Acórdão é uma decisão colegiada emitida por um tribunal de segunda instância, ou seja, um julgamento que envolve mais de um juiz. Ele é um documento que contém a decisão final do tribunal sobre um caso específico.
Geralmente, este documento é emitido após a análise de um recurso interposto por uma das partes envolvidas em um processo judicial. O objetivo é revisar a decisão tomada em instância anterior, seja ela de primeira instância ou de outro tribunal. Além disso, é uma decisão proferida por um grupo de magistrados, diferentemente da decisão monocrática, que é emitida por apenas um juiz.
O acórdão é uma peça fundamental dentro do processo judicial, pois é nele que se encontra a decisão final que irá definir a questão em discussão. Também é a partir do acórdão que se podem interpor novos recursos, como o recurso especial ou o recurso extraordinário, por exemplo.
Sua importância também está na sua capacidade de estabelecer jurisprudência, ou seja, definir as regras que serão seguidas pelos tribunais em casos semelhantes. Isso é fundamental para garantir a segurança jurídica e a igualdade de tratamento entre os cidadãos.
Além disso, o acórdão é a base para o estabelecimento de teses jurídicas, que servem como referência para a atuação dos advogados.
Este relevante documento é composto por várias partes, sendo a ementa, o relatório, o voto e a parte dispositiva as mais importantes. A ementa é uma espécie de resumo da decisão tomada pelos magistrados, contendo os principais aspectos do caso analisado. O relatório é uma descrição detalhada dos fatos que levaram ao processo, enquanto o voto é a opinião de cada um dos magistrados que compõem a decisão colegiada.
A parte dispositiva é a parte final do acórdão e contém a decisão propriamente dita, ou seja, o que foi decidido pelo tribunal após a análise do caso em questão. É nesta parte que se encontra a ordem judicial, que deve ser cumprida pelas partes envolvidas.
Vale ressaltar que o acórdão é uma decisão soberana do tribunal, devendo ser respeitado por todos os envolvidos no processo. Caso haja alguma discordância, a parte interessada pode recorrer a instâncias superiores, mas somente dentro dos limites permitidos pela legislação processual.
Podemos concluir então que o acórdão é um instrumento fundamental para a advocacia e para a justiça como um todo. Ele é a materialização do trabalho dos tribunais de segunda instância e tem a capacidade de estabelecer jurisprudência e garantir a segurança jurídica.
Por isso, é importante que os advogados conheçam bem o funcionamento do acórdão e saibam como utilizá-lo em sua atuação profissional.
