Artigo atualizado 30 set 2024Direito Imobiliário é o ramo do Direito que estuda as relações jurídicas que envolvem imóveis: propriedade, aluguel, posse, entre outras questões.
O Direito Imobiliário é um dos ramos mais tradicionais do Direito, e continua relevante até hoje. Afinal, as relações imobiliárias como locação e compra e venda de imóveis são parte de nossa realidade diária.
Mesmo com as variações do mercado imobiliário, a realidade é que as operações imobiliárias crescem a cada dia, seja pelo crescimento da população, que gera a necessidade de novos imóveis, seja pela locação, ou mesmo pela regularização de imóveis já existentes.
Assim, o Direito Imobiliário traz diversas oportunidades, e tem interseção com várias áreas do Direito.
Neste artigo vamos falar um pouco mais sobre essa área tão importante e abordar algumas oportunidades de atuação. Continue a leitura! 😉
O que é Direito Imobiliário?
O Direito Imobiliário é o ramo do Direito que estuda as relações jurídicas que envolvem imóveis, como propriedade, aluguel, posse, entre outras questões – os famosos Direitos Reais.
Mas não é só isso. O Direito Imobiliário envolve, por muitas vezes, outros ramos do Direito. Vamos a alguns exemplos.
Direito Notarial/Registral:
Como o Direito Imobiliário tem por base os Direitos Reais, sempre será necessário entender o mínimo de Direito Notarial para analisar a matrícula de um imóvel, por exemplo.
Mas além disso, com o crescimento dos procedimentos extrajudiciais de usucapião e adjudicação compulsória, essas relações se aprofundam mais.
Direito do Consumidor:
Vamos ter aplicação conjunta de Direito Imobiliário e Direito do Consumidor, por exemplo, quando estamos falando da venda de imóveis na planta, o mesmo de relação entre o locador e a imobiliária.
Direito das Sucessões e Família:
Estes direitos serão relevantes sempre que um imóvel estiver envolvido em questões de inventário e divórcio.
Entenda o que é direito imobiliário.
Oportunidades de atuação dos Advogados em Direito Imobiliário
Temos muitas possibilidades de atuação dos advogados no Direito Imobiliário. Vamos a algumas delas?
Assessoria em Compra ou Venda de Imóvel
É a primeira imagem que vem à mente quando falamos em Direito Imobiliário, não é verdade?
Aqui há uma ampla gama de possibilidades para os advogados. Podemos atuar por qualquer uma das partes, compradores ou vendedores, desde a análise inicial até o registro do imóvel.
Há também os clientes que preferem a contratação apenas para um ponto específico, como a promessa de compra e venda, a escritura de compra e venda, para a análise do contrato de financiamento imobiliário, apenas para a regularização do registro… as opções são muitas!
Assessoria na Locação
É muito comum, também, prestar assessoria na elaboração de um contrato de locação em favor do locador, ou mesmo de uma imobiliária.
Apesar de ser menos comum atuar pelo locatário, entendo que é uma atuação importantíssima, especialmente considerando que, em regra, se trata da parte mais fraca da relação locatícia.
Além da atuação contratual, a relação de locação também permite a atuação do advogado em ações de despejo, de cobrança, de consignação de chaves, entre outras.
Relações de Condomínio
Eu sei. Para a maioria das pessoas a palavra “condomínio” desperta uma alergia imediata, não é mesmo?
Mas como os condomínios são uma fonte incessante de problemas, surgem muitas oportunidades de atuação.
É possível prestar assessoria para síndicos e administradoras, redigir e alterar convenções condominiais e regimentos internos e participar de assembleias representando condôminos, pensando na parte extrajudicial.
A atuação judicial também é diversa, com cobranças de cotas condominiais, e representação do condomínio ou dos moradores em ações judiciais.
Incorporações imobiliárias
Volta e meia temos um “boom” na construção de novos imóveis. Porém, as incorporações imobiliárias não são algo simples de ser feito, e necessitam de assessoria de advogados.
Há uma série de exigências legais a cumprir, como a apresentação de um memorial de incorporação, bem como a análise e atendimento à legislação local, abrindo oportunidades constantes de atuação.
Distratos imobiliários
É a outra ponta das incorporações imobiliárias. Diversos clientes optam por comprar imóveis na planta mas, ao longo do tempo, percebem que o negócio não é o que pretendiam, ou situações econômicas posteriores os obrigam a desistir dos contratos que haviam firmado.
Nesses casos, é imprescindível a análise e atuação dos advogados para verificar as previsões contratuais sobre desistência e devolução de valores, bem como analisar se estas são compatíveis com a lei e a jurisprudência.
Caso não sejam, é possível atuar em favor do adquirente, buscando uma indenização pelos valores pagos – ou em favor da incorporadora, defendendo a sua posição.
Regularização do Registro de Imóveis
No dia a dia, sabemos que existem inúmeros imóveis com registros irregulares, o que causa insegurança dos seus proprietários e redução do seu valor de mercado.
Uma importante atuação dos advogados pode ser na regularização desses imóveis junto ao Registro de Imóveis e junto à Prefeitura.
As possibilidades e dificuldades deste trabalho variam muito, podendo partir da simples atuação para regularizar uma documentação já existente, como podem ser procedimentos extrajudiciais de usucapião ou adjudicação compulsória, ou até mesmo ações judiciais visando a regularização da titularidade.
Regularização de imóveis em inventários e divórcios
Quando há imóveis a serem partilhados em um inventário ou em um divórcio, também existe a necessidade de sua regularização.
Esta é mais uma opção para advogados no Direito Imobiliário: a oferta do serviço de regularização destes imóveis juntamente com os procedimentos judiciais ou extrajudiciais – ou mesmo a contratação avulsa para sua regularização após o procedimento.
Se quiser uma conversa mais longa sobre as possibilidades de atuação com Direito Imobiliário, recomendo assistir uma live que fiz com Fellipe Duarte:
Quando é necessário contratar um advogado para questões de direito imobiliário?
Se você não é advogado, mas chegou até este texto tentando entender se você precisa contratar um advogado para uma questão de Direito Imobiliário, também veio ao lugar certo.
Eu sei que sou suspeito para falar, mas caso você se encaixe em qualquer um dos casos que falei no tópico anterior, eu recomendo fortemente que você contrate um advogado especializado.
O motivo é simples: tudo que envolve imóveis pode acabar saindo muito caro em caso de desconhecimento ou falta de assistência. Em regra, são contratos longos, de valores altos, que podem gerar uma série de prejuízos.
Além disso, em muitos dos casos, as questões imobiliárias representam a concretização de anos de trabalho e do grande sonho de uma família.
Por isso, se tiver questões imobiliárias, mesmo que pareçam simples, recomendamos contratar um advogado especializado.
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Quais os desafios que os advogados enfrentam em casos de Direito Imobiliário?
O Direito Imobiliário apresenta os mesmos desafios para atuação que qualquer outra área do Direito.
O primeiro desafio, claro, é conseguir gerar a consciência no cliente de que seu trabalho é essencial. Muitas vezes, para economizar uma consultoria, os clientes acabam tendo prejuízos 10, ou até 100 vezes maiores.
Além disso, é muito importante estar sempre atualizado, especialmente quanto às questões registrais, que mudam constantemente.
O Direito Imobiliário é uma boa área para advogados?
Dito tudo isso, posso dizer, sem dúvidas, que o Direito Imobiliário é uma boa área de atuação para advogados.
Temos uma ampla gama de possibilidades de atuação, como já demonstrado, além de muitos clientes em potencial, sejam proprietários, locatários, condomínios, condôminos, síndicos ou empreendedores imobiliários, apenas para citar alguns exemplos.
Além disso, é uma área que cresce juntamente com a população – já que todos precisam de moradia, seja própria ou alugada. Por isso, vale a pena se especializar e atuar na área!
Conclusão:
Como pudemos ver, o Direito Imobiliário lida com todas as questões que envolvem imóveis, e tem interseção com diversas outras áreas de conhecimento jurídico.
Existem possibilidades de atuação consultiva, extrajudicial e judicial, ou seja, para todos os gostos.
Assim, se for uma área que você gosta, não tenha medo e se dedique para crescer na atuação com Direito Imobiliário!
Perguntas frequentes
O que é direito imobiliário?
O direito imobiliário engloba qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito.
O direito imobiliário é uma boa área para advogados?
Uma das perguntas mais recorrentes que recebo é se o direito imobiliário é uma boa área de atuação. Eu já falei um pouco sobre as possibilidades de atuação nesse mercado e, agora, vou responder a essa dúvida recorrente de colegas e jovens advogados.
Quais as vantagens de atuar em Direito imobiliário?
É crescente o número de empreendimentos e investimentos imobiliários no país. Como resultado disso, temos a consequente ampliação das demandas jurídicas relacionadas ao setor.
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Já atua ou quer começar a atuar no direito imobiliário? Conte para a gente um pouco da sua experiência nos comentários!
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Advogado (OAB 152142/RJ). Bacharel em Direito Universidade Cândido Mendes Centro - Rio de Janeiro. Pós graduado em Direito Imobiliário pela EBRADI. Possuo cursos em Empreendedorismo Jurídico com Rodrigo Padilha; Oratória e Influência do BBI of Chicago; Introdução ao Visual Law...
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