Como pesquisar jurisprudência é uma dúvida comum de advogados iniciantes. Além de uma petição bem escrita, instruída e didática, é fundamental que o advogado procure saber qual a linha das decisões que vêm sendo tomadas pelos tribunais, de modo a comprovar que o direito de seu cliente acompanha a jurisprudência do judiciário.

Para começar, é importante explicar o que é jurisprudência: o nome dado à aplicação da lei pelos tribunais.

Ou seja, ela é o resultado de uma aplicação da lei ao caso concreto que, após o julgamento, surge no mundo jurídico para ser utilizada como fonte do direito. Mas como pesquisar jurisprudência da melhor maneira? É sobre isso que vou falar neste texto.

Como pesquisar jurisprudência na internet?

1 – Procure em tribunais da sua região

Você já deve ter ouvido a famosa frase que diz que “o Brasil é um país continental”, certo? E uma prova disso é a inúmera quantidade de tribunais espalhados pelo país. São 61 tribunais na esfera federal, fora os tribunais estaduais.

Sem dúvida, por conta da diversidade nacional e da inúmera quantidade de tribunais, existem decisões para todos os lados. Entretanto, é fundamental buscar a jurisprudência do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal em que sua ação será julgada.

É necessário demonstrar ao juiz que a posição tomada está de acordo com a orientação do respectivo tribunal e que, por conta disso, a chance de reforma da decisão será menor. A jurisprudência dos outros tribunais deve ser utilizada apenas em últimos casos, quando não há situação semelhante no tribunal local.

2 – Pesquise direto na fonte

É muito fácil pesquisar jurisprudência e decisões com rapidez e agilidade por meio dos sites de buscas (o google, por exemplo). Entretanto, é sempre recomendável ir direto na fonte.

Todos os tribunais possuem mecanismos de buscas, uns mais simples e outros mais complexos, é verdade. Contudo, ir atrás da jurisprudência no site do próprio tribunal é muito mais seguro e garantido de que se está diante de uma decisão proferida por aquela corte.

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3 – Acompanhe as decisões dos tribunais superiores

É interessante buscar decisões do tribunal em que o processo está tramitando. Mas, além disso, é importante que a posição dos Tribunais Superiores também corrobore com a tese apresentada pelo advogado.

Desse modo, lembre-se de pesquisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, principalmente porque estes tribunais balizam a posição dos tribunais estaduais e regionais.

4 – Utilize palavras e expressões claras

Para aprender como pesquisar jurisprudência é preciso entender que uma boa pesquisa jurisprudencial depende de saber utilizar as expressões e palavras corretas.

Por exemplo, quando um advogado está buscando uma jurisprudência sobre dano moral, decorrente de inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito, deve otimizar a pesquisa, valendo-se de termos claros como: “dano moral”, “proteção ao crédito” e “inscrição”.

Sem dúvida, uma busca com os termos citados é, via de regra, mais eficiente do que aquela feita com termos longos e sem clareza, como “nome inscrito no SPC” ou “valor do dano moral”.

As duas buscas versam sobre o mesmo tema – dano moral decorrente de inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito – entretanto, o primeiro caso utilizou expressões claras e precisas, que se aplicam a todos os casos.

O resultado que se busca é descobrir qual o valor do dano moral pelo nome inscrito no SPC, contudo, a forma de pesquisar faz bastante diferença e ajuda o advogado a ganhar muito tempo.

5 – Aproveite as pesquisas prontas

Muitos tribunais disponibilizam ferramentas para advogados que auxiliam na pesquisa jurisprudencial, com base em dados e experiência de outros usuários.

Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) possui Informativos de Jurisprudência, com temas que o próprio Supremo considerou relevante e sistematizou. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça também possui um informativo similar.

Mais um mecanismo oferecido pelo STJ que auxilia na busca jurisprudencial é a Pesquisa Pronta, que é o resultado de pesquisas elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência do STJ. No mesmo sentido, existe a ferramenta Jurisprudência em Teses, que consiste em uma publicação periódica de um conjunto de teses sobre determinada matéria.

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Dicas de como pesquisar jurisprudência

A inovação na advocacia trouxe muitas ferramentas e aplicativos que auxiliam o advogado. Na pesquisa jurisprudencial, por exemplo, existe o app Informativo Jurídico, que permite pesquisa os Informativos do STF, STJ e TST.

Outro app que permite consultar a jurisprudência dos tribunais chama-se Jurisprudência, que reúne as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Em relação às súmulas e súmulas vinculantes dos Tribunais Superiores, existe o aplicativo Súmulas do STF, TST & STJ que torna mais eficiente a consulta.

Aliás, o próprio STJ possui um aplicativo que permite que você consulte a jurisprudência da corte, a movimentação de processos e visualize as decisões e acórdãos publicados.

Dica bônus!

Outra dica é o Guia gratuito em parceria com a Turivius, pioneira no uso de Jurimetria integrada à pesquisa jurisprudencial! 

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Importante!

Mais importante do que utilizar de aplicativos para advogados ou de pesquisas prontas, é escolher a jurisprudência que realmente se aplique ao caso em análise.

Não raro, muitos advogados tornam a petição menos didática, ao incluir jurisprudências em excesso ou que nem sequer se encaixam no caso concreto.

Perguntas e respostas frequentes sobre o tema

O que é jurisprudência?

Jurisprudência é o conjunto de todas as decisões, interpretações e normas jurídicas estabelecidas pelos tribunais. Ela serve como um guia para a resolução de casos semelhantes no futuro.

Por que pesquisar jurisprudência é importante?

Pesquisar jurisprudência é crucial para compreender como leis específicas foram aplicadas em casos anteriores, permitindo que advogados, juízes e estudantes de direito encontrem precedentes relevantes para seus casos ou pesquisas.

Onde posso pesquisar jurisprudência?

Existem várias bases de dados e recursos online onde você pode pesquisar jurisprudência, incluindo sites oficiais de tribunais, bases de dados jurídicas mantidas por universidades ou organizações privadas, e serviços de pesquisa jurídica especializados.

Como posso começar uma pesquisa de jurisprudência?

Identifique palavras-chave, termos jurídicos e nomes de partes envolvidas relevantes para o seu caso ou questão de pesquisa. Utilize essas informações para pesquisar nas bases de dados jurídicas disponíveis.

Como posso acessar decisões completas dos tribunais?

Muitas bases de dados e sites de tribunais oferecem acesso ao texto completo das decisões. Em alguns casos, pode ser necessário registrar-se ou pagar por um serviço de pesquisa jurídica para acessar documentos completos.

Existem recursos gratuitos para pesquisar jurisprudência?

Sim, existem vários recursos gratuitos disponíveis, incluindo sites de tribunais e algumas bases de dados acadêmicas. No entanto, o acesso a alguns conteúdos ou recursos avançados de pesquisa pode requerer uma assinatura paga.

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E você? Tem dicas de como pesquisar jurisprudência? Compartilhe com a gente nos comentários. Dúvidas e sugestões também são bem-vindas! 🙂