O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo governo a dependentes de segurados que faleceram. Visa garantir amparo financeiro aos familiares do falecido, sendo pago mensalmente por um período determinado ou enquanto perdurarem as condições que conferem o direito ao benefício.

 

Quais são os requisitos da pensão por morte

Para que o benefício de pensão por morte seja concedido, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos cumulativos:

  • Óbito/morte presumida;
  • Qualidade de segurado da pessoa falecida;
  • Comprovação da qualidade de dependente do interessado.

 

Quem são os dependentes que recebem pensão por morte?

Os dependentes estão divididos em três classes:

Classe I: O Cônjuge, o companheiro, a companheira e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

Classe II: Os pais;

Classe III: O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

 

AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

${Nome_cliente}, ${Nacionalidade_cliente}, ${Estado civil_cliente}, ${Profissão_cliente}, CPF sob nº ${CPF/CNPJ_cliente} e NIT nº ${PIS_cliente}, nascido(a) em ${Data Nasc_cliente}, filho(a) de ${Nome da mãe_cliente}, residente e domiciliado(a) na ${Rua_cliente}, nº ${Numero_cliente}, ${Complemento_cliente}, bairro ${Bairro_cliente}, CEP ${CEP_cliente}, em ${Cidade_cliente}/${Estado_cliente}, fone ${Telefone_cliente} e e-mail ${Email_cliente}, neste ato representado(a) por seu/sua advogado(a), que esta subscreve, inscrito na OAB/UF nº 0000, com escritório na {Rua}, nº {Numero}, {Complemento}, bairro {Bairro}, CEP {CEP}, em {Cidade}/{Estado}, fone {Telefone} e e-mail {Email}, instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante esta autarquia apresentar seu pedido de PENSÃO POR MORTE, pelos motivos e documentos que passa a expor:

  1. DO REQUERIMENTO

Comentário: descrever de forma objetiva qual a finalidade do requerimento, permitindo que o leitor ao analisar a peça saiba o que a parte deseja. No nosso exemplo busca-se o reconhecimento da pensão por morte.

Exemplo: Trata-se de requerimento no qual o(a) requerente visa a obtenção de benefício de pensão por morte, na qualidade de dependente do(a) segurado(a) NOME, morto em 00/00/0000.

  1. LEGITIMIDADE – COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE

Comentário: para que a pessoa receba pensão por morte em razão do óbito de um segurado do INSS, deve comprovar sua qualidade de dependente, cujo rol vem elencado em legislação. Para algumas situações a prova será feita exclusivamente através de

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