“Prima facie” é uma expressão latina que literalmente se traduz como “à primeira vista”. No contexto jurídico, é usada para se referir a uma evidência ou conjunto de fatos que, se não forem refutados, são suficientes para provar uma determinada reivindicação ou conclusão.
Por exemplo, se em um processo de reclamação trabalhista um funcionário apresenta um contrato de trabalho e registros de pagamento abaixo do mínimo legal, ele tem uma evidência prima facie de que estava sendo sub-remunerado. Nesse ponto, caberá ao empregador apresentar evidências para refutar essa alegação, caso contrário, a alegação do funcionário será considerada verdadeira.
O conceito de prima facie é importante no processo legal porque estabelece um ponto inicial para a análise do caso. Ele define um padrão mínimo de evidência ou argumentação que deve ser alcançado para que uma alegação seja considerada válida e possa ser levada adiante no processo.
Se uma parte consegue estabelecer uma evidência prima facie de sua reivindicação, a responsabilidade passa para a outra parte para contestar ou refutar essa evidência.
