ESG (Environmental, Social and Governance ou Meio ambiente, Social e Governança em português) é um conjunto de práticas que funcionam como um guia para medir se determinadas atividades empresariais estão respeitando aspectos éticos, sociais, sustentáveis e de governança. Neste contexto, o setor jurídico também está presente, ajudando a garantir que a organização tenha consciência sobre o seu papel enquanto empregadora e agente social, seguindo tais práticas. 

A sigla vem dominando as discussões no mercado financeiro. O olhar criterioso para suas práticas reflete uma nova mentalidade por trás da gestão das empresas, e os departamentos jurídicos precisam acompanhar essa mudança para se tornarem verdadeiros aliados dos empreendedores no alcance de responsabilidade socioambiental e na implementação efetiva dos critérios ESG. 

Neste artigo você entenderá melhor quais critérios são esses, seus benefícios e qual o papel dos profissionais de Direito neste novo cenário onde se exige instituições mais responsáveis e sustentáveis. Boa leitura! 

O que é ESG? 

O ESG, do inglês, Environmental, Social and Governance (ou Meio ambiente, Social e Governança em português) é um conjunto de padrões e boas práticas que visa definir se uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada.

Ou seja, trata-se de uma forma de medir a preocupação e atuação das organizações perante as questões ambientais, sociais e de governança corporativa, sendo uma forma de mostrar responsabilidade e comprometimento com o mercado em que atuam, seus consumidores, fornecedores, colaboradores e investidores.

Hoje, o ESG tornou-se uma grande tendência e uma necessária resposta das empresas frente aos desafios e exigências da sociedade contemporânea. 

Como o ESG surgiu?

A sigla surgiu pela primeira vez em 2004 em um relatório intitulado “Who Cares Wins” (“Ganha quem se importa”, em português), de um grupo de trabalho do Principles for Responsible Investment (PRI), rede ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) que tem objetivo de convencer investidores sobre investimentos sustentáveis.

O relatório apontou que organizações que se preocupam com esses três valores (Meio ambiente, Social e Governança) podem, além de trazer benefícios para a sociedade, agregar valor aos negócios, visto que tais princípios são cada vez mais requisitados pelo investidor e público modernos. 

Como funciona a implementação das práticas ESG? 

A implantação dos critérios do ESG demanda assessoria jurídica especializada para que sejam observados todos os requisitos legais, regulatórios, contratuais, entre outros. 

Entre as principais pautas que podem surgir, podemos citar a eficiência energética, economia circular, resíduos sólidos, licenciamento ambiental e títulos verdes. Abaixo, damos mais exemplos.  

Os três princípios do ESG na prática 

Como vimos, o índice é norteado por três princípios básicos: Meio ambiente, Social e Governança. Vamos agora entender melhor cada um deles. 

Meio ambiente

O critério ambiental inclui exigências nesse campo, como emissão de carbono; gestão de resíduos; política de desmatamento; uso de fontes de energia renováveis pela empresa; poluição do ar e da água e posicionamento da organização em relação a questões de mudanças climáticas (aquecimento global); entre outros. 

Além disso, também pode se estender ao controle exercido pela empresa em terras que possui, se há ações para melhorar e preservar a biodiversidade, por exemplo.

Algumas medidas que poderiam ser adotadas: descontinuidade de um produto ante a elevada emissão de carbono, busca por fontes de energia menos poluentes, troca de maquinário para redução do consumo da água, etc.

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Social 

Quanto ao aspecto social, as práticas de ESG buscam a conformidade do relacionamento da empresa com os seus funcionários, fornecedores, clientes e sociedade. 

Há muitas questões a serem consideradas nesse pilar. Para os investidores, por exemplo, é essencial entender como a empresa preza pelo bem-estar dos funcionários, avaliando questões como: taxa de turnover; se há algum tipo de plano de previdência; qual o nível de envolvimento dos funcionários com a gestão da empresa; quais os benefícios e vantagens oferecidos, além do salário e se este valor é justo em relação ao mercado. 

O pilar Social também representa o olhar da organização para a inclusão, diversidade, direitos humanos, privacidade e proteção de dados, políticas de relação de trabalho e a comunidade.

Lembrando que dentro deste princípio também encontra-se a relação com fornecedores, onde se avalia pautas como o trabalho infantil, trabalho escravo, atuação em áreas desmatadas ou queimadas, entre outras, a fim de garantir transparência na relação do começo ao fim.

Leia também: O que são Direitos Sociais, exemplos, e o papel do advogado para garanti-los

Governança 

O pilar de Governança foca em como uma empresa é administrada pelos gestores e diretores. Nesse caso, o ESG busca entender se a gestão executiva e o conselho administrativo atendem aos interesses das várias partes interessadas da empresa: funcionários, acionistas e clientes.

Além disso, avaliam-se questões como: transparência financeira e contábil; relatórios financeiros completos e transparentes; e remuneração dos acionistas, buscando entender se esses valores estão vinculados a viabilidade e a lucratividade da empresa, por exemplo.

Leia também: O que é governança corporativa e jurídica, seus princípios e benefícios 

Por que as empresas estão adotando o ESG? 

Os fatores ESG influenciam diretamente no desempenho a longo prazo, e na capacidade de adaptação das empresas a novos cenários, o que facilita possíveis reestruturações sempre que necessário, principalmente em momentos de crise e mudanças de comportamento da sociedade. 

Por exemplo, segundo uma pesquisa realizada por uma agência americana e veiculado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), 87% dos brasileiros preferem produtos e serviços sustentáveis e 70% não se importam em pagar um valor maior por isso. 

Ainda segundo os dados desse estudo, medidas como redução e reciclagem de resíduos, diminuição do uso de papel e redução no consumo de energia estão sendo cada vez mais valorizadas pelo público. 

Outra pesquisa realizada pela Cone Communications, em 2016, demonstrou que 75% dos millennials estariam dispostos a receber uma remuneração menor para trabalharem em empresas com comprometimento socioambiental.

Assim, além do impacto socioambiental positivo e o fato de suprir às exigências do consumidor e funcionários, que cada vez mais buscam conhecer a cadeia produtiva das empresas que consomem e atuam, a conformidade ao ESG é importante para organizações que buscam ser atrativas para o mercado financeiro, uma vez que critérios de sustentabilidade também são essenciais para os investidores. 

Ao que tudo indica, portanto, o ESG seguirá sendo uma tendência global, caminhando para o status de verdadeira necessidade – e não mais um diferencial competitivo, tendo a aplicação de práticas éticas, modernas e transparentes em dois vieses: interno e externamente. 

Quais os benefícios do ESG? 

Como vimos, aderir às práticas do ESG, além de ajudar o meio ambiente e a sociedade como um todo, agrega valor às organizações, por trazer esse olhar mais consciente sobre questões muito importantes, admiração e satisfação dos clientes, o que consequentemente, as fazem se destacar no mercado. 

Assim, sob ótica de business, essa filosofia gera benefícios, como: 

• Diminuição do turnover (taxa de rotatividade de funcionários); 
• Fidelização de clientes; 
• Conquista a integridade da marca; 
• Garantia de uma equipe mais motivada e engajada; 
• Identificação de riscos;
• Maior lucratividade. 

Fazer mudanças em uma empresa requer muitos treinamentos, um bom planejamento com objetivos detalhados, equipes dispostas e líderes conscientes. Com o ESG, não é diferente: é preciso atribuir todos esses pontos, além de claro, contar com a participação ativa de um Time Jurídico qualificado. 

O papel do jurídico na implementação das boas práticas 

As empresas que não se atentam às expectativas da sociedade, perdem as chances de fisgar e conquistar seu público-alvo. Neste contexto, o jurídico possui um papel fundamental e de atuação conjunta com a alta direção, auxiliando na identificação de oportunidades, desenvolvimento de estratégias, e adoção dessas práticas de ESG tão importantes. 

Além disso, para o investidor, o jurídico é fundamental para o processo de tomada de decisão, mitigação de riscos e entendimento de eventuais implicações dos investimentos. 

Ou seja, podemos dizer que as práticas de ESG são de responsabilidade de todos setores da empresa, tanto funcionários, quanto líderes, mas também exigem participação ativa dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, uma vez que envolve questões diretamente relacionadas com os âmbitos de atuação do Direito. 

Alguns exemplos são os valores que orientam as relações de trabalho, os contratos celebrados com fornecedores com acompanhamento da cadeia produtiva, contratos de fusão e aquisição, respeito aos direitos humanos e aos direitos ambientais. Todos perpassam pelo trabalho desempenhado por advogados e gestores jurídicos. 

Conclusão 

Como vimos, o ESG está crescendo nos departamentos jurídicos das empresas graças à crescente conscientização sobre a importância da responsabilidade socioambiental das organizações, bem como à pressão dos investidores e reguladores para que as marcas divulguem informações sobre suas práticas.

Sendo assim, a implementação de práticas de ESG é uma demanda ampla e social, sendo imprescindível a participação ativa do jurídico nesse contínuo processo. Não só visando garantir a efetividade de suas boas práticas, mas participando como parceiros de negócios, estando à frente no desenvolvimento de estratégias e iniciativas internas. 

Portanto, as empresas que mais rapidamente adotarem esses conceitos, com o auxílio e a atuação direta de seus respectivos jurídicos, mais velozmente atingirão os seus objetivos. 

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