Artigo atualizado 25 set 2024O compliance tributário é fundamental para garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais desde o início, evitando penalidades e promovendo uma gestão eficiente.
O termo “compliance” vem do inglês “to comply”, que significa “cumprir”, mas também envolve obedecer e concordar. No contexto tributário, refere-se à conformidade com as leis e regulamentos fiscais.
No compliance tributário, estar em conformidade significa seguir as normas tributárias e manter uma relação transparente com a fiscalização. A implementação desse conceito envolve múltiplos aspectos, sendo parte da estrutura e função de uma empresa.
Para entender sua importância, é essencial conhecer seus princípios orientadores, conhecidos como “pilares”, que são aplicáveis ao contexto tributário:
- suporte da alta administração;
- avaliação de riscos (compliance risk assessment);
- código de conduta e políticas de compliance;
- controles internos;
- treinamento e comunicação;
- canais de denúncias;
- investigações internas;
- due diligence;
- auditoria e monitoramento; e
- diversidade e inclusão.
Além de ser uma função interna, o compliance deve ser difundido como um “estado de espírito” dentro da organização. Isso se reflete nos conceitos de “ser compliance” e “estar em compliance”.
“Ser compliance” envolve um conhecimento profundo das regras da empresa, sempre pautado por condutas éticas. Já “estar em compliance” significa estar em conformidade com a legislação vigente.
Continue a leitura para entender mais sobre o compliance no contexto tributário! 😉
O que é o compliance tributário?
O compliance tributário envolve práticas que garantem que uma empresa esteja de acordo com as normas fiscais. Isso inclui o pagamento correto de tributos e o cumprimento de obrigações, como a emissão de notas fiscais e o envio de declarações. Além disso, envolve a análise e redução de riscos fiscais que possam afetar a operação da empresa.
É essencial que o compliance tributário comece antes mesmo da formalização da empresa, pois o planejamento fiscal afeta a escolha do tipo de empresa, sua operação e estrutura societária, influenciando nos tributos e alíquotas aplicáveis.
Qual a importância do compliance tributário?
O compliance tributário garante que a empresa esteja de acordo com as regras fiscais, evitando penalidades. Empresas que seguem práticas de compliance reduzem o risco de autuações, multas, juros e a perda de benefícios fiscais, como o enquadramento no Simples Nacional. A falta de emissão de documentos fiscais, por exemplo, pode levar à exclusão desse regime.
Ainda, muitos benefícios fiscais concedidos por governos exigem que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais. Não atender a essas exigências pode prejudicar a reputação da empresa e sua competitividade.
Um bom programa de compliance também otimiza a carga tributária, melhora a gestão empresarial e proporciona maior transparência nas operações.
Em resumo, o compliance tributário proporciona:
- Prevenção de riscos fiscais.
- Otimização da carga tributária.
- Melhoria da reputação empresarial.
- Gestão eficaz dos riscos fiscais.
Quais são os benefícios do compliance tributário?
Os benefícios do compliance tributário incluem:
- Segurança jurídica: Diminui o risco de infrações fiscais e suas consequências, como multas.
- Eficiência operacional: Melhora a gestão tributária, tornando os processos mais ágeis e com menos falhas. Isso gera previsibilidade e mais segurança na tomada de decisões.
- Redução de custos: Otimiza a carga tributária, previne multas e reduz custos inesperados, como defesa jurídica ou condições menos favoráveis em negociações com fornecedores e instituições financeiras.
- Reputação positiva e aumento da competitividade: Estar em conformidade demonstra compromisso com a ética e a transparência, o que fortalece a credibilidade da empresa e a torna mais competitiva no mercado.
E quais são os principais riscos do não compliance?
A falta de compliance tributário pode trazer sérios problemas para a empresa, como:
- Multas e penalidades: Autuações fiscais geram altos custos. Mesmo que a empresa consiga reverter, já houve gastos com defesa, que geralmente são mais caros do que uma assessoria preventiva. Além disso, multas e juros por não cumprir as obrigações fiscais costumam acompanhar as autuações.
- Perda de imagem: A empresa pode ter sua reputação prejudicada, o que afeta negativamente a percepção de clientes e parceiros.
- Dificuldades operacionais: A falta de conformidade pode dificultar o acesso a financiamentos e negócios. A inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN) ou protesto de dívidas é uma das estratégias usadas pelas Fazendas Públicas contra devedores.
- Responsabilização pessoal: Gestores podem ser responsabilizados pessoalmente por irregularidades fiscais.
Como implementar um programa de compliance tributário?
Para implementar um programa eficaz de compliance tributário, é necessário seguir os pilares do compliance, adaptados ao contexto fiscal. Aqui estão as etapas essenciais:
- Comprometimento da alta administração: A liderança da empresa deve apoiar a implementação do programa.
- Avaliação de riscos e due diligence: Identifique os processos tributários e verifique se todas as normas fiscais estão sendo seguidas. Isso inclui garantir a emissão de toda a documentação fiscal e aproveitar eventuais benefícios fiscais.
- Definição de códigos de conduta e políticas claras: Estabeleça diretrizes sobre como cumprir as obrigações fiscais, desde o pagamento de tributos até a resposta a fiscalizações.
- Controles internos: Crie um processo contínuo de monitoramento das políticas fiscais, com uma equipe interna ou externa para fiscalizar a conformidade.
- Treinamento dos colaboradores: Capacite os funcionários sobre as obrigações fiscais e promova reciclagens periódicas.
- Canais de denúncias: Utilize o canal de denúncias da empresa para relatar qualquer irregularidade, incluindo questões fiscais.
- Investigações e auditorias internas: Realize auditorias e investigações para garantir a eficácia do programa.
Por fim, o monitoramento contínuo do programa pode ser feito com o uso de recursos tecnológicos, como softwares específicos para gestão fiscal.
Como a tecnologia pode ajudar no compliance tributário?
Hoje, existem várias soluções tecnológicas que facilitam a conformidade fiscal. Entre elas estão:
- Consulta, acompanhamento e automação de processos;
- Armazenamento em nuvem;
- Geração e análise de relatórios, incluindo análise de dados;
- Apuração e recolhimento de tributos;
- Escrituração e entrega de declarações, além da emissão de notas fiscais;
- Uso de Inteligência Artificial e computação cognitiva.
Essas ferramentas agilizam as operações fiscais da empresa, garantindo que ela se mantenha em conformidade com as obrigações tributárias de forma mais eficiente
Conclusão:
O compliance tributário é uma ferramenta essencial para garantir a saúde financeira e operacional de uma empresa. Ao adotar um programa de compliance tributário, as empresas reduzem o risco de autuações, otimizam sua carga tributária e aumentam sua reputação no mercado.
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Conheça as referências deste artigo
BRASIL, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário: das boas práticas à criminalização de condutas / coordenação Gisele Barra Bossa… [et al.]. — São Paulo, SP : Almedina, 2022.
SILVA, Edson Cordeiro da. Governança corporativa nas empresas: guia prático de orientação para acionistas, investidores, conselheiros de administração e fiscal, auditores, executivos, gestores, analistas de mercado e pesquisadores / Edson Cordeiro da Silva. – 4. ed. – São Paulo: Atlas, 2016.
Advogado (OAB/DF 46.245) com atuação em direito empresarial, tributário, societário e em contencioso estratégico. Pós-graduado em direito empresarial pela FGV. Graduado pelo Centro Universitário IESB/DF. Membro da comissão de Direito Empresarial da OAB/DF....
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