No direito, um recurso é um instrumento processual disponível às partes de um processo, que possibilita a revisão de uma decisão judicial. Esse mecanismo é fundamental para garantir o princípio do duplo grau de jurisdição, que assegura a possibilidade de reexame da decisão por instância superior.
O recurso serve para que a parte que se sentiu prejudicada com uma decisão judicial possa solicitar sua revisão. Os recursos permitem a correção de erros, omissões ou injustiças que possam ter ocorrido na primeira decisão. Além disso, eles contribuem para a uniformização da jurisprudência, já que permitem que os tribunais superiores fixem entendimentos sobre determinadas questões jurídicas.
No direito brasileiro, existem vários tipos de recursos, cada um com características e finalidades próprias. Entre os principais, podemos destacar:
Há ainda outros recursos específicos, aplicáveis em situações particulares, como os embargos infringentes, embargos de divergência, recurso ordinário, entre outros.
Os recursos são essenciais e visam garantir um processo justo e a correta aplicação do direito, permitindo a correção de possíveis falhas ou injustiças em decisões judiciais. Além disso, os recursos desempenham um papel fundamental na formação e na uniformização da jurisprudência.
