Honorários advocatícios é um termo usado para se referir a remuneração de advogados e advogados inscritos na OAB. Os honorários são devidos pela prestação de serviço e os valores estão dispostas na tabela de honorários da OAB de cada estado.

Os profissionais do Direito são, em sua grande maioria, completamente apaixonados pela profissão. Porém, ninguém vive apenas da paixão profissional, certo? É claro que o retorno financeiro também tem uma importância grande para quem decide se tornar advogado. Esse retorno vem em honorários advocatícios!

Neste artigo, você vai entender de forma mais aprofundada quais são os tipos de honorários, as mudanças que o novo CPC trouxe e como cobrar. Além de tirar outras dúvidas essenciais para a sua organização individual e para a gestão de escritório de advocacia. Continue a leitura! 😉

O que são honorários advocatícios?

Honorários advocatícios se referem a remuneração de advogados e advogados inscritos na OAB. Os honorários são devidos pela prestação de serviço e os valores estão dispostas na tabela de honorários da OAB de cada estado.

Honorário é um termo genérico, usado para indicar a remuneração de um profissional liberal pelo serviço prestado. Além de advogados, contadores, consultores e outros profissionais também recebem honorários.

Quais são os tipos de honorários advocatícios?

Existem quatro tipos de honorários advocatícios: 

• Honorários contratuais; 
• Honorários arbitrados; 
• Honorários sucumbenciais;
• Honorários assistenciais.  

Confira as características de cada um e quais as diferenças entre si:

Honorários contratuais

Os honorários advocatícios contratuais, ou convencionais, são aqueles que o advogado e seu cliente concordam com um valor a ser pago pelo trabalho legal prestado, como por exemplo, uma quantia fixa acordada previamente ou uma taxa por hora de consultoria.

Esse tipo de honorário precisa ser pago, independentemente do cliente ter ganho a causa na ação ou não.

Existem situações onde advogados fecham com seus clientes contratos de risco, em que o honorário contratual é uma porcentagem do valor ganho no processo e, nesse caso, a remuneração é variável e imprevisível. 

Advogados que não atuam no contencioso, ou seja, não representam clientes em processos, mas fornecem orientação legal, também fazem jus ao recebimento de honorários contratuais pelos seus serviços.

Honorários arbitrados

Os honorários arbitrados acontecem quando não existe um acordo entre o advogado e o cliente sobre o valor a ser pago pela prestação de serviço. Nesse caso, é o juiz quem arbitra, ou seja, quem define o valor dos honorários a serem pagos. 

O juiz leva em consideração vários critérios para estabelecer os honorários arbitrados, como: a tabela da OAB, a complexidade da questão e o valor da causa.

Vale a pena lembrar que os honorários arbitrados, assim como os contratuais, independem do resultado do processo. Vencendo ou não, o advogado que atuou na causa precisa ser pago.

Honorários sucumbenciais

Os honorários de sucumbência são aqueles que devem ser pagos pela parte que perde o processo ao advogado da parte que vence o processo.

Por exemplo: se alguém processa outra pessoa por danos causados por um acidente de trânsito e perde o caso, a parte que ganha pode receber os honorários advocatícios como parte da sentença judicial.

A principal razão por trás dessa regra, que foi incorporada ao Novo CPC, é desencorajar processos judiciais desnecessários. Em outras palavras, ela atua como um  “estímulo ao contrário”, para que as pessoas não busquem a Justiça para resolver casos que poderiam ser solucionados de outras maneiras.  Assim, espera-se colaborar para o desafogamento do Judiciário.

Honorários assistenciais

Os honorários assistenciais, na realidade, não vão para o advogado. Eles são devidos ao sindicato que custeia a assistência advocatícia ao trabalhador, no caso de um processo trabalhista. 

Sancionada em 2018, a Lei 13.725 aponta que:

É claro que essa diferença acarreta algumas consequências. Por exemplo, esse é um tipo de honorário que não tem natureza de verba alimentar e, portanto, não recebe as mesmas proteções que outros tipos de honorários.

Como ficaram os honorários advocatícios no Novo CPC?

O Novo CPC fala de honorários advocatícios, principalmente entre os art. 85 e 90, e também faz outras menções em diversos outros pontos. 

Além de recuperar algumas disposições do CPC/73 sobre o assunto, o novo Código de Processo Civil também inova, consolidando entendimentos dos tribunais e alterando algumas normas anteriores.

Um bom exemplo de novidade é a determinação de que cabem honorários advocatícios em relação aos recursos no novo CPC e à fase de execução do processo, conforme o art. 85 §1º. Ou seja, o advogado acumula honorários referentes a vários atos processuais.

Outro aspecto importante trazido pelo novo CPC diz respeito à compensação de débitos. De acordo com o art. 85 §14, havendo sucumbência recíproca – em que as duas partes têm seus pedidos parcialmente negados –, não é permitido que elas compensem os honorários de sucumbência. Desta forma, não se escapa ao pagamento dessa remuneração do advogado.

Também vale a pena comentar o texto do art. 85 §18. Segundo o artigo, se o juiz do processo omitir-se em determinar os honorários arbitrados, o advogado pode entrar com ação autônoma para estipular o valor e executar a cobrança.

Confira a análise de todos os artigos do Novo CPC aqui!

Como cobrar honorários advocatícios?

Saber como cobrar honorários advocatícios é uma fator essencial para rentabilizar de forma correta e lucrativa a prestação de serviços legais. Para que você faça isso da melhor maneira, aqui estão algumas recomendações importantes. Confira!

Conheça os custos do seu escritório

Se você não sabe quais são os custos do seu escritório, pode cair em uma grave armadilha: cobrar menos do que o suficiente para pagar esses custos e ficar com as contas no vermelho. 
É importante que o advogado responsável pela gestão de um escritório tenha um conhecimento básico de finanças e contabilidade. Para isso, temos um material gratuito que pode auxiliar a iniciar essa etapa importante do seu controle, confira o Kit de Planejamento Financeiro na Advocacia!

Converse e negocie com o cliente

Apesar de existirem valores de referência para as atividades advocatícias, existe uma margem para que os advogados conversem com seus clientes e negociem os honorários. Tenha em mente que, além do valor, é possível combinar caso a caso vários outros aspectos do pagamento, como prazos e parcelas.  

Não trabalhe de graça 

Preocupados com a concorrência entre os escritórios de advocacia, alguns advogados podem acreditar que a melhor maneira de garantir clientes é reduzindo seus honorários ao mínimo. Essa é uma decisão que pode ser prejudicial, pois não faz jus à complexidade da carreira e até pode prejudicar outros escritórios e advogados.

A maneira certa de lidar com a situação da concorrência é cobrar o valor justo e criar um diferencial para si, aumentando o valor do seu serviço. Você pode investir, por exemplo, em oferecer um atendimento ao cliente diferenciado e usar isso como uma força entre os outros escritórios.

Além disso, você pode investir no marketing do escritório, fortalecendo a presença online e alcançando, assim, cada vez mais potenciais clientes. Acesse nosso material sobre como construir autoridade na advocacia e veja como o instagram,  uma ferramenta gratuita, pode te ajudar!

Qual o prazo de prescrição dos honorários advocatícios?

De acordo com o Código Civil, o prazo é de cinco anos, contado a partir da conclusão do serviço ou cessação do contrato. 

Aplicam-se a este prazo prescricional todas as regras de suspensão e interrupção previstas entre os art. 197 e 204 do Código Civil. 

Passo a passo de como calcular honorários advocatícios

O cálculo dos honorários advocatícios podem variar de acordo com o tipo de serviço, por isso não existe uma fórmula que traz uma resposta pronta. 

Mas existem elementos que podem ser a base do cálculo dos honorários advocatícios. 

Tabela da OAB: 

Ela fornece diretrizes para a cobrança de acordo com o tipo de serviço e valor da causa, podendo ser um guia para definir o seu preço inicial.

Conheça suas finanças: 

É importante conhecer os custos do escritório em relação ao número de clientes e processos em que atua. Essa relação permite diagnosticar qual seria o valor mínimo dos honorários advocatícios para que fosse possível fechar as contas no “zero a zero”.

Defina suas metas: 

É hora de considerar a meta de reinvestimento do escritório, isto é, o valor que se almeja ter disponível para fazer melhorias e até ampliações. 

Entenda a margem de lucro: 

É importante considerar o lucro desejado. O lucro pode ser mais alto em casos que tenham uma maior complexidade, demandem muito tempo ou tenham muita visibilidade pública. Por exemplo, um caso de divórcio litigioso de um casal famoso e extremamente rico pode trazer mais lucro do que um caso de divórcio litigioso de um casal anônimo de classe média. 

Estabeleça critérios específicos: 

Considerar critérios como o tempo gasto, expertise e grau de dificuldade do caso podem ser ótimos parâmetros para chegar no valor final do seu honorário!

Quer mais dicas práticas? Acesse nosso guia gratuito e confira o que levar em consideração na hora de construir seu contrato de honorários!

Limites máximo e mínimo de cobrança – tabela OAB

Apesar da relativa flexibilidade para determinar os honorários advocatícios, você precisa obedecer os limites máximo e mínimo. 

O limite mínimo é o valor dado pela tabela da OAB. Cobranças inferiores à previsão da tabela são consideradas captação de clientes, uma prática de má fé na concorrência entre os escritórios. 

Enquanto isso, o limite máximo é o valor que a parte vai receber. Mais especificamente, os honorários contratuais e sucumbenciais, somados, não podem ultrapassar o valor recebido pela parte.

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Quando e como usar a tabela de honorários advocatícios da OAB?

A tabela de honorários advocatícios da OAB serve de referência para a cobrança da remuneração pelos advogados, ajudando a preservar a razoabilidade no valor dos serviços deste profissional. Cada estado adota uma tabela própria, e através do respectivo site, você pode consultar as tabelas.

Você já viu que o limite mínimo dos honorários é o valor da tabela da OAB. Portanto, o jeito certo de usar essa tabela é para confirmar que nenhum dos seus serviços está sendo subprecificado. O jeito errado de usar essa tabela, por outro lado, é simplesmente adotando os valores que ela sugere, sem considerar as condições financeiras específicas do seu escritório.

Para tornar a sua cobrança de honorários advocatícios ainda mais profissional, você pode utilizar a emissão de boletos do Astrea, que vai garantir uma maior produtividade, economia de tempo e a gestão financeira do seu escritório.

Conclusão

Neste artigo, discutimos sobre os honorários advocatícios, a forma de remuneração dos advogados e apresentamos dicas práticas de como precificar sua prestação de serviço de forma justa e lucrativa!

É claro que muitos advogados, os que possuem vínculo empregatício com escritórios ou empresas, são remunerados por meio de salários fixos e bônus variáveis por desempenho. Mas, ainda assim, entender como funcionam os honorários advocatícios, como são calculados e como é feita a cobrança continua sendo um conhecimento importante na profissão.

Mais conhecimento para você

Além dos honorários, há muitos outros assuntos relevantes para o advogado e que não são aprendidos nas carteiras da faculdade. Confira outros textos que você também pode gostar:

• Como cobrar clientes inadimplentes
• Quanto ganha um advogado no Brasil: melhores áreas
• Conheça os melhores advogados do Brasil
• Quais os benefícios dos honorários ad exitum (de êxito) para advogados?
• Entenda como funcionam as alegações finais no Novo CPC
• Mandado de segurança: como funciona, tipos e modelo gratuito
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