O compliance tributário é fundamental para garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais desde o início, evitando penalidades e promovendo uma gestão eficiente. 

O termo “compliance” vem do inglês “to comply”, que significa “cumprir”, mas também envolve obedecer e concordar. No contexto tributário, refere-se à conformidade com as leis e regulamentos fiscais.

No compliance tributário, estar em conformidade significa seguir as normas tributárias e manter uma relação transparente com a fiscalização. A implementação desse conceito envolve múltiplos aspectos, sendo parte da estrutura e função de uma empresa. 

Para entender sua importância, é essencial conhecer seus princípios orientadores, conhecidos como “pilares”, que são aplicáveis ao contexto tributário: 

1. suporte da alta administração; 
2. avaliação de riscos (compliance risk assessment); 
3. código de conduta e políticas de compliance; 
4. controles internos; 
5. treinamento e comunicação; 
6. canais de denúncias; 
7. investigações internas; 
8. due diligence; 
9. auditoria e monitoramento; e 
10. diversidade e inclusão.

Além de ser uma função interna, o compliance deve ser difundido como um “estado de espírito” dentro da organização. Isso se reflete nos conceitos de “ser compliance” e “estar em compliance”. 

“Ser compliance” envolve um conhecimento profundo das regras da empresa, sempre pautado por condutas éticas. Já “estar em compliance” significa estar em conformidade com a legislação vigente.

Continue a leitura para entender mais sobre o compliance no contexto tributário! 😉

O que é o compliance tributário?

O compliance tributário envolve práticas que garantem que uma empresa esteja de acordo com as normas fiscais. Isso inclui o pagamento correto de tributos e o cumprimento de obrigações, como a emissão de notas fiscais e o envio de declarações. Além disso, envolve a análise e redução de riscos fiscais que possam afetar a operação da empresa.

É essencial que o compliance tributário comece antes mesmo da formalização da empresa, pois o planejamento fiscal afeta a escolha do tipo de empresa, sua operação e estrutura societária, influenciando nos tributos e alíquotas aplicáveis.

Qual a importância do compliance tributário?

O compliance tributário garante que a empresa esteja de acordo com as regras fiscais, evitando penalidades. Empresas que seguem práticas de compliance reduzem o risco de autuações, multas, juros e a perda de benefícios fiscais, como o enquadramento no Simples Nacional. A falta de emissão de documentos fiscais, por exemplo, pode levar à exclusão desse regime.

Ainda, muitos benefícios fiscais concedidos por governos exigem que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais. Não atender a essas exigências pode prejudicar a reputação da empresa e sua competitividade.

Um bom programa de compliance também otimiza a carga tributária, melhora a gestão empresarial e proporciona maior transparência nas operações.

Em resumo, o compliance tributário proporciona:

• Prevenção de riscos fiscais.
• Otimização da carga tributária.
• Melhoria da reputação empresarial.
• Gestão eficaz dos riscos fiscais.

Quais são os benefícios do compliance tributário?

Os benefícios do compliance tributário incluem:

1. Segurança jurídica: Diminui o risco de infrações fiscais e suas consequências, como multas.
2. Eficiência operacional: Melhora a gestão tributária, tornando os processos mais ágeis e com menos falhas. Isso gera previsibilidade e mais segurança na tomada de decisões.
3. Redução de custos: Otimiza a carga tributária, previne multas e reduz custos inesperados, como defesa jurídica ou condições menos favoráveis em negociações com fornecedores e instituições financeiras.
4. Reputação positiva e aumento da competitividade: Estar em conformidade demonstra compromisso com a ética e a transparência, o que fortalece a credibilidade da empresa e a torna mais competitiva no mercado.

E quais são os principais riscos do não compliance?

A falta de compliance tributário pode trazer sérios problemas para a empresa, como:

• Multas e penalidades: Autuações fiscais geram altos custos. Mesmo que a empresa consiga reverter, já houve gastos com defesa, que geralmente são mais caros do que uma assessoria preventiva. Além disso, multas e juros por não cumprir as obrigações fiscais costumam acompanhar as autuações.
• Perda de imagem: A empresa pode ter sua reputação prejudicada, o que afeta negativamente a percepção de clientes e parceiros.
• Dificuldades operacionais: A falta de conformidade pode dificultar o acesso a financiamentos e negócios. A inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN) ou protesto de dívidas é uma das estratégias usadas pelas Fazendas Públicas contra devedores.
• Responsabilização pessoal: Gestores podem ser responsabilizados pessoalmente por irregularidades fiscais.

Como implementar um programa de compliance tributário?

Para implementar um programa eficaz de compliance tributário, é necessário seguir os pilares do compliance, adaptados ao contexto fiscal. Aqui estão as etapas essenciais:

• Comprometimento da alta administração: A liderança da empresa deve apoiar a implementação do programa.
• Avaliação de riscos e due diligence: Identifique os processos tributários e verifique se todas as normas fiscais estão sendo seguidas. Isso inclui garantir a emissão de toda a documentação fiscal e aproveitar eventuais benefícios fiscais.
• Definição de códigos de conduta e políticas claras: Estabeleça diretrizes sobre como cumprir as obrigações fiscais, desde o pagamento de tributos até a resposta a fiscalizações.
• Controles internos: Crie um processo contínuo de monitoramento das políticas fiscais, com uma equipe interna ou externa para fiscalizar a conformidade.
• Treinamento dos colaboradores: Capacite os funcionários sobre as obrigações fiscais e promova reciclagens periódicas.
• Canais de denúncias: Utilize o canal de denúncias da empresa para relatar qualquer irregularidade, incluindo questões fiscais.
• Investigações e auditorias internas: Realize auditorias e investigações para garantir a eficácia do programa.

Por fim, o monitoramento contínuo do programa pode ser feito com o uso de recursos tecnológicos, como softwares específicos para gestão fiscal.

Como a tecnologia pode ajudar no compliance tributário?

Hoje, existem várias soluções tecnológicas que facilitam a conformidade fiscal. Entre elas estão:

• Consulta, acompanhamento e automação de processos;
• Armazenamento em nuvem;
• Geração e análise de relatórios, incluindo análise de dados;
• Apuração e recolhimento de tributos;
• Escrituração e entrega de declarações, além da emissão de notas fiscais;
• Uso de Inteligência Artificial e computação cognitiva.

Essas ferramentas agilizam as operações fiscais da empresa, garantindo que ela se mantenha em conformidade com as obrigações tributárias de forma mais eficiente

Conclusão:

O compliance tributário é uma ferramenta essencial para garantir a saúde financeira e operacional de uma empresa. Ao adotar um programa de compliance tributário, as empresas reduzem o risco de autuações, otimizam sua carga tributária e aumentam sua reputação no mercado.

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