A Ação Declaratória é um instrumento jurídico utilizado para esclarecer a existência ou inexistência de uma relação jurídica entre as partes envolvidas. Esse reconhecimento, por sua vez, não pode ser de mero fato, como certificar que a parede é azul, mas de situações jurídicas concretas que exigem a intervenção do Poder Judiciário.
Essa ação é uma alternativa para as situações em que não existe uma controvérsia concreta sobre um fato ou uma relação jurídica, mas sim uma incerteza quanto a sua existência. Por exemplo, quando há dúvidas se determinado contrato é válido ou não, ou se determinado bem pertence a uma pessoa.
Assim, por meio da Ação Declaratória, o juiz estabelece a existência ou não de uma relação jurídica entre as partes envolvidas, sendo uma ação com um importante papel na solução de conflitos.
Ela pode ser proposta por qualquer pessoa que tenha interesse na declaração judicial. É importante ressaltar, no entanto, que essa ação não tem efeito prático imediato, não gerando qualquer tipo de obrigação ou direito para as partes envolvidas, e sim servindo de base para a solução de outros conflitos que envolvam a mesma questão jurídica.
Ou seja, em geral, a Ação Declaratória pode ser vista como uma medida mais preventiva do que reparatória, evitando e esclarecendo situações de incertezas futuras. Por essa razão, é muito utilizada em casos envolvendo contratos, propriedade, posse, estado civil e paternidade, por exemplo.
Também vale destacar que a Ação Declaratória não é a única medida disponível para solucionar situações de dúvida ou incerteza como essas citadas. Existem outras medidas judiciais, como a Ação Cautelar e a Ação Constitutiva, que podem ser utilizadas a depender das circunstâncias do caso concreto.
As vantagens da Ação Declaratória em relação a elas, se dá pela simplicidade do procedimento e o seu menor custo, por não envolver a produção de provas complexas e é julgada em apenas uma fase processual.
Outra vantagem da Ação Declaratória é que, ao obter uma declaração judicial sobre a existência ou inexistência de uma relação jurídica, as partes envolvidas podem evitar futuros litígios, uma vez que, com a decisão judicial, fica clara a posição do Poder Judiciário em relação ao assunto, evitando dúvidas futuras.
A Ação Declaratória também pode ser utilizada em conjunto com outras medidas judiciais, a fim de solucionar um conflito de forma mais completa. Por exemplo, uma Ação Declaratória pode ser proposta com uma Ação Cautelar, para garantir a efetividade da decisão judicial.
Por fim, é importante enfatizar que se trata de um instrumento jurídico importante para a solução de conflitos de forma pacífica, mas deve ser utilizada de forma consciente e responsável, evitando-se o uso indevido desse instrumento jurídico.
Assim, é necessário que haja uma real dúvida ou incerteza acerca da existência ou inexistência de uma relação jurídica para que a Ação Declaratória seja proposta, e não apenas o intuito de criar uma controvérsia jurídica.
