Interdito Proibitório

Modelo de inicial de interdito proibitório

DOUTO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________

Nome, sobrenome, nacionalidade, profissão, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. 000.000.000-00, residente à Rua XXXXXX, Bairro XXXXX, Cidade, Estado, CEP n. 00000-000 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras constituídas por procuração anexa (doc.001), com fulcro nos artigos 581 e seguintes do Código de Processo Civil propor

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO

Nome, sobrenome, nacionalidade, profissão, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. 000.000.000-00, residente à Rua XXXXXX, Bairro XXXXX, Cidade, Estado, CEP n. 00000-000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas;

1 – INICIALMENTE

• 1.1 – Da necessária concessão da justiça gratuita 

A renda da requerente advém de um benefício previdenciário em valor inferior a R$X, que utiliza para arcar com todas as despesas da família. Diante disso, não apresenta condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, o que é corroborado pela declaração de insuficiência de recursos anexa (doc.X). 

Desse modo, a autora faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, prevista nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, o que se requer. 

Caso não seja este o entendimento de vossa Excelência, requer seja dado prazo para a apresentação de comprovantes de gastos e/ou pagamento das custas.

1.2 – Da prioridade de tramitação

A requerente também faz jus ao benefício da prioridade de tramitação, é maior de 60 (sessenta) anos, conforme documento de identificação anexo (doc.) enquadrando-se nos requisitos elencados pelo artigo 71 da Lei 10.741/2003. Ademais, o novo Código de Processo Civil, reforçando tal direito, prevê que: