Compliance na construção civil trata-se de um programa com práticas que guiam as construtoras para que, com o auxílio de agentes do Direito, se mantenham em conformidade com as leis que regem o país, além das legislações específicas do setor. 

Os regulamentos desempenham um papel importante na garantia da qualidade no setor da construção civil. Ao iniciar um novo empreendimento, as tarefas de inspeção, verificação e avaliação precisam estar presentes para que as construtoras evitem riscos judiciais. 

Além disso, considerando os impactos de operações como a Lava-Jato (que investigou esquemas de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e políticos), fica mais fácil entender porque tem se investido e falado tanto sobre compliance na construção civil. Mas, se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, vale conferir este artigo até o fim. Boa leitura! 

O que é compliance?

O termo compliance vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade. Na prática, o compliance tem a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente.

Essa prática ganhou notoriedade no país por conta de ações contra esquemas de corrupção e a promulgação da Lei n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção), que determina que pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas objetivamente por práticas ilegais, independente da comprovação do conhecimento ou conivência de seus diretores.

Hoje, o compliance está presente nas instituições de diversos setores tendo o importante papel de criar mecanismos para evitar problemas maiores para os empreendedores e suas empresas. 

Afinal, a prevenção é e sempre será o melhor caminho, e é através do compliance que se evita, por exemplo: uma longa briga judicial por conta de uma lei trabalhista descumprida, multas pesadas da Receita Federal por falhas em sua prestação de contas e multas ambientais.

No vídeo abaixo, a professora e coordenadora do FGV Ethics da EAESP, Lígia Maura Costa, dá mais detalhes sobre o conceito de compliance e o cenário no Brasil. Vale a pena conferir.

O que é compliance na construção civil?

Compliance na construção civil é a garantia de que tudo o que é executado pela construtora segue certos regulamentos éticos e direcionamentos específicos da área.

Para exemplificar melhor, há normas, leis e regulamentos que regem toda a atuação do setor. Além dessas normas, há, ainda, construtoras que criam seu próprio manual interno. Neste contexto, o papel do compliance na construção civil é garantir que tudo seja cumprido da forma correta. 

O que é um manual de compliance das construtoras? 

Manual de compliance é um documento que deve conter todas as normas, direitos e deveres que orientam os comportamentos na organização. 

No caso de empreendimentos da construção civil, junto com um departamento ou comitê estruturado, bem como um código de ética em mãos, cada construtora formula o seu próprio guia de ética, com especificidades do setor. 

Quem pode fazer o compliance na construção civil?

Geralmente quem faz o compliance na construção civil são especialistas conhecidos como agentes de compliance, mas a depender do porte da empresa, essa atuação também pode acontecer de forma integrada à escritórios e departamentos jurídicos – tendo em vista que a conformidade com regras e princípios éticos se relaciona às áreas do Direito. 

Para ambos os cenários, se faz o uso de softwares jurídicos voltados, exclusivamente, para negócios que atendem muitos clientes, como é o caso do Themis. 

Quais são as boas práticas de compliance nas construtoras? 

Após designar os especialistas responsáveis, são definidos os procedimentos e políticas internas, bem como treinamentos na área de compliance. Entre as práticas mais comuns podemos citar:

• Criação de um código de normas; 
• Divulgação do programa para todos os colaboradores e envolvidos;
• Criação de canais de denúncia;
• Registros contábeis; 
• Observação dos processos de fusão e aquisição; 
• Melhoria contínua das práticas de compliance.

Pilares que regem as boas práticas na construção civil 

Todas as definições dos procedimentos e políticas internas, seja na área da construção ou qualquer outro segmento, seguem 5 etapas, conhecidas como “pilares do compliance”. São elas:

Avaliação de riscos

Trata-se de um período de observação, no qual os especialistas em compliance mapeiam processos, elenca os maiores problemas a serem combatidos e identifica os riscos à integridade corporativa.

Essa avaliação precisa ser bem completa e cuidadosa. Deixar de fora algum detalhe importante pode comprometer seriamente a eficiência do seu programa de compliance e expor a empresa a riscos que deveriam ser evitados.

Criação de um ambiente ético

Em seguida, o time de compliance atua na criação de uma cultura corporativa centrada em princípios éticos elaborando programas anticorrupção e códigos de conduta, promovendo o comprometimento da liderança e corrigindo problemas imediatos.

Nessa etapa, também é preciso convencer os colaboradores de que as novas práticas serão de benefício para eles, assim como para a construtora. Uma técnica usada para isso, é envolvê-los na elaboração das novas práticas para aumentar o engajamento. 

Implementação de canais de controle

Para garantir a consolidação de um ambiente ético, a próxima fase consiste em implementar canais de controle para que inconformidades sejam identificadas e remediadas rapidamente.

Estruturação de processos

A transparência é um dos pilares do compliance, por isso, outra fase importante é a revisão de brechas de segurança, a realização de treinamentos junto aos colaboradores, o desenvolvimento de sistemas efetivos de comunicação corporativa e a criação de planos para contenção de crises.

Monitoramento 

Após estruturar e aplicar todo o programa de compliance, os profissionais devem se dedicar ao monitoramento constante das práticas, de forma que as políticas sejam sempre revistas, e os problemas corrigidos.

Benefícios do compliance na construção civil 

Agora que já entendemos como ele é criado, vale compreender os enormes benefícios do compliance na construção civil, que ajuda as empresas a aumentarem a credibilidade do negócio perante clientes e parceiros, preservar a integridade física das pessoas envolvidas e muito mais. Veja exemplos! 

Reputação, credibilidade e perpetuação sustentável do negócio

Por muitas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Operação Lava Jato, iniciada em 2014, terem sido da construção civil, houve um impacto negativo na confiança dos clientes nas construtoras, como explica muito bem o artigo Compliance: conceito, tipos, benefícios e mais, do Advogado e Colunista do nosso portal, Arthur Bobsin.

Assim, estabelecer práticas de controle e fiscalização da legalidade e ética dos negócios é essencial para manter a competitividade de mercado e reconquistar a credibilidade e confiança desses clientes, além dos fornecedores e da sociedade como um todo. 

Além disso, nesta era digital, a menor infração ética feita por qualquer funcionário é associada à empresa em que trabalha e, em questão de segundos, serão divulgados nas redes sociais. 

A reação negativa dos consumidores publicamente poderia resultar em uma suspensão de atividades se os clientes se recusassem a manter uma relação de negócios. E é a reputação construída e conquistada ao longo dos anos que garante a perpetuação sustentável do negócio.

Menores riscos nas obras 

Com o compliance, o planejamento e as atividades são realizadas de maneira mais cautelosa, a fim de garantir que normas como as da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) – que asseguram obras sem acidentes – sejam cumpridas. 

Isso é excelente não só pela reputação da marca, mas principalmente pela preservação da integridade física dos colaboradores. 

Regularização e licenciamento facilitado

Se a ética e a transparência são colocadas no centro dos processos da construtora, garantir que todas as obras estejam devidamente licenciadas e regularizadas, com todos os avais do governo e cumprindo com as exigências para concessão se tornará um processo mais simples. 

Para construtoras que desejam obter licitações de obras públicas, esse é um benefício indispensável.

Ambiente de trabalho saudável 

Uma vez que a ética está presente no dia a dia da construtora, atritos entre trabalhadores tendem a diminuir e serem solucionados em harmonia e eficiência, o que melhora o clima organizacional e reduz o passivo trabalhista.

Aumento de produtividade da equipe 

Investir em compliance na construção civil  representa seguir processos elaborados com precisão, minimizando falhas, eliminando retrabalhos por erros, impedindo a perda de materiais e garantindo a qualidade das atividades. 

Além do clima agradável que citamos no tópico anterior, todos esses processos também contribuem com o aumento de produtividade dos colaboradores. 

Economia financeira 

Evitando multas por descumprimentos à legislação, interrupção de atividades, gastos extras com advogados e processos trabalhistas, o compliance consegue reduzir custos. 

Por outro lado, a falta de compliance traz problemas como: 

• Desperdício de recursos; 
• Controle menor sobre processos; 
• Falta de segurança jurídica e fiscal; 
• Exposição a multas e sanções dos órgãos reguladores; 
• Dificuldade de conseguir parceiros comerciais, ou crédito para expandir; 
• Impedimento de participar em determinados editais de licitação; 
• Aumento dos riscos de realizar atividades ilegais sem conhecimento;
• Entre outros.

Onde buscar direcionamentos para o compliance de construtoras?

Há materiais de fácil acesso que podem ajudar na construção de um programa de compliance efetivo, criterioso e rigoroso. Separamos os principais pra você: 

Compliance na construção civil para prevenção de acidentes – Dialética, o livro traz uma análise dos prejuízos causados por acidentes de trabalho na construção civil, tanto para o estado, quanto para à sociedade e à própria empresa, mostrando a importância e os benefícios do compliance ser adotado no meio corporativo. 

Guia de Compliance para empresas da construção civil, que traz informações alinhadas aos padrões internacionais e traz iniciativas e orientações práticas de aplicação. 

Código de Conduta Concorrencial, manual que oferece  dicas de como estabelecer um código de conduta focado em alcançar maior competitividade de mercado. 

Ética e Compliance na Construção Civil: fortalecimento do controle interno e melhoria dos marcos regulatórios e práticas, para construtoras que querem melhorar os marcos regulatórios e práticas que atuam tanto no setor público quanto privado, ou que desejam começar a trabalhar com obras públicas. 

Plataformas de gestão e compliance 

Alguns sistemas disponíveis no mercado também podem auxiliar na implementação de um programa eficiente de compliance. O  Themis, por exemplo, um dos softwares jurídicos da Aurum, fornece indicadores importantes que simplificam a gestão e ajudam a evitar falhas e atrasos. 

Ele também garante integração com diferentes setores, uma vez que todos os processos administrativos e operacionais da construtora ou incorporadora são registrados em uma única plataforma, facilitando o gerenciamento de cada etapa e oferecendo uma visão macro para o gestor. Ou seja, com o Themis atrelado a uma política de compliance bem elaborada, as soluções para as necessidades do setor estarão sempre ao alcance. 

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Conclusão

Podemos concluir que o investimento em compliance na construção civil é uma alternativa de ganhar popularidade e credibilidade no mercado, melhorar os índices de desempenho da equipe e preservar a integridade física das pessoas envolvidas. 

Para tanto, contar com o apoio jurídico especializado é fundamental para a empresa manter um controle das obrigações legais e garantir todos esses benefícios. 

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