Uniões estáveis simultâneas ocorrem quando uma pessoa mantém duas ou mais uniões estáveis ao mesmo tempo, com características de convivência pública, contínua e duradoura, e com o objetivo de formar família. No Brasil, essas uniões enfrentam desafios jurídicos, já que a monogamia é o princípio predominante.

O cinema, a arte e a literatura exploram há muito tempo as complexidades dos relacionamentos humanos, seus sentimentos e sexualidade. Esses temas ganharam força nos movimentos de direitos civis e de liberdade sexual dos anos 60 e 70, desafiando a sociedade e a cultura paternalistas da época.

Obras como O Amante de Lady Chatterley, embora escrita e lançada em 1928, só teve sua publicação permitida em 1960, refletindo as restrições morais daquele período. No Brasil, o filme Dona Flor e Seus Dois Maridos, lançado em 1976, já abordava o tema dos relacionamentos simultâneos.

Além dessas, diversas outras obras exploram a multiplicidade de relações amorosas, simultâneas ou não. Um exemplo é o filme Vicky Cristina Barcelona, lançado em 2008, que trata do poliamor.

Entretanto, essa liberdade artística ainda não encontrou suporte completo no direito brasileiro. A própria união estável só ganhou proteção legal com a Constituição Federal de 1988, e a primeira lei federal regulamentando essa instituição foi criada em 1996, há menos de trinta anos.

Vale lembrar que o atual Código Civil, de 2002, revogou o antigo código de 1916, no qual a mulher não tinha capacidade civil durante o casamento e o divórcio sequer era permitido, sendo legalizado apenas em 1977.

Assim, embora atualmente sejam permitidos a união estável e o casamento homoafetivo, desde o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, será que as uniões estáveis simultâneas são válidas?

O conceito de família:

A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da liberdade e do planejamento familiar, rompendo com o modelo patriarcal e admitindo novas formas de constituição de família, não mais restritas ao matrimônio, mas decorrentes da livre decisão do casal (art. 226, § 7º).

Com essa abertura e em harmonia com o princípio da dignidade humana, a família passou a ser constituída pela presença do intuito familiae e affectio familiae, com o afeto como força central. Assim, o conceito de entidade familiar se expandiu, incluindo configurações como a família monoparental, homoafetiva (a partir de 2011), socioafetiva, reconstituída, e até multiespécie, sem excluir outras formas.

Em termos gerais, entende-se como família toda comunidade formada pelo afeto de seus membros, desde que estejam presentes, ao mesmo tempo, a estabilidade e a publicidade. Ou seja, existindo amor, consolidação ao longo do tempo e reconhecimento perante terceiros, há uma entidade familiar protegida pela Constituição, fruto da autonomia da vontade de seus membros.

Por outro lado, o direito brasileiro adota a monogamia como princípio legal do matrimônio, impedindo o casamento de pessoas já casadas (art. 1.521, IV, do Código Civil) e penalizando a bigamia (art. 235 do Código Penal). Esse princípio também é aplicado a outras formas de relacionamentos simultâneos.

Embora o adultério tenha deixado de ser crime em 2005, a ocorrência de uniões estáveis simultâneas ainda é amplamente repudiada por doutrina e jurisprudência. Isso cria conflitos, especialmente porque, em muitos casos, as pessoas envolvidas desconhecem a existência de outro relacionamento.

O que são uniões estáveis simultâneas?

A união estável não possui um conceito legal exato, por se tratar de uma situação de fato informal. Ela se caracteriza pela convivência familiar, pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, conforme o artigo 1.723 do Código Civil.

Embora a união estável seja semelhante ao casamento, sua configuração ocorre espontaneamente, baseada no comportamento do casal na vida em comum, no compartilhamento e no afeto. Essa informalidade a torna a forma mais comum de união, pois basta “se juntar”.

Contudo, quando um dos membros passa a conviver de forma pública, contínua e duradoura com outra pessoa, também com o intuito de formar uma família, surge o que se chama de união estável simultânea, mesmo que essa segunda união não seja juridicamente reconhecida como tal.

No Brasil, país marcado por desigualdades e de grande extensão territorial, não é raro que pessoas, devido à distância do local de trabalho ou à natureza de seu ofício (como militares, caminhoneiros, guias turísticos, etc.), formem uma nova família sem romper o laço com a união anterior.

É comum que, em locais e comunidades distintas, essas uniões sejam públicas em seus respectivos contextos, sendo descobertas apenas no falecimento do convivente duplo, causando grande impacto emocional.

Em muitos casos, essas uniões simultâneas geram filhos, criando uma nova família paralela que, apesar do princípio legal da monogamia, merece ser protegida de alguma forma pelo direito.

Qual o posicionamento da jurisprudência atual?

Infelizmente, e em certa medida contrariamente à abertura conceitual da entidade familiar trazida pela Constituição Federal, a jurisprudência tem se mostrado desfavorável ao reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Em geral, a segunda união formada é desconsiderada como união estável, sendo reconhecida apenas como uma sociedade de fato.

Recurso Especial nº 1.348.458/MG

Em um julgamento de 2014, ao analisar o Recurso Especial nº 1.348.458/MG, a Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, concluiu que, embora a fidelidade não seja um dever expressamente previsto na união estável, diferentemente do casamento, ela está implícita no dever de respeito e lealdade. 

Assim, a fidelidade é considerada um requisito natural que não pode ser relativizado, conforme a ementa abaixo:

A corte concluiu, no entanto, que não se pode ignorar os desdobramentos familiares. Assim, a relação mantida com a recorrente, embora não tenha a qualidade de uma união estável devido à sua simultaneidade, admite o reconhecimento como sociedade de fato, aplicando-se, nesse caso, as regras do direito das obrigações.

Isso significa que as normas do direito de família não se aplicam, e a partilha de bens, por exemplo, só ocorre se for comprovado que o patrimônio adquirido resultou do esforço comum entre o convivente e sua segunda companheira.

Recurso Extraordinário nº 1.045.273 em 2020

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.045.273 em 2020, seguiu o mesmo entendimento, rejeitando o pedido de divisão de pensão por morte de uma pessoa que tinha uma união estável reconhecida judicialmente com uma mulher, mas convivia simultaneamente com um homem.

Segundo o relator, a existência de uma união estável é, por si só, um obstáculo ao reconhecimento de outra durante o mesmo período, uma vez que a Constituição Federal se baseia no princípio de exclusividade ou monogamia como requisito para seu reconhecimento jurídico, conforme a ementa abaixo:

Embora se compreenda o posicionamento judicial que privilegia a primeira união firmada, é necessário refletir se essa é realmente a melhor solução para os demais envolvidos. Sem o amparo do direito de família, a perda se transforma em dor e desamparo para o segundo lar constituído.

Nas palavras da eminente Maria Berenice Dias, é preciso impor os deveres inerentes à entidade familiar àqueles que assumem um relacionamento afetivo, independentemente de manterem outra união. Sem esse reconhecimento judicial, acaba-se punindo quem acreditou na relação, quem ficou fora do mercado de trabalho, criou os filhos e, de repente, se vê sem meios de sobrevivência.

Rodrigo da Cunha Pereira expressa um entendimento semelhante, afirmando que a dificuldade de aceitação dessas uniões decorre da forte influência da moral religiosa e da tradição da família monogâmica. Isso acaba interferindo no desejo privado das pessoas, sem impactar o direito de terceiros, e perpetua injustiças históricas contra milhares de famílias brasileiras que vivem nessa situação, ao discriminar esse tipo de arranjo familiar.

Como ficam os direitos das uniões estáveis simultâneas?

Ocorrendo simultaneidade de uniões estáveis, e considerando que a jurisprudência não reconhece o segundo relacionamento como união estável devido ao princípio da monogamia, apenas a primeira união estável será protegida pelo direito de família. 

Isso significa que somente a primeira companheira terá direitos como alimentos, partilha de bens, herança e benefícios previdenciários. A segunda companheira, mesmo possuindo (em tese) os requisitos da união estável, terá apenas o reconhecimento de uma sociedade de fato. 

Não terá direito a alimentos, herança ou partilha de bens em caso de dissolução, pois juridicamente essa união estável nunca existiu. Os bens adquiridos durante a união só serão partilhados se houver prova de esforço comum, seguindo as regras do direito das obrigações, conforme a Súmula 380 do STF.

Impacto nos Filhos e Possíveis Indenizações

Se a segunda união tiver filhos, eles terão direitos familiares, mas a genitora não será protegida, criando uma “família pela metade”, como observa Anderson Schreiber. 

Embora o afeto seja central nas entidades familiares, ele não gera efeitos jurídicos em relação à segunda convivente. Contudo, se a segunda companheira estiver de boa-fé e desconhecer o primeiro relacionamento, pode ser possível buscar uma indenização na esfera cível.

Debates e Evoluções Doutrinárias

Há um movimento doutrinário e jurisprudencial que sugere a aplicação análoga do casamento putativo à segunda união estável, caso a companheira esteja de boa-fé. 

No entanto, a jurisprudência não é unânime. A Ministra Isabel Gallotti, do STJ, ao julgar o REsp nº 1.754.008/RJ, afastou essa possibilidade, argumentando que isso enfraqueceria a proteção legal da união estável.

Portanto, os efeitos das uniões estáveis simultâneas continuam em evolução e debate, buscando-se uma solução justa para proteger os direitos dos envolvidos, especialmente daqueles que desconheciam o comportamento adúltero do companheiro.

Conclusão

Como discutido neste artigo, as uniões estáveis simultâneas ainda não possuem proteção jurídica sólida. A jurisprudência, ainda minoritária, admite sua existência apenas de forma excepcional, comparando-a ao casamento putativo e apenas quando a companheira desconhece o relacionamento anterior do adúltero.

Por outro lado, o Direito não deve “sentir ciúmes” e deve ser aplicado de maneira a proteger a segunda união. Caso contrário, o infiel é premiado, enquanto quem mais precisa de proteção é deixado sem amparo legal, sem direito a alimentos, herança ou partilha de bens.

Espera-se, por fim, que se busque uma solução justa para todos os envolvidos, permitindo que diferentes arranjos familiares sejam respeitados dentro da autonomia privada do casal. Se os deveres de lealdade e respeito estiverem presentes, mesmo em um relacionamento simultâneo, por que não permitir? Fica a reflexão.

Mais conhecimento para você:

Se você gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais: 

• Pacote anticrime: Descubra o que mudou com a Lei 13.964
• Principais aspectos jurídicos do dano estético
• O que são os bens impenhoráveis e quais as suas exceções
• Qual é a diferença entre os 3 tipos de responsabilidade tributária?
• O que é declaração de hipossuficiência e como fazer
• Entenda o que é direito de regresso e o que diz a Lei
• Manutenção de posse: o que é e como funciona
• Coisa Julgada: Guia prático para advogados
• Entenda o que é sigilo médico e quais as principais normas

Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?

Assine grátis a Aurum News e receba uma dose semanal de conteúdo no seu e-mail! ✌️

Digite seu e-mail

Ao se cadastrar você declara que leu e aceitou a política de privacidade e cookies do site.

Assinar

Este conteúdo foi útil pra você? Conta aqui nos comentários 😉