O Direito Societário é um ramo do Direito Empresarial responsável por regulamentar as relações jurídicas das sociedades empresariais. Especificamente, trata das normas jurídicas que envolvem a constituição, funcionamento e extinção de uma sociedade, orientando a forma como os sócios devem se comportar perante a sociedade e uns aos outros.
Este ramo do direito se baseia em princípios como a autonomia privada, a primazia da realidade e a boa-fé. A autonomia privada permite que os sócios decidam livremente sobre os assuntos da sociedade, dentro dos limites da lei; a primazia da realidade considera a situação real da sociedade acima do que está formalmente registrado; a boa-fé pressupõe que os sócios devem agir com honestidade e lealdade.
O Direito Societário desempenha um papel crucial na segurança jurídica dos envolvidos nas relações societárias. Esta especialização tem como objetivo prevenir e resolver conflitos, proteger os direitos dos sócios minoritários, promover a transparência nas sociedades e garantir a sustentabilidade das empresas.
Uma das suas principais aplicações é na elaboração e interpretação do contrato social. Este documento fundamental regula o funcionamento da sociedade, estabelecendo as regras para a tomada de decisões, distribuição de lucros, ingresso e saída de sócios, entre outros assuntos.
Um exemplo prático de aplicação do Direito Societário é a situação em que um sócio minoritário se sente prejudicado por uma decisão tomada pela maioria. Neste contexto, o Direito Societário pode ser invocado para proteger os direitos deste sócio, podendo inclusive determinar a anulação da decisão, se contrária aos interesses da sociedade ou aos direitos deste sócio.
Outro exemplo é quando um sócio decide se retirar da sociedade. O Direito Societário detalha as condições para esta saída, que podem incluir o direito do sócio de receber o valor correspondente à sua participação na sociedade. Caso os demais sócios não concordem com a saída ou com o valor a ser pago, pode ser necessário recorrer ao Direito Societário para resolver este conflito.
O advogado na área do direito societário atua com predominância na área consultiva e preventiva, buscando constituir e/ou reorganizar estruturas empresariais por intermédio de variados tipos de contratos, inclusive regrando os direitos e deveres de sócios.
O Direito Societário permeia diversas situações, desde a elaboração do contrato social até a resolução de conflitos entre sócios.
