Como ciência jurídica, o Direito nasceu de uma forma já ultrapassada, no sentido de que sempre resolveu os anseios que a sociedade já vivenciava. Não à toa, quando falamos sobre a área logo remetemos a um pensamento de algo clássico, com matrizes mais tradicionais. Por outro lado, a palavra “tecnologia” leva uma ideia de modernidade, avanços, futuro. 

Com os impactos das inovações desenvolvidas nos últimos anos, o direito cada vez mais incorpora em sua imagem esses conceitos. A área vem se modernizando, criando novos formatos de trabalho e prestando ao jurisdicionado uma melhor solução aos casos em litígio. 

Levando em conta este cenário, refletir sobre a relação entre direito e tecnologia se torna pauta pertinente para profissionais de ambas as áreas. “Quais são os impactos para o mercado? O que isso exige dos profissionais? A tecnologia vai substituir o valor humano?” São algumas das questões a serem debatidas.

Para auxiliar você a expandir o olhar e também iniciar uma nova discussão sobre o tema, neste conteúdo falo sobre soluções tecnológicas que vêm impactando o meio jurídico. Confira a reflexão e, ao final do conteúdo, fique livre para deixar seu comentário e seguirmos as discussões sobre o tema. Boa leitura! 🙂

Como sentimos os impactos da tecnologia no direito?

Há pouco mais de 30 anos, até mesmo tecnologias muito presentes em nosso dia a dia, como computador ou internet, eram de difícil acesso. Eram raras as oportunidades para que um cidadão de classe média pudesse aproveitar seu uso. Todavia, o desenvolvimento aprimorado possibilitou que chegássemos ao cenário de hoje, em que as soluções tecnológicas estão difundidas e muito mais acessíveis.

Embora em passos mais lentos, temos que admitir que direito e tecnologia seguem o mesmo caminho e estão cada vez mais próximos. 

Uma forma de visualizar essa evolução é que a união das áreas já auxilia nas atividades jurídicas de praticamente todos os operadores do direito, sejam advogados, juízes, promotores ou delegados. Isso tudo valorizando ainda mais o trabalho destes profissionais.

Soluções que relacionam direito e tecnologia

Não é necessário ir muito longe e pensar em soluções tecnológicas voltadas apenas ao direito. A digitalização de documentos, as videochamadas e a agenda eletrônica são alguns exemplos de ferramentas desenvolvidas para diferentes públicos que facilitam muito o trabalho no meio jurídico.

Mas, por se tratar de uma área com demandas específicas, o direito vem sendo contemplado com soluções tecnológicas que suprem suas necessidades. A seguir, falo sobre algumas delas, deixando em aberto para você se aprofundar sobre cada tema.

1. Processos eletrônicos

Saímos da era de processos físicos, onde eram impressas milhares de folhas para cada petição, e ingressamos na fase do processo judicial eletrônico, regulado pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Com isso, é possível acessar, consultar e até peticionar de qualquer lugar do país. 

Não é mais necessário ir até o Fórum com duas vias impressas da petição, gastando tempo e recursos com deslocamento. Agora é possível ter economia de tempo e ser sustentável, além de ter o andamento do processo acessível e de fácil acompanhamento.

Em suma, o processo eletrônico foi um marco da aplicação de soluções envolvendo direito e tecnologia. Aqui no portal da Aurum, o assunto foi destaque em um conteúdo da colunista Morgana Alencar, que você confere clicando aqui.

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2. Buscas de informações

Há também soluções de direito e tecnologia que automatizam o trabalho dos profissionais jurídicos, como os sistemas Bacenjud, Renajud, Infoseg e Infojud. 

São alternativas conveniadas ao Poder Judiciário para auxiliar na busca de informações bancárias, propriedade de veículos e/ou informações na Receita Federal sobre determinada pessoa.

Isso agiliza, por exemplo, o trabalho de advogados que precisam de informações sobre uma parte do processo.

3. Uso de smartphones

Outro avanço que facilita nossas rotinas é o uso cada vez mais frequente de aplicativos nos smartphones. Mesmo não sendo especificamente de direito e tecnologia, esse item da lista tem grande peso na rotina advogados.

Amplamente conhecido pelo público, o Whatsapp é um dos exemplos mais marcantes. A ferramenta já foi utilizada até mesmo para realizações de audiência à distância, com uma das partes residindo fora do Brasil.

A partir das adaptações provocadas pela pandemia da Covid-19, o uso de aplicativos se tornou ainda mais difundido e necessário. Afinal, o trabalho remoto exigiu comunicações mais próximas, dinâmicas e acessíveis.Aqui no portal da Aurum você confere uma lista completa de aplicativos para advogados que reúne opções para

4. Uso de softwares jurídicos

Noutro viés, para questões mais gerenciais e administrativas dentro de escritórios de advocacia, por exemplo, vale citar o softwares jurídicos. São ferramentas que auxiliam o dia a dia de advogados, automatizando atividades burocráticas ou repetitivas e, assim, permitindo maior otimização do tempo.

Entre as principais funcionalidades, estão o controle automatizado de processos e prazos, o armazenamento das informações de clientes e a gestão de tarefas. Com esses procedimentos em um sistema digital, o advogado ou advogada consegue dedicar mais tempo a atendimentos, por exemplo, melhorando a experiência de clientes e garantindo sua fidelização – ou mesmo indicações.

As ferramentas mais completas ainda contam com a funcionalidade de gestão financeira. Com ela, é possível monitorar o fluxo de caixa, por exemplo, ou até mesmo emitir boletos de cobrança, garantindo menor inadimplência em escritórios de advocaica.

Para você que deseja saber mais sobre o tema, indico a leitura dos materiais a seguir:

• Software jurídico gratuito – Saiba como escolher o melhor
• 17 dicas infalíveis para escolher o melhor software jurídico

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Todas estes exemplos aprimoram os serviços de quem atua diariamente no Judiciário . Certamente o avanço crescente na relação entre direito e tecnologia trará ainda mais benefícios. E vai resultar numa efetiva resposta a quem se submete nas demandas judiciais.

As novas tecnologias vão substituir o valor do homem?

No tópico acima citei algumas ferramentas de fácil acesso, que unem direito e tecnologia e que já foram vistas na prática pela grande maioria. Mas será que existem também tecnologias em desenvolvimento para substituir o homem? Quem aqui nunca ouviu falar da criação de um robô que lê uma infinidade de contratos e processos dez vezes mais rápido que uma pessoa?

Bem, justamente aqui é que se cria o conflito: uma máquina pode substituir o valor humano? Por certo que não.

Devemos considerar que o direito é um conjunto de normas e que deve ser aplicado igualitariamente para todos. Mas, embora as leis sejam feitas para aplicação geral, dificilmente teremos um caso sempre idêntico ao outro. Podem ser sim muito semelhantes, mas certamente algum elemento diferente será apresentado.

É aqui que digo que o valor humano é extremamente importante. Petições, contratos, sentenças, não podem ser simplesmente um texto com alternativas a serem assinaladas com um X e usando como base a letra fria (às vezes dura) da lei.

O Advogado que escreve uma petição ou um Juiz quando prolata sua sentença, precisa analisar o caso concreto. É uma situação intrínseca do ser humano a avaliação com base em suas experiências de vida. Ainda que o fundamento maior seja a Lei, não se pode deixar o lado humanista seja deixado de lado.

Nesse sentido, com a associação cada vez maior entre direito e tecnologia, entendo que ainda não é possível substituir o homem por trás do trabalho. Certamente as novas tecnologias auxiliam cada vez mais, mas não se pode deixar de lado a valorização do homem na casuística apresentada.

Leia também: Direitos autorais: quem é dono das produções criadas por inteligência artificial?

Novas áreas do direito e a evolução da tecnologia

Como disse antes, com o surgimento de novas tecnologias o direito vem se adaptando para aprimorar cada vez mais. E isso resulta em novas perspectivas de trabalhos, novos campos de pesquisas e novas demandas para nós advogados.

Atualmente muitos profissionais se especializam na área de Direito Digital. É um ramo que vem ganhando forma e força no mercado, principalmente pela necessidade de resposta às questões que envolvem direito e Tecnologia. O que reflete inclusive em várias outras esferas, como questões criminais, trabalhistas, civis, sucessórias e consumeristas.

Uma das legislações que pode ser considerada a coluna vertebral para este sistema é a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet. Trata sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Ou seja, minimamente impõe alguns limites e responsabilidades ao uso desta tecnologia no âmbito virtual.

Em outras ramificações, como no direito tributário, o uso de tecnologias causa discussões sobre a incidência ou não de imposto sobre e-books, por exemplo. Na esfera do direito criminal, crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) praticados na internet também levantam grandes discussões. E na esfera do direito civil, um exemplo é o caso e Herança Digital, que eu já abordei em outro texto aqui com vocês. 😉

Portanto, você advogado que gosta de direito e tecnologia, aprimorar seus conhecimentos na área do digital pode ser um bom nicho de mercado para se especializar.

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Conclusão:

É cada vez mais estreita e aprimorada a relação entre direito e tecnologia. Isso implica em efetividade numa boa relação jurídica sem esquecer de valorizar o profissional, que é a pessoa envolvida no caso concreto, humanizando todo o sistema.

Para quem gosta destes temas, é uma área de trabalho muito vantajosa e com vasto campo de atuação, podendo render bons resultados.

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