Desacato se refere ao ato de desrespeitar ou ofender a honra ou a dignidade de servidores públicos enquanto estão exercendo suas funções ou em razão delas. O crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal brasileiro, que prevê a pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, para quem desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
O crime de desacato pode ocorrer de várias formas, incluindo linguagem abusiva ou ofensiva, gestos obscenos ou ações físicas que menosprezem, humilhem ou insultem o servidor público. Vale ressaltar que o desacato só é configurado quando o servidor está no exercício da função ou quando a ofensa é motivada em razão dela.
Vale ressaltar que o respeito ao servidor público é essencial para a manutenção da ordem e do funcionamento adequado da administração pública. No entanto, o conceito de desacato tem sido objeto de debate nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e ao direito de criticar ações de servidores públicos.
Em alguns países e jurisdições, o crime de desacato foi abolido ou restringido. Até a data de corte do conhecimento deste modelo (setembro de 2021), a existência do crime de desacato no ordenamento jurídico brasileiro é objeto de discussões, em razão de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que entendeu que leis de desacato são incompatíveis com o direito à liberdade de expressão.
