O que é Agravo de Instrumento?

O agravo de instrumento é um recurso utilizado no processo civil para contestar decisões interlocutórias, ou seja, aquelas que não põem fim ao processo, mas resolvem questões importantes durante o andamento da ação. Ele é direcionado a um tribunal superior e visa corrigir eventuais erros ou abusos cometidos pelo juiz de primeira instância. O agravo de instrumento deve ser apresentado com urgência, geralmente acompanhado de peças obrigatórias, para que a decisão seja revista sem que o andamento do processo seja prejudicado.

O que você vai ver neste material:

  • Modelo disponível para acesso em docs, e download em Word ou PDF
  • Cláusulas de preparo, tempestividade e cabimento
  • Cláusula de antecipação da tutela recursal
  • Cláusula de pedido e requerimento, e mais!

Para quem o Modelo de Agravo de Instrumento é destinado?

  • Advogados e advogadas autônomos que desejam agilidade na hora de preparar suas peças jurídicas
  • Advogados e advogadas que buscam embasamento de especialistas para suas peças
  • Estudantes de Direito que desejam entender mais sobre o Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXX

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXX

Autos n. xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx

Nome completo da agravante, inscrita no CPF sob n. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na endereço completo da agravante, endereço eletrônico xxxxx@gmail.com, por meio de seus procuradores signatários, em razão da insurgência em face de decisão interlocutória que concedeu a medida liminar (ev. x), vem, à presença de V. Exa., por seus advogados signatários (endereço completo no rodapé) interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, com fundamento no artigo 1.015, V, do CPC,  em face da decisão de ev. 8, proferida nos autos do processo ajuizado por Razão Social da agravada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na endereço completo, endereço eletrônico xxxxx@xxxx.com.br, patrocinada por seus advogados nome completo, OAB e endereço do escritório.

 

Em atenção ao disposto no art. 1.017 do CPC e seus incisos, a parte agravante informa que deixa de recolher o preparo em razão da existência de pedido de deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. 

 

Informa, igualmente, que o recurso é tempestivo por não ter sido a parte agravante citada. 

 

Por tramitar o processo em meio eletrônico, a parte agravante deixa de instruir o recurso com as peças dos incisos I e II do art. 1.017, em observância ao disposto no §5º do mesmo artigo. 

 

Requer seja o presente recurso processado e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de Estado

 

Pede deferimento.

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Rodrigo Tissot

Advogado (OAB 51419/SC). Sócio de Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados, onde atua nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC. Desenvolve pesquisa nas áreas de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Civil.

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