Coação é um termo jurídico que se refere ao ato de pressionar, forçar ou intimidar alguém a fazer algo contra a sua vontade. Este ato pode ocorrer por meio de ameaças, violência física, manipulação emocional, entre outros.
No Direito, a coação é geralmente entendida em termos de suas consequências para a validade de um contrato ou outro tipo de acordo legal. Se uma pessoa foi coagida a entrar em um contrato, por exemplo, isso pode tornar o contrato nulo ou anulável.
A Coação no Direito Civil
No Direito Civil brasileiro, especificamente no que se refere ao Direito Contratual, a coação é uma das causas que podem levar à anulação de um contrato.
O Código Civil em seu artigo 151 afirma que “São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.”
E o artigo 152 estabelece que “A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.”
No Direito Penal, a coação também é um fator relevante, principalmente quando se considera o conceito de consentimento. Por exemplo, se uma pessoa foi coagida a cometer um ato ilegal, isso pode ser levado em consideração ao se determinar a sua culpabilidade. Além disso, em alguns contextos, a própria coação pode ser um crime, como é o caso do crime de constrangimento ilegal.
A coação é um conceito jurídico significativo que se refere à pressão ou força exercida sobre uma pessoa para que ela aja contra sua vontade.
