O que é um contrato de mútuo?

Um contrato de mútuo é um acordo em que uma pessoa (mutuante) empresta dinheiro ou bens fungíveis a outra (mutuário), que se >compromete a devolvê-los no prazo estipulado. Esse tipo de contrato é amplamente utilizado em empréstimos financeiros e transações comerciais.

Para que serve um contrato de mútuo?

O contrato de mútuo serve para formalizar o empréstimo de dinheiro ou bens, garantindo que ambas as partes estejam cientes das condições de devolução, prazos e possíveis encargos. Ele oferece segurança jurídica e clareza nas obrigações entre mutuante e mutuário.

Quando usar um contrato de mútuo?

Um contrato de mútuo deve ser usado sempre que houver o empréstimo de dinheiro ou bens entre duas partes, especialmente quando se deseja garantir que os termos da transação, como prazo de devolução e juros, sejam claros e juridicamente válidos.

MODELO DE CONTRATO DE MÚTUO

PARTES CONTRATANTES:

Mutuante: Nome: Lívio [Nome Completo] Nacionalidade: [Nacionalidade] Estado Civil: [Estado Civil] Profissão: [Profissão] Documento de Identidade: [Número do RG] CPF/MF: [Número do CPF] Endereço: [Endereço Completo]

Mutuário: Nome: Tito [Nome Completo] Nacionalidade: [Nacionalidade] Estado Civil: [Estado Civil] Profissão: [Profissão] Documento de Identidade: [Número do RG] CPF/MF: [Número do CPF] Endereço: [Endereço Completo]

Fiador: Nome: Fulano [Nome Completo] Nacionalidade: [Nacionalidade] Estado Civil: [Estado Civil] Profissão: [Profissão] Documento de Identidade: [Número do RG] CPF/MF: [Número do CPF] Endereço: [Endereço Completo]

CONDIÇÕES DO CONTRATO:

 

  1. OBJETO DO CONTRATO:

1.1. O Mutuante, Lívio, emprestará ao Mutuário, Tito, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser devolvida em parcela única ao fim de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste contrato.

1.2. O Mutuário, Tito, declara que utilizará os valores objeto deste empréstimo para pagamento de dívida perante a Instituição Financeira X.

1.3. O Mutuário se compromete a utilizar o valor do empréstimo exclusivamente para o fim declarado na cláusula anterior.

 

  1. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:

2.1. Sobre o valor do empréstimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidirá correção monetária calculada pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), desde a data de assinatura deste contrato até o efetivo pagamento.

2.2. Além da correção monetária mencionada na cláusula anterior, o Mutuário se compromete a pagar juros remuneratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, calculados sobre o valor principal do empréstimo.

 

  1. INADIMPLEMENTO:

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Por que utilizar este Modelo de Contrato de Mútuo?

  • Ícone Conformidade legal: garanta que o contrato de mútuo esteja em conformidade com a legislação vigente, evitando problemas futuros;

  • Ícone Clareza nas cláusulas: Um modelo elaborado por especialista define com precisão os termos do empréstimo, como prazos, juros e condições de pagamento.

  • Ícone Segurança jurídica: Um modelo de contrato de mútuo profissional oferece proteção legal para ambas as partes, reduzindo o risco de disputas.

  • Ícone Personalização: adapte o modelo de contrato de mútuo às necessidades específicas de cada transação, garantindo um acordo mais eficiente.

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André Tisi

Advogado (OAB/PR 52.439). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sócio fundador da Tisi Advocacia, em Curitiba-PR, com atuação em Direito Empresarial, Direito Civil, Propriedade Intelectual e Direito Desportivo. Lecionei Direito Desportivo no programa Law Experience da FAE Centro Universitário de 2019 a 2021. Sou membro efetivo da Comissão de Direito Empresarial e da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR, membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) e integrante do Núcleo de Estudos de Direito e Economia da UFPR.

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