A alienação judicial é um processo pelo qual um bem é vendido em leilão público para pagar dívidas ou obrigações determinadas por uma decisão judicial.
Pode ocorrer em diferentes situações, como em processos de execução fiscal, em que um bem é leiloado para pagar uma dívida com a Fazenda Pública, ou em processos de falência, em que os bens da empresa são vendidos para pagar os credores.
O processo é regulamentado pelo Código de Processo Civil e pela legislação específica para cada caso. Geralmente, o leilão é realizado por um leiloeiro público oficial, nomeado pelo juiz, que é responsável por organizar o leilão e receber os lances dos interessados em adquirir o bem.
Antes do leilão, é necessário publicar edital com informações sobre o bem a ser leiloado, como valor mínimo de venda e condições de pagamento. Os interessados podem visitar o bem antes e apresentar lances durante o leilão, que é realizado em ambiente público e com transparência.
Os valores arrecadados são utilizados para pagar as dívidas ou obrigações determinadas pelo juiz, e o saldo restante, se houver, é devolvido ao proprietário do bem ou ao seu representante legal.
Mas mesmo a alienação judicial sendo uma solução para o pagamento de dívidas e obrigações, a venda do bem é realizada por determinação judicial e pode ter consequências graves para o proprietário, como a perda do bem em questão. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.
A alienação judicial é um processo pelo qual um bem é vendido pela Justiça para o pagamento de uma dívida em atraso. Ela ocorre quando o devedor não consegue pagar e o credor entra com uma ação judicial para receber o valor.
