto: deve ser lícito, possível e determinado ou determinável;
• Vontade: deve apresentar consentimento e liberdade;
• Forma: deve seguir a forma especial, nos casos previstos, e não pode ser uma forma proibida.

Informe-se adequadamente sobre o direito material envolvido

Conforme o direito material, o documento pode não ser válido caso exista desencontro entre certas previsões colocadas no contrato e o que determina a legislação. Por isso, é essencial que o advogado tenha conhecimento do direito material envolvido no contrato.

Por exemplo, para saber como fazer um contrato de trabalho, é necessário conhecer Direito Trabalhista. Para fazer um contrato de compra e venda, é preciso conhecer especificamente os artigos 481 a 532 do Código Civil.

Considere opções para o negócio jurídico processual

O negócio jurídico entre as partes não precisa se limitar à questão material. Também é possível fazer um negócio jurídico processual, incluindo no contrato previsões sobre como um possível processo será conduzido.

Para entender como isso funcionaria na prática imagine que duas pessoas estão fechando um contrato de compra e venda de um carro. 

Neste caso eles devem colocar na minuta contratual os termos da compra e venda em si, que é a questão material indispensável. Porém, além disso, elas também podem incluir previsões sobre como um processo entre elas deve ser conduzido caso isso venha a acontecer.

Assim como na questão material, o negócio jurídico processual respeita a respectiva legislação. Ainda assim, existe uma flexibilidade considerável para discutir foro, prazos processuais, produção de provas, entre outras questões.

Cuidados essenciais para não errar

Existem alguns cuidados que as pessoas que trabalham com advocacia devem tomar.   São eles:

• Falta ou vagueza das informações. Esse é um erro que pode criar brechas, prejudicando a segurança jurídica do seu cliente. Por isso, quando se trata de contratos, você nunca tem detalhes demais.
• Condições abusivas.  O contrato tem uma função social. Por isso, mesmo que ele não contrarie nenhuma legislação, se ele for abusivo, ainda pode ser questionado e anulado. Portanto, não devem ser incluídas cláusulas que abertamente prejudiquem uma das partes.
• Comunicação falha com o cliente. É preciso manter uma forte comunicação com o cliente. Isso porque, ele é quem está fechando o negócio jurídico e sabe as intenções por trás do contrato e as condições combinadas.
• Falta de revisão.  É indispensável que o cliente faça a revisão do documento. Dessa forma, fica garantido a consciência. 

Conclusão

Nesse artigo você viu como fazer um contrato simples e sobre os principais cuidados que devem ser tomados ao redigir uma minuta. 

Para seguir em constante aprimoramento da construção de contratos, você pode fazer sua própria biblioteca de modelos. Dessa forma, é possível catalogar os elementos que obtiveram maior sucesso, para replicar em contratos futuros. 

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