O que é usucapião extrajudicial?

A usucapião extrajudicial é um processo que permite uma pessoa conseguir a propriedade de um imóvel, regularizando sua situação, por meio de um requerimento dirigido diretamente ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial.

Quem pode requerer usucapião extrajudicial?

Poderá requerer a usucapião extrajudicial qualquer interessado que preencha os requisitos das modalidades de usucapião, desde que devidamente representado por advogado ou defensor público, conforme o artigo 4º do provimento 65 de 2017 do CNJ.

Quais são os requisitos para usucapião extrajudicial?

A escolha pela via jurisdicional ou administrativa no processo de usucapião é livre, de forma que poderá o requerente a qualquer momento realizar o pedido de suspensão para alterar a via eleita.

Entretanto, para a opção pela via extrajudicial é necessário, além do cumprimento dos requisitos especificados em cada modalidade de usucapião, que não haja litígio quanto à posse ou propriedade do imóvel.

Qual o prazo para usucapião extrajudicial?

Um dos grandes motivos que levam as pessoas e advogados a optarem pela realização da usucapião extrajudicial é justamente sua celeridade, podendo levar em média de 5 a 12 meses.

À CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE …

Inscrição Imobiliária nº

(Requerente/Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no RG sob o n. ____, e CPF n. ____, residente e domiciliado(a) na ____, n. ____, Bairro ____, Cidade ____, UF ____, CEP ____, por seu advogado Dr. ____, inscrito na OAB/SC n. ____, e CPF n. ____, com endereço profissional na ____, n. ____, Bairro ____, Cidade ____, UF ___, CEP ____, vem requerer o

Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião

  1. Espécie de Usucapião e Posse

O Requerente pleiteia o reconhecimento extrajudicial da usucapião do imóvel localizado na ____, n. ____, Bairro ____, Cidade ____, UF ____, CEP ____, com área de ____ m². O imóvel é de posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta por ____ anos, com animus domini, justo título e boa-fé, conforme art. ____ do Código Civil e art. 216-A da Lei 6.015/73.

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Fábio Vieiro

Fábio Henrique Santos Vieiro, advogado, sócio-proprietário da Vieiro & Horning Advogados, bacharel em direito pela UNICURITIBA, pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela PUC-PR e especialista em direito imobiliário.

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