O que é recurso de revista?

O recurso de revista é um recurso existente apenas no âmbito do Direito do Trabalho. Ele tem como objetivo uniformizar a interpretação das legislações de ordem estadual, federal e constitucional, no âmbito da competência da Justiça do Trabalho.

Qual é o prazo interpor o recurso de revista?

O prazo para a interposição de recurso de revista é de 8 dias, contados somente em dias úteis, em atenção ao art. 6º da Lei nº 5.584/1970 aplicado em conjunto com o art. 775 da CLT.

Quando é cabível recurso de revista?

As hipóteses de cabimento do recurso de revista estão dispostas no art. 896 da CLT, nas alíneas “a”, “b” e “c” do caput e §§ 2º, 9º e 10.

Qual o valor do recurso de revista?

Os parágrafos 1º e 2º do art. 899 da CLT determinam que para a interposição de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, a parte sucumbente deve realizar o depósito recursal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO.

AUTOS nº 0000000-00.0000.0.00.0000

NOME DA PARTE RECORRENTE, já qualificada nos autos em referência de ação trabalhista proposta por NOME DA PARTE RECORRIDA, igualmente qualificada, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado e com fundamento no artigo 896, “a” e “b” da CLT, interpor RECURSO DE REVISTA face ao decido por este E. Tribunal Regional da __ Região, consoante v. acórdãos de fls. / IDs.

Requer a recorrente o RECEBIMENTO do RECURSO DE REVISTA, bem como, após regular processamento, sejam as anexas razões ENCAMINHADAS para apreciação do C. Tribunal Superior do Trabalho.

Informa a recorrente ter efetuado o respectivo preparo, conforme comprovante de depósito judicial e recolhimento de custas, anexos às presentes razões.

Termos em que pede deferimento.

Cidade, data

 

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João Paulo de Souza Oliveira

Advogado (OAB 66.378/PR) e fundador do escritório Souza Oliveira Advogados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná – EMATRA-PR. Possuo experiência atuando tanto na parte consultiva, quanto no contencioso, além de ministrar cursos e palestras sobre temas relacionados ao Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

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