NIRF é a sigla para Número do Imóvel na Receita Federal. Todo imóvel rural possui ou deve possuir um NIRF, o qual é emitido por meio do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), realizado na Receita Federal do Brasil - RFB.

Número do Imóvel na Receita Federal – NIRF, é a definição dada para o número de identificação do imóvel rural decorrente de aquisição, domínio, posse, desapropriação ou herança, ainda que o imóvel já possua cadastro. 

Já o CAFIR é o cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil, para fins da tributação do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, nos termos da Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996. 

Neste artigo você poderá conferir os pontos mais relevantes sobre o NIRF, desde informações relacionadas a como emitir a certidão até como conseguí-lo pela internet.

Continue lendo para saber mais! 😉

O que é NIRF?

É chamado de NIRF o número do imóvel na receita federal. Ele tem como finalidade reunir informações referente ao nome, área total, indicação de localização, situação cadastral e Código do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra.

Além disso, ele foi alterado por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.042 de 05/08/2022, que reformou a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021. 

A partir dessa mudança, o NIRF passou a se denominar Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). No entanto, os imóveis rurais já cadastrados mantêm o número de NIRF, sendo apenas identificados pelo CIB os novos cadastros realizados a partir de fevereiro de 2021.

Leia também: Registro de Imóveis: O que é, qual sua importância e como funciona!

Como emitir certidão NIRF? 

A certidão do NIRF pode ser facilmente emitida pelo site da Receita Federal do Brasil ou ainda pelo site da fazenda estadual ou nacional.

Por se tratar de uma certidão de regularidade de débitos federais, o acesso fica disponibilizado em diversos sites do governo, como o indicado acima. 

Como obter NIRF de imóvel rural? 

Para encontrar o NIRF, basta fazer uma consulta no coletor web do CAFIR, caso você possua um Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), e ao clicar em “Criar Solicitação”. Em seguida, basta preencher os dados necessários e o número da inscrição do imóvel.

Ao cadastrar a busca pelo NIRF na consulta, o sistema apresenta o código dele e outros dados referentes ao imóvel. Mas se este for o primeiro acesso no coletor e você ainda precisar cadastrar o NIRF, basta seguir os prosseguimentos e preencher os campos para realizar a solicitação.

Não é possível consultar o NIRF de um imóvel qualquer na internet. Se na verdade você está buscando saber se uma pessoa jurídica ou física tem débitos ou dívidas ativas, o que você pode fazer é pedir a certidão de regularidade fiscal delas no site da Receita. 

Leia também: Entenda o que é a Usucapião Rural e quais os seus requisitos!

Como consultar NIRF?

Para consultar o NIRF basta acessar o Cadastro Nacional de Informações Rurais – CNIR, e seguir as orientações no site,. É bem simples, e inclusive é possível realizar o acesso por certificado digital, pelo gov ou realizando um cadastro. 

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Como achar o número NIRF?

Uma das melhores opções para encontrar o NIRF, é por meio do acesso ao site, Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR. Ao acessá-lo, basta seguir o passo a passo:

1. Definir o estado onde está localizado o imóvel;
2. Em seguida, escolha o município;
3. Após, preencha o quadro “Sou humano”;
4. Depois clique em “Download”;
5. Por último, o sistema fornece um arquivo em Excel com todas as propriedades regulares.

Também é possível ir a uma das unidades do INCRA, ou ainda na prefeitura da cidade ou ligar para o atendimento e informar os danos básicos do imóvel rural. As superintendências regionais do INCRA podem ser localizadas no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário, também fica disponível no GOV.COM. 

Lembrando que o GOV é o site unificado do Governo Federal, a partir dele é possível localizar diversos outros órgãos da administração pública direta e indireta, o que facilita ao usuário pela concentração de informações. 

Leia também: Conheça o que é arrendamento e quais são os tipos!

Conclusão

O NIRF pode ser facilmente consultado por atendimento presencial nas superintendências regionais do INCRA, ou ainda por meio do site, Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, como também é possível acessar para obter ou consultar o NIRF, por meio do gov.com ou ainda pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. 

Como visto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) substituiu o NIRF em fevereiro de 2021, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que regulamenta o cadastro e dar outras providências, e regulamenta também o cadastro Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

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