O que é "Divórcio?"

O divórcio é o processo legal de dissolução de um casamento, que resulta na terminação dos deveres e responsabilidades legais entre os cônjuges.

Como dar entrada em um processo de Divórcio?

O processo de divórcio varia de país para país e até mesmo de estado para estado, mas, em termos gerais, envolve os seguintes passos:

1. Contrate um advogado: É recomendável contratar um advogado para ajudá-lo a navegar pelo processo legal e garantir que seus interesses sejam representados.
2. Prepare a petição inicial: A primeira etapa formal no processo de divórcio é a preparação da petição inicial de divórcio (ou ação de divórcio). Este documento inclui informações como os nomes das partes, data e local do casamento, se houver filhos menores, e os motivos para o pedido de divórcio.
3. Depósito da petição no tribunal: Uma vez que a petição de divórcio esteja completa, ela deve ser depositada no tribunal competente. O tribunal irá então emitir uma citação para o outro cônjuge (requerido), informando-o oficialmente sobre o pedido de divórcio.
4. Notificação do outro cônjuge: O próximo passo é notificar o outro cônjuge do divórcio. Isto é geralmente feito através de um oficial de justiça, que entrega a citação e a petição de divórcio ao cônjuge.
5. Resposta do cônjuge: O cônjuge que recebe a petição de divórcio tem um período de tempo específico (geralmente 15 dias) para apresentar uma resposta ao tribunal.
6. Negociação e acordo: Depois de ambos os cônjuges terem apresentado suas respectivas peças ao tribunal, a fase de negociação começa. As partes, com a assistência de seus advogados, tentam chegar a um acordo sobre a divisão de propriedades, custódia dos filhos, pensão alimentícia, etc.
7. Audiência de julgamento: Se as partes não conseguem chegar a um acordo sobre todas as questões, elas irão a julgamento. Durante o julgamento, cada parte apresentará evidências e argumentos, e o juiz tomará uma decisão.
8. Emissão do decreto de divórcio: Após a conclusão do julgamento ou uma vez que um acordo tenha sido alcançado, o juiz emitirá um decreto de divórcio, terminando formalmente o casamento.

Qual a nova lei do Divórcio?

No Brasil, a lei do divórcio foi significativamente alterada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que eliminou a necessidade de separação judicial prévia ou de um período de separação de fato para que um casal possa se divorciar. Isso tornou o processo de divórcio mais rápido e simples.

Como os advogados atuam no Divórcio?

Os advogados e advogadas aconselham seus clientes sobre seus direitos e obrigações, ajudam a negociar acordos, preparam a documentação necessária e representam seus clientes em audiências no tribunal. Também podem ajudar a mediar disputas e a encontrar soluções que atendam às necessidades de ambas as partes.

Conclusão

O divórcio é um processo complexo que requer uma série de passos legais. É importante que cada parte tenha a orientação de um advogado para garantir que seus direitos sejam protegidos e para ajudar a navegar no processo de divórcio. Apesar das dificuldades emocionais que acompanham muitos divórcios, a assistência de profissionais competentes pode ajudar a garantir um processo mais tranquilo e justo.