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O contrato de mútuo é um acordo de empréstimo de coisas fungíveis, por meio do qual o mutuário obriga-se a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade, conforme diz o artigo 586 do Código Civil.
O contrato de locação é o instrumento hábil a dispor sobre as condições de um acordo relativo ao empréstimo de um bem, normalmente imóvel, mediante contrapartida financeira.
A reintegração de posse é uma ação judicial que visa restituir a posse de um bem imóvel ao seu legítimo proprietário ou possuidor quando este é privado de sua posse por invasão, esbulho ou retenção indevida. É um recurso legal para reaver a propriedade ou posse perdida.
A carta de preposição é um documento utilizado para nomear um preposto, que é a pessoa à frente de uma empresa conduzindo uma atividade empresarial por delegação do preponente, pessoa competente que dá a autorização a outra pessoa para praticar atos em seu nome.
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