Fusões e Aquisições: O que é e como funciona o procedimento

13 nov 2023 •

Artigo atualizado 24 jul 2024

Fusões e aquisições, muitas vezes abreviadas como "M&A" do inglês "Mergers and Acquisitions", são estratégias de negócios em que duas empresas combinam seus ativos, operações e recursos de alguma forma.

Fusões e aquisições (M&A) são termos amplamente discutidos e frequentemente manchetes de notícias no mundo dos negócios e finanças. A dinâmica da atividade econômica exige que a empresa permaneça constantemente atualizada e para isso são necessárias adequações de gestão e produção e, consequentemente, novos recursos e investimentos.

E são as reestruturações societárias que têm o poder de remodelar indústrias, criar gigantes corporativos e desencadear mudanças econômicas significativas. Compreender o que envolve fusões e aquisições é fundamental, não apenas para os líderes e profissionais das empresas, mas também para investidores, reguladores e observadores do mercado financeiro.

Vamos explorar de forma sintetizada, deixando de lado as questões burocráticas, o fascinante mundo das fusões e aquisições, abordando conceitos fundamentais, razões por trás dessas transações e os seus impactos. Continue a leitura! 😉

O que são fusões e aquisições?

As fusões e aquisições tratam de negociações entre empresas. A diferença entre os conceitos concentra-se no fato de que a fusão significa a união de sociedades, enquanto a aquisição é a absorção de uma sociedade por outra.

A matéria de fusões e aquisições (também conhecida como M&A, é tratada no nosso ordenamento jurídico na parte do direito societário. É regulamentada pelo Código Civil, pela Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) e pela Lei nº 12.529/11, conhecida como Lei Antitruste, que trata da estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC.

Motivadores das operações de fusões e aquisições:

Os motivadores por trás dessas transações podem ser diversos, e muitas vezes as empresas buscam o planejamento societário por intermédio das fusões e aquisições para atingir múltiplos objetivos simultaneamente.

Aqui estão alguns dos principais motivadores das fusões e aquisições:

Crescimento e Expansão de Mercado

Muitas empresas buscam M&A (fusões e aquisições) como uma maneira de expandir seus negócios, adquirindo novos mercados, clientes e oportunidades de crescimento.

Diversificação

Empresas podem buscar diversificar suas operações e portfólio de produtos para reduzir o risco, geralmente adquirindo empresas em setores diferentes.

Sinergias Operacionais

Fusões e aquisições podem gerar sinergias que resultam em redução de custos operacionais, aumento de eficiência e, por consequência, maior lucratividade.

Acesso a Novas Tecnologias

Empresas podem adquirir outras para obter acesso a tecnologias, patentes e inovações que aceleram seu desenvolvimento ou os mantêm competitivos no mercado.

Redução de Concorrência

Em alguns casos, as empresas realizam M&A (fusões e aquisições) para eliminar ou reduzir a concorrência em um mercado específico.

Acesso a Talentos

A aquisição de empresas muitas vezes traz talentos-chave, como equipes de gerenciamento talentosas e funcionários especializados.

Consolidação de Mercado

Empresas podem buscar fusões e aquisições para consolidar sua posição em um mercado ou indústria, tornando-se líderes do setor.

Eficiência Fiscal

Fusões e aquisições podem criar oportunidades para otimizar estruturas fiscais, aproveitando benefícios fiscais específicos.

Acesso a Recursos Financeiros

Empresas que desejam obter capital adicional podem vender ações ou ativos para adquirentes, ajudando a financiar seu crescimento ou reduzir dívidas.

Economias de Escala

A consolidação de operações pode levar a economias de escala, reduzindo os custos de produção e distribuição.

Entrada em Novos Mercados ou Segmentos

Empresas podem usar M&A para entrar em mercados ou segmentos de negócios em que não estavam presentes anteriormente.

Retorno para Acionistas

As transações de M&A podem criar valor para os acionistas, seja por meio de pagamento em dinheiro, ganho de capital ou aumento do valor das ações.

Reestruturação Empresarial

Muitas vezes, empresas realizam M&A como parte de uma reestruturação empresarial mais ampla para aprimorar sua estratégia de negócios.

Aproveitamento de Oportunidades de Mercado

Aquisições podem ser motivadas pela identificação de oportunidades únicas de negócios, como a compra de ativos subvalorizados.

É importante observar que as motivações por trás das fusões e aquisições podem variar amplamente entre as empresas e dependem da estratégia e objetivos específicos de cada uma.

Além disso, essas transações frequentemente envolvem riscos e desafios, especialmente no campo tributário, exigindo planejamento detalhado, análise cuidadosa e execução competente para alcançar com sucesso os objetivos pretendidos.

Quais os tipos de fusões e aquisições?

Embora o nome fusões e aquisições tratem apenas de dois tipos de operação, a verdade é que há vários modelos possíveis para as transações se consolidarem, tudo dependerá dos objetivos pretendidos e negociação que será realizada.

Incorporação:

A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 1.116 do Código Civil e artigo 227 da Lei 6.404/1976).

As incorporações são uma forma de fusão ou aquisição em que uma empresa é absorvida por outra, pode ser utilizada para consolidar negócios, eliminar concorrência, alcançar economias de escala ou atingir outros objetivos estratégicos. A incorporação resulta na dissolução da empresa incorporada, que deixa de existir como uma entidade separada.

O processo de incorporação geralmente envolve a transferência de todos os ativos, passivos e operações da empresa incorporada para a empresa incorporadora, sendo necessário a avaliação do patrimônio líquido.

Os acionistas/cotistas da empresa incorporada recebem, em troca, ações/cotas ou pagamento, dependendo dos termos da transação.

Após a incorporação, os ativos e operações da empresa incorporada são integrados às operações da empresa incorporadora.

É possível ainda ser realizada a incorporação de ações, nesta operação uma empresa adquire, compulsoriamente, todas as ações de emissão de outra sociedade, convertendo-a em sua subsidiária integral (artigo 252 da Lei 6.404/1976).

São características da incorporação de ações:

não extinção da empresa incorporada;
não há assunção de todos os direitos e obrigações, permanecendo os patrimônios separados;
ingresso dos acionistas da sociedade incorporada no capital da incorporadora.

Um exemplo de incorporação é a operação realizada entre Localiza e Unidas: Em 2021, a Localiza, uma das maiores empresas de aluguel de carros do Brasil, incorporou a Unidas, outra empresa do mesmo segmento. Isso criou uma das maiores locadoras de veículos da América Latina.

Fusões:

A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma outra sociedade, que lhes sucede nos direitos e obrigações (artigo 1.119 a 1.121 do Código Civil e artigo 228 da Lei 6.404/1976).

As fusões, no contexto empresarial e das fusões e aquisições (M&A), referem-se à combinação de duas ou mais empresas independentes para formar uma única entidade.

Esse processo envolve a integração de ativos, operações e recursos das empresas envolvidas, resultando em uma nova empresa ou na expansão de uma das empresas envolvidas.

As fusões podem ocorrer por várias razões e podem assumir diferentes formas, incluindo:

Fusões Horizontais

Fusões entre empresas que operam no mesmo setor ou mercado. Isso pode ser feito para aumentar a participação de mercado, ganhar eficiências, eliminar a concorrência ou alcançar sinergias.

Fusões Verticais

Fusões entre empresas que estão em estágios diferentes da cadeia de suprimentos ou da cadeia de valor. Essas fusões visam controlar mais aspectos da produção, distribuição e fornecimento.

Fusões de Conglomerados

Fusões entre empresas que não têm relações diretas em termos de produtos, serviços ou mercados. Essas fusões são frequentemente realizadas para diversificar o portfólio da empresa e reduzir o risco.

Fusões Estratégicas

Fusões realizadas com base em uma estratégia de longo prazo, como a expansão em novos mercados, aquisição de tecnologia ou entrada em segmentos de mercado complementares.

Fusões de Igual para Igual

Fusões em que as empresas envolvidas têm aproximadamente o mesmo tamanho e participação nos negócios resultantes.

Durante o processo de fusão, as empresas geralmente passam por uma série de etapas, incluindo negociações, devida diligência, elaboração de contratos, aprovação regulatória, integração e reestruturação, se necessário.

Sendo necessário o levantamento dos balanços patrimoniais especiais e a avaliação especializada por perito das sociedades envolvidas.

São elementos essenciais da fusão:

a transmissão integral do patrimônio de ambas as sociedades, com a sucessão universal pela sociedade resultante;
ingresso dos sócios de ambas as sociedades no capital social da sociedade resultante;
extinção das sociedades participantes do negócio.

As sociedades originais extinguem-se e a nova sociedade adquire personalidade jurídica e inicia sua atividade econômica, a partir da data da fusão.

A operação de fusão é mais rara, tendo quem conta sua complexidade para a união das sociedades em uma nova, exemplo de fusão é o caso da Fibria e Suzano, que em 2018 eram as duas das maiores empresas de celulose do Brasil. A Fibria e a Suzano anunciaram uma fusão que deu origem à Suzano Papel e Celulose, uma das maiores empresas de celulose do mundo.

Temos ainda como exemplo a fusão que ocorreu em 2008, quando o Itaú e o Unibanco anunciaram uma fusão que resultou na criação do Itaú Unibanco, o maior banco privado da América Latina na época.

Aquisições

As aquisições, no contexto empresarial e das fusões e aquisições (M&A), referem-se à compra de uma empresa, conhecida como “empresa-alvo,” por outra empresa, chamada “adquirente”.

As aquisições podem ser realizadas por várias razões, incluindo a busca por crescimento, expansão em novos mercados, aquisição de tecnologia, aumento da participação de mercado, acesso a novos clientes, obtenção de talentos-chave e sinergias operacionais.

O processo de aquisição geralmente inclui várias etapas, como negociações iniciais, devida diligência (análise detalhada da empresa-alvo), elaboração de contratos, aprovação regulatória, pagamento e integração da empresa-alvo às operações da adquirente.

As aquisições podem assumir várias formas, incluindo aquisições de ações, em que a adquirente compra ações da empresa-alvo, ou aquisições de ativos, em que a adquirente compra ativos ou unidades específicas da empresa-alvo.

As aquisições podem ser amigáveis, quando a empresa-alvo concorda com a transação, ou hostis, quando a empresa-alvo se opõe à aquisição e a adquirente busca obtê-la sem o consentimento da empresa-alvo.

Exemplo de aquisição significativa foi a aquisição Avon Products, Inc. (NYSE: AVP) pela Natura &Co (B3: NATU3) em 2020 através da operação de troca de ações, criando o quarto maior grupo exclusivo de beleza no mundo ao unir as empresas.

Outro exemplo foi a aquisição da operação entre o Facebook e Kustomer: O Facebook (agora Meta Platforms, Inc.) adquiriu a Kustomer, uma empresa de gerenciamento de relacionamento com o cliente (CRM), para fortalecer seus recursos de atendimento ao cliente.

A realização de aquisições é uma estratégia empresarial comum para alcançar objetivos estratégicos e de crescimento. No entanto, as aquisições também podem ser complexas e envolver riscos, portanto um planejamento e execução cuidadosos são fundamentais para o sucesso.

Profissionais de finanças, direito, consultoria e gestão desempenham papéis importantes em transações de aquisição.

Cisões

É a operação pela qual a sociedade se fragmenta, transferindo parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, existentes ou constituídas para esse fim. (artigo 1.122 do Código Civil e artigo 229 da Lei 6.404/1976).

Enquanto as fusões e aquisições envolvem a combinação de empresas, as cisões se referem à separação ou divisão de uma empresa em duas ou mais entidades independentes. Há várias razões pelas quais uma empresa pode optar por realizar uma cisão, incluindo:

Foco Estratégico: uma empresa pode desejar concentrar-se em um segmento específico de seu negócio e decidir separar outras partes que não estão alinhadas com sua estratégia principal.
Melhoria da Eficiência: dividir uma empresa em unidades menores pode aumentar a eficiência operacional e a flexibilidade para tomar decisões estratégicas.
Desinvestimento: uma empresa pode optar por vender ou separar uma parte de seus ativos para reduzir dívidas ou financiar outras iniciativas.
Atendimento a Requisitos Regulatórios: em algumas situações, autoridades reguladoras podem exigir que uma empresa dívida suas operações para promover a concorrência e evitar práticas anticompetitivas.
Simplificação da Estrutura: empresas com estruturas complexas podem realizar cisões para simplificar suas operações e facilitar a gestão.

Durante uma cisão, os ativos, passivos e operações da empresa original são distribuídos entre as novas entidades resultantes da divisão. Os acionistas da empresa original geralmente recebem ações ou participações nas novas entidades de acordo com os termos da cisão.

Exemplo de operação de cisão foi da empresa Oi S.A.: Em 2020, a operadora de telecomunicações Oi S.A. passou por um processo de cisão para vender seus ativos de telefonia móvel. Essa cisão resultou na criação da empresa Pharol, que manteve os ativos de telefonia móvel, enquanto a Claro, TIM e Vivo adquiriram partes dos ativos de telefonia móvel da Oi.

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Procedimentos para fusões e aquisições

As operações de fusão e aquisição de sociedades envolvem vários procedimentos legais e administrativos para sua realização e consolidação, conforme segue:

Planejamento Estratégico

Definir claramente os objetivos estratégicos para a incorporação, como a razão para a fusão, os benefícios esperados e a estratégia pós-fusão.

Diligência

Realizar uma análise detalhada da empresa-alvo para avaliar seus ativos, passivos, contratos, litígios pendentes, registros financeiros, regulamentações e outros fatores que podem impactar a transação.

Elaboração de Contrato

Negociar e elaborar os documentos legais da transação, que geralmente incluem um contrato de fusão ou aquisição, que descreve os termos da incorporação.

Obtenção de Aprovações

Obter as aprovações necessárias dos acionistas das empresas envolvidas, bem como de órgãos reguladores ou autoridades governamentais, quando necessário.

Registro Legal

Registrar os atos de fusão e aquisição na jurisdição relevante, cumprindo todos os requisitos legais, como arquivamento de documentos e pagamento de taxas.

Divulgação ao Público

Fornecer informações adequadas aos acionistas e ao público, de acordo com as leis de valores mobiliários e regulamentações aplicáveis, para garantir a transparência na operação.

Análise de Concorrência

Em fusões e aquisições que possam afetar a concorrência, é necessário passar por avaliações de concorrência e obter aprovação de órgãos reguladores antitruste.

Aprovação de Credores

Obter a aprovação de credores e detentores de títulos, se necessário, de acordo com as obrigações financeiras das empresas envolvidas.

Integra de Operações

Planejar a integração das operações e dos recursos das empresas envolvidas após a incorporação. Isso inclui a harmonização de sistemas, processos, cultura corporativa e pessoal.

Comunicação Externa

Comunicar a incorporação a fornecedores, clientes, parceiros comerciais e outras partes interessadas, garantindo a continuidade dos relacionamentos comerciais.

Treinamento e Gerenciamento de Pessoal

Preparar planos de treinamento para funcionários e gerenciar a transição da equipe para a nova entidade resultante da incorporação.

Revisão Fiscal

Realizar uma revisão fiscal para entender o impacto fiscal da incorporação e garantir a conformidade com as leis fiscais.

Encerramento de Contratos

Encerrar contratos de emprego, acordos de locação, acordos de fornecimento e outros contratos que não serão mais necessários após a incorporação.

Monitoramento Pós-Fusões e Aquisições

Estabelecer mecanismos para monitorar o progresso pós-incorporação, garantindo que os benefícios planejados sejam realizados.

Relatórios Financeiros

Atualizar os relatórios financeiros e demonstrações contábeis para refletir a nova estrutura da empresa após a incorporação.

Cada procedimento de fusão e aquisição pode ser único, com requisitos específicos com base nas empresas envolvidas, suas jurisdições e os objetivos da transação.

Portanto, é fundamental contar com a orientação de advogados especializados, contadores e consultores especializados em fusões e aquisições para garantir que todos os procedimentos necessários sejam devidamente atendidos.

Advogar em Fusões e Aquisições:

A advocacia em Fusões e Aquisições (M&A) é uma área altamente especializada do direito empresarial que envolve assessorar empresas, investidores e outras partes interessadas em todas as fases das transações de fusão e aquisição.

Por ser as fusões e aquisições uma estratégia crítica para empresas em busca de crescimento, expansão de mercado, sinergias operacionais e aumento da competitividade, seu sucesso depende em grande parte de um alicerce jurídico sólido.

Um dos primeiros passos em uma transação de M&A é a devida diligência legal. Neste estágio, os advogados investigam minuciosamente os aspectos jurídicos da empresa-alvo, identificando riscos legais, contratos relevantes, litígios pendentes e outros fatores críticos. Esta avaliação ajuda a informar a estrutura da transação e as negociações subsequentes.

Os advogados desempenham um papel central nas negociações contratuais. Eles trabalham para garantir que os interesses do cliente estejam protegidos, que os termos e condições sejam justos e equitativos, e que os contratos estejam em conformidade com a legislação aplicável.

Isso envolve a elaboração de acordos de compra e venda, acordos de fusão, acordos de ações e outros documentos legais complexos.

A regulamentação é uma parte fundamental das transações de fusão e aquisição. Os advogados auxiliam na obtenção de aprovações regulatórias necessárias e na garantia de que a transação esteja em conformidade com leis antitruste, de segurança financeira e outras regulamentações relevantes.

Os advogados também são responsáveis por proteger os ativos da empresa-cliente e minimizar responsabilidades. Isso inclui a revisão e negociação de cláusulas de indenização, cláusulas de não-concorrência e outros dispositivos legais que afetam os direitos e obrigações das partes envolvidas na transação.

Após o fechamento da transação, os advogados continuam desempenhando um papel vital, auxiliando na integração bem-sucedida das empresas e garantindo que todas as etapas pós-fechamento sejam executadas de acordo com o planejado.

Como se vê, o papel dos advogados em Fusões e Aquisições é multifacetado e fundamental para o sucesso dessas complexas transações. Os advogados desempenham um papel crítico na avaliação de riscos, na proteção de interesses e na garantia de que todas as etapas da transação estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

Conclusão:

Em resumo, as fusões e aquisições são operações complexas e estratégicas que desempenham um papel vital no mundo empresarial. Elas oferecem às empresas oportunidades de crescimento, expansão de mercado e otimização de recursos. No entanto, essas transações também envolvem desafios legais e regulatórios significativos que requerem orientação especializada.

O advogado desempenha um papel crucial em todas as fases do processo de fusões e aquisições, desde a due diligence inicial até a conclusão da transação. Sua atuação abrange uma variedade de áreas, incluindo direito societário, regulamentação, contratos, propriedade intelectual e muito mais.

Além disso, os advogados desempenham um papel fundamental na mitigação de riscos legais, na proteção dos interesses de seus clientes e no cumprimento de todas as obrigações legais.

À medida que as fusões e aquisições continuam a moldar o cenário empresarial global, a demanda por advogados especializados nessa área permanece alta. A habilidade de navegar nas complexidades jurídicas, regulatórias e comerciais dessas transações é essencial para o sucesso e a sustentabilidade das empresas envolvidas.

A atuação do advogado é um componente indispensável para a realização de transações bem-sucedidas e para a garantia de que todas as partes envolvidas alcancem seus objetivos com segurança e confiança.

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Adriana Gomes

Advogada (OAB 140844/SP). Bacharela em Direito pelas Faculdades Integradas de Guarulhos (FIG). Especialista em proteção de e bens e Holding Patrimolial. Pós-graduada em Direito Empresarial (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Direito Societário (Fundação Getúlio Vargas - GVlaw) e Direito Tributário (Escola Brasileira...

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