O Direito Sucessório é um ramo do Direito Civil que se encarrega de regular a transmissão de patrimônio (bens, direitos e obrigações) de uma pessoa que morreu para seus herdeiros ou legatários. Ele é baseado em princípios de continuidade e conservação do patrimônio, determinando as regras para o processo de sucessão.
O Direito Sucessório serve para organizar a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para aqueles que têm direito a ele. Isso inclui a definição de quem são os herdeiros, o cálculo da legítima (parte dos bens que é reservada por lei aos herdeiros necessários, como filhos e cônjuge), a administração dos bens até que sejam efetivamente transferidos, a divisão do patrimônio entre os herdeiros, entre outras questões.
O advogado atuante em Direito Sucessório pode desempenhar várias funções. Ele pode ajudar na elaboração de testamentos, garantindo que eles estejam de acordo com as leis e desejos do testador. Além disso, pode orientar o processo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, assegurando que todos os herdeiros recebam sua parte justa e que todos os impostos e dívidas sejam pagos.
O advogado também pode representar herdeiros em disputas sobre a divisão do patrimônio, proteger os direitos dos herdeiros, e prevenir ou resolver conflitos que possam surgir durante o processo de sucessão.
Suponha que uma pessoa solteira e sem filhos falece deixando uma propriedade. Ela deixou um testamento declarando que gostaria que seus bens fossem divididos igualmente entre um sobrinho e uma instituição de caridade. Um advogado em Direito Sucessório poderia ajudar a administrar essa sucessão, garantindo que o testamento seja respeitado e que os bens sejam distribuídos corretamente.
O Direito Sucessório garante a correta transferência de patrimônio após a morte de um indivíduo.
