A doação de sangue é o ato voluntário de fornecer sangue para ajudar pessoas em situações médicas diversas. Esse ato é essencial para salvar vidas em emergências, cirurgias e tratamentos contínuos.

Doar sangue é um gesto simples que salva vidas. Muitos não sabem, mas a doação de uma única pessoa pode beneficiar até quatro pacientes (BRASIL, 2022). 

No mundo em que vivemos, mais especificamente na sociedade brasileira, onde acidentes e doenças são comuns, a disponibilidade de sangue é vital. Vamos explorar a importância da doação de sangue e os aspectos legais e práticos que envolvem esse ato solidário.

Continue a leitura para saber mais! 😉

Por que a doação de sangue é importante?

A doação de sangue é crucial para garantir que hospitais e clínicas tenham sangue disponível para emergências, cirurgias, tratamentos de câncer e outras condições médicas. Além disso, manter um estoque regular de sangue é fundamental para a saúde pública.

Quais são os requisitos para doar sangue?

Para doar sangue, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Idade: Ter entre 16 e 69 anos. No entanto, doadores de primeira vez geralmente devem ter menos de 60 anos e menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis;
2. Peso: Pesar pelo menos 50 kg;
3. Saúde Geral: Estar em boas condições de saúde;
4. Descanso e Alimentação: Estar descansado e alimentado. Evitar bebidas alcoólicas nas 24 horas anteriores à doação;
5. Doenças Infecciosas: Não ter doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue, como hepatites B e C, HIV/AIDS, entre outras;
6. Procedimentos recentes: Não ter realizado tatuagens ou piercings nos últimos meses;
7. Gravidez e Pós-parto: Não estar grávida ou ter dado à luz recentemente;
8. Intervalo entre doações: Respeitar o intervalo adequado desde a última doação. Homens podem doar a cada 2 meses, até 4 vezes por ano; mulheres, a cada 3 meses, até 3 vezes por ano;
9. Medicamentos: Não estar usando medicamentos que possam impedir a doação, conforme avaliação médica.

A triagem é rigorosa para garantir a segurança do doador e do receptor.

Qual o procedimento?

Conforme já explicado em nosso Glossário Jurídico, o processo de doação de sangue é simples e inclui triagem, coleta, recuperação e testes. 

Primeiro, o doador passa por uma triagem com um questionário sobre saúde e histórico médico, além de exames físicos para verificar sinais vitais. Em seguida, uma agulha é inserida em uma veia do braço para coletar o sangue, o que leva cerca de 10 a 15 minutos. 

Após a doação, o doador deve descansar e se reidratar, recebendo lanches e bebidas para ajudar na recuperação. O sangue doado é testado para doenças infecciosas e separado em componentes (glóbulos vermelhos, plaquetas e plasma) antes de ser armazenado (AURUM, 2024).

Quais legislações regulam a doação de sangue?

No Brasil, as legislações sobre a hemoterapia são amplamente regulamentadas para garantir a segurança e a eficiência no processo de doação, coleta, processamento e transfusão de sangue. 

Essas regulamentações estão divididas em diversas categorias e podem ser acessadas no site do Ministério da Saúde.

Dentre as principais legislações sobre o tema, destacam-se:

• Constituição Federal, Art. 199, § 4º: Proíbe a comercialização de sangue e derivados, assegurando que a coleta e transfusão sejam realizadas de forma segura e ética e que a legislação infraconstitucional definirá as condições e requisitos que facilitem a coleta de sangue;
• Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue ou Lei Betinho): Define os princípios e diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, incluindo a universalização do atendimento e a proibição da remuneração pela doação de sangue, estabelecendo normas para coleta, processamento e distribuição de sangue;
• Lei nº 7.649/1988: Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores e a realização de exames laboratoriais no sangue coletado para prevenir a propagação de doenças;
• Lei nº 1.075/1950 e CLT, Art. 473, IV: Garantem aos doadores de sangue o direito à dispensa do trabalho no dia da doação. Sobre isso, temos larga jurisprudência, a título desta do TRT-17: “DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. ART. 473, IV, DA CLT. Ilícito o desconto salarial efetuado no contracheque do reclamante referente ao dia em que este comprovadamente doou sangue. (TRT-17 – ROT: 0001035-81.2014.5.17.0009, Relator: JOSE LUIZ SERAFINI, 1ª Turma – GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN)”;
• Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde: detalha os procedimentos e requisitos para a doação e transfusão de sangue, assegurando a proteção dos doadores e receptores.
• Lei nº 8.080/1990: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, mencionando alguns aspectos importantes relacionados às políticas de sangue.

Quais são os direitos e deveres dos doadores?

Os doadores têm o direito à privacidade, à informação clara sobre o processo de doação, à dispensa do trabalho no dia da doação, garantido pela Lei nº 1.075/1950 e pelo Art. 473 da CLT, à identificação pelo nome, à segurança, à não discriminação, ao acesso exclusivo e sigiloso aos resultados dos exames, dentre outros.

Já dentre os deveres, devem fornecer informações precisas, como documento oficial, estado de saúde, respostas corretas às perguntas do médico, informar qualquer mudança na saúde, realizar a doação de forma voluntária e altruísta, e seguir as orientações médicas para garantir a segurança do processo.

Quais benefícios e incentivos existem para doadores de sangue?

Além do direito à folga no trabalho, doadores frequentes podem ter benefícios como prioridade em atendimentos médicos e odontológicos no SUS e descontos em eventos culturais e de lazer. Esses incentivos são formas de reconhecer a importância da doação regular e motivar mais pessoas a doarem.

Além disso, existem benefícios para a saúde do doador, como: 

• Redução do risco de doenças cardiológicas, pois doar sangue regularmente pode ajudar a manter os níveis de ferro equilibrados, reduzindo o risco de doenças cardíacas; 
• Check-up gratuito, tendo em vista que durante a doação, o doador passa por exames que ajudam a monitorar sua saúde; 
• Bem-estar físico e mental, pois o ato de doar sangue traz uma sensação de bem-estar pelo senso de estar ajudando o próximo.

Quais são as questões éticas envolvidas na captação de doadores?

A captação de doadores deve ser realizada de forma ética, sem discriminação ou preconceito. É essencial garantir que a doação seja voluntária e altruísta, sem oferecer compensações financeiras diretas. 

A privacidade e a confidencialidade das informações dos doadores também devem ser rigorosamente protegidas, como já abordado acima.

Qual é o papel dos advogados na promoção da doação de sangue?

É fundamental promover a conscientização sobre a importância da doação de sangue através de campanhas, mutirões e parcerias com organizações.

Os advogados e demais profissionais da área jurídica podem promover a doação de sangue organizando campanhas e mutirões, conscientizando a população sobre a importância do ato e garantindo que as leis que protegem doadores e receptores sejam cumpridas. 

A Caixa de Assistência dos Advogados, por exemplo, pode facilitar e incentivar a doação entre seus membros, mobilizando a classe advocatícia para essa causa nobre, fortalecendo, assim, o papel social da advocacia.

Curiosidade

O Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, é uma data importante para agradecer aos doadores e incentivar novas doações.

Conclusão

A doação de sangue é um ato de solidariedade que salva vidas, devendo ser incentivado e valorizado. As legislações existentes asseguram que o processo seja seguro e ético, garantindo que tanto doadores quanto receptores sejam protegidos. 

Entender os aspectos legais e práticos desse procedimento é essencial para garantir a segurança e a eficiência das doações. Compreender a doação de sangue e seu impacto ajuda a encorajar mais pessoas a contribuir. Cada doador faz a diferença, e é nosso dever, como cidadãos, apoiar e incentivar essa prática.

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