O que é "Citra petita?"

Citra petita é uma expressão em latim que significa “além do pedido”. No âmbito jurídico, ela se refere a uma situação em que o juiz decide além do que foi pedido pelas partes no processo. Em outras palavras, ocorre quando o magistrado ultrapassa os limites do pedido formulado e concede uma decisão que vai além do que foi requerido.

Esse princípio está relacionado ao princípio da congruência, que determina que a decisão judicial deve estar em conformidade com os pedidos das partes. A citação citra petita pode ser considerada um vício processual, pois o juiz não deve decidir sobre questões que não tenham sido devidamente alegadas e discutidas pelas partes.

Para entender melhor, vamos apresentar alguns exemplos:

• Ação de cobrança: Suponha que uma pessoa ajuíze uma ação de cobrança contra outra, requerendo o pagamento de determinada quantia referente a um contrato firmado entre eles. No entanto, o juiz, ao proferir a decisão, além de condenar o réu ao pagamento da quantia solicitada, determina também o pagamento de juros e correção monetária, mesmo que não tenham sido requeridos pela parte autora. Nesse caso, ocorreu uma citação citra petita, pois a decisão excedeu o pedido feito pela parte.
• Divórcio: No processo de divórcio, uma das partes pede apenas a dissolução do vínculo matrimonial e a partilha dos bens adquiridos durante o casamento. No entanto, o juiz, ao decidir sobre o divórcio, estabelece também a guarda dos filhos e a fixação de pensão alimentícia, mesmo que esses pontos não tenham sido abordados pelas partes. Nesse caso, ocorreu uma citação citra petita, pois a decisão ultrapassou o que foi requerido no processo.
• Ação trabalhista: Em uma ação trabalhista, o empregado pede apenas o pagamento de verbas rescisórias e horas extras não pagas. No entanto, o juiz, ao proferir a sentença, além de condenar o empregador ao pagamento das verbas solicitadas, estabelece também a reintegração do empregado ao emprego, mesmo que essa questão não tenha sido discutida no processo. Nesse caso, ocorreu uma citação citra petita, pois a decisão extrapolou o pedido inicial.

É importante ressaltar que ela pode acarretar a nulidade da decisão, já que viola o princípio da congruência e a garantia de ampla defesa das partes. O juiz deve se ater aos limites do que foi pedido e discutido no processo, evitando conceder uma decisão que vá além do pleiteado pelas partes.

Caso uma dos envolvidos identifique a ocorrência de uma citação citra petita, é possível interpor recursos ou medidas jurídicas para questionar a decisão e buscar a sua anulação ou correção.

Sendo assim, em resumo, citra petita é uma expressão jurídica em latim que se refere a uma situação em que o juiz decide além do que foi pedido pelas partes no processo.