Modelo de Contestação [Grátis]

O que é contestação no Novo CPC?

A contestação é uma das formas do Réu de um processo se defender das acusações e dos pedidos realizados na petiçãp inicial. Também é o momento de responder as alegações, impugnar as afirmações do autor e responder aos argumentos de forma escrita ou oral.

Qual é o prazo de contestação no Novo CPC?

O Novo Código de Processo Civil determinou que o prazo para contestação é de 15 dias, que devem ser contados a partir:

• Da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação;
• Do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu;
• No caso de litisconsórcio passivo, para cada um dos réus, da data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência;
• Havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, da data de intimação da decisão que homologar a desistência.