O que é usucapião?

A usucapião permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel pelo seu uso prolongado e contínuo, desde que cumpra os determinados requisitos legais.

Por isso, é uma forma de regularização de posse, visando garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade daqueles que ocupam um imóvel ou bem móvel sem título formal.

Quais são as modalidades de usucapião?

Existem dois tipos de usucapião, são eles:

Bem móvel: bens que podem ser movidos, como equipamentos, eletrodomésticos, móveis, carros, motocicletas, entre outros;

Bem imóvel: bens que não se movem, como terrenos, apartamentos, casas, prédios, entre outros.

Quais são os requisitos para usucapião?

Todas as espécies de usucapião possuem 3 requisitos em comum: animus domini, inexistência de oposição à posse e posse ininterrupta por um período de tempo.

AO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____

[NOME COMPLETO DA AUTORA] (“Autora” ou “Requerente”), [nacionalidade], [estado civil], [profissão], nascida em [data de nascimento], portadora do RG n.º [número], inscrita no CPF/MF sob o n.º [número], filha de [NOME DO PAI] e [NOME DA MÃE], residente e domiciliada [endereço completo], por intermédio do advogado infra-assinado (Doc. Anexo), com endereço eletrônico [e-mail], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.242 e seguintes do Código Civil e nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA

Em face de [NOME COMPLETO PROPRIETÁRIA REGISTRAL] (“Ré” ou “Requerida”), [nacionalidade], [estado civil], [profissão], nascida em [data de nascimento], portadora do RG n.º [número], inscrita no CPF/MF sob o n.º [número], filha de [NOME DO PAI] e [NOME DA MÃE], residente e domiciliada [endereço completo],  DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL E CONFINANTES, qualificação completa e endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

 

  1. DOS FATOS

O requerente exerce, há mais de 10 (dez) anos, a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé sobre o imóvel localizado na ______, com área total de _____ m², conforme certidão atualizada da matrícula, mapa e memorial descritivo anexos. O imóvel possui os seguintes confinantes:

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Tamara Anzai

Tamara Anzai

Advogada desde 2012, foi professora Universitária e Oficial R2 da Força Aérea. Atualmente atua na área consultiva contratual. Certificada pela Arquitetura dos Contratos, de Fernanda Moreira e com certificação Societário Total da Universidade Corporativa Conexão Legal, de Fernanda Bastos. Fundadora do escritório Tamara Anzai Advogados. Possui, também, especialização em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Direito Penal Militar. Estudiosa das áreas de empreendedorismo, marketing e copywriter.

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