O que é "Arquivamento?"

O arquivamento é um termo utilizado na advocacia para se referir ao encerramento de um processo judicial sem a resolução do mérito. Isso significa que o processo é arquivado sem que haja uma decisão final sobre o caso.

Em que situações ocorre o arquivamento?

O arquivamento pode ocorrer em diferentes situações, como quando a parte interessada desiste do processo, quando o objeto do processo se torna impossível ou quando o autor não cumpre as exigências do juiz para dar andamento. 

Este arquivamento é regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC), que estabelece as regras e procedimentos para o arquivamento dos processos judiciais.

Critérios para o arquivamento

É importante destacar que o arquivamento não implica na extinção do processo. Caso surjam novas provas ou fatos relevantes, o mesmo pode ser reaberto e retomado de onde parou.

No entanto, o arquivamento pode ter impacto na vida das partes envolvidas. Isso porque, caso o autor desista do processo, por exemplo, ele pode perder a chance de obter uma decisão favorável e ter seus direitos garantidos.

Por outro lado, o arquivamento também pode ser uma medida importante para a agilização. Afinal, quando o objeto do processo se torna impossível ou quando o autor não cumpre as exigências do juiz para dar andamento, o arquivamento evita que o processo fique parado por muito tempo, contribuindo para a celeridade da justiça.

Além disso, o arquivamento também pode ser uma medida de economia, uma vez que evita que o processo siga adiante sem uma resolução efetiva do mérito, gerando custos adicionais.

Conclusão

É importante destacar que o arquivamento não é a solução ideal para todos os casos. Em algumas situações, é necessário que o processo siga adiante até uma decisão final, para garantir a proteção dos direitos das partes envolvidas.

Em resumo, o arquivamento se refere ao encerramento de um processo judicial sem a resolução do mérito.