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Visual Law: o que é e como pode transformar a sua advocacia

Visual Law: o que é e como pode transformar a sua advocacia

22 nov 2024
Artigo atualizado 22 nov 2024
22 nov 2024
ìcone Relógio Artigo atualizado 22 nov 2024
Visual Law é uma solução derivada do Legal Design que utiliza recursos visuais para tornar a comunicação jurídica mais acessível para o público final. Entre as técnicas de Design aplicadas estão o uso de infográficos, fluxogramas, vídeos, storyboards, bullet points, ícones, entre outros.

Você já deve ter se deparado por aí com os termos visual law e legal design, e posso dizer que eles são fruto de muito estudo e de um desejo profundo de inclusão. 

Quem advoga sabe que os documentos jurídicos são feitos para tutelar direitos, mas as pessoas destinatárias do direito, na maioria das vezes, não entendem o que está escrito nesses documentos. 

Ruim, não? Sob a ótica do cliente: ele paga porque não sabe resolver sozinho ou porque não quer, mas ficar “cego” em relação a tudo que está acontecendo é, no mínimo, frustrante.

Podemos dizer que a maioria das tecnologias de acesso à justiça é projetada por operadores do direito e reflete sempre a perspectiva desses operadores sobre o que as pessoas precisam, mas muitas dessas tecnologias não cumprem a sua promessa porque as pessoas para quem foram projetadas não as utilizam. 

O design participativo envolve um processo para criar softwares melhores, envolvendo os usuários finais e outras partes interessadas no processo para ajudar a decidir quais problemas precisam ser resolvidos e de que forma.

Essas são as palavras de Margaret Hagan, em uma tradução livre, que é uma das maiores referências em visual law, professora da universidade de Stanford e diretora do Legal Design Lab.

O que é Visual Law?

O visual law se concentra na representação visual de documentos jurídicos e pode ser feito em contratos, petições, relatórios, pareceres, para tornar mais compreensível para o usuário final.

Não é à toa que temos um movimento dos tribunais utilizando do visual law e simplificando a linguagem jurídica por meio de elementos gráficos, ícones, diagramas e até layout visuais para transmitir a informação de forma mais organizada e facilitar o entendimento do leitor.

Entenda o conceito de visual law e sua importância.

O visual law e o legal design são a mesma coisa?

O legal design originou-se na universidade de Stanford e ele busca simplificar a linguagem jurídica focando na necessidade da pessoa ao invés de uma visão centrada nos profissionais do direito. Valoriza empatia e escuta ativa, visando uma comunicação eficaz e funcional.

O visual law é tido como uma manifestação visual dos princípios do legal design utilizando as imagens, infográficos, vídeos e até mesmo histórias em quadrinhos para facilitar o entendimento de documentos de origem jurídica.

 Ambos têm sido usados para facilitar a comunicação com clientes, como por exemplo por meio da proposta de serviços advocatícios, ou como recurso de educação jurídica, a fim de descomplicar o famoso “juridiquês”, que também pode ser usado em softwares e disseminação de pesquisas. 

A ideia é que o conteúdo seja compreendido pelos mais diversos tipos de públicos. 

Eles têm como foco capacitar a própria sociedade para a defesa de seus direitos, pois muitas vezes os destinatários dos documentos possuem dúvidas de uso e compreensão.

Quantas decisões judiciais já não tivemos no sentido de que a pessoa leu o contrato, não entendeu e mesmo assim assinou?

Trata-se de um problema corriqueiro para os advogados, mas que possui uma solução se agregarmos conceitos de design thinking, pois tira o foco do público jurídico e foca na perspectiva do destinatário final do documento. Margaret Hagan explica que:

“Essa distinção pode ser visualizada como um iceberg, onde o legal design representa a parte oculta e o visual law a parte visível, que pode ser observada e experienciada por todos. Essencialmente, visual law é a manifestação externa do legal design e serve para colocar em prática um formato não convencional que torna os documentos jurídicos mais explicativos.”

Quais são as principais aplicações do Visual Law? 

Nós podemos aplicar o visual law a diversos documentos, mas um que tem o meu coração são as propostas de honorários advocatícios. 

Utilizando o visual law nós podemos mostrar para o cliente as fases de um processo, como tudo vai acontecer, de maneira que ele se sinta seguro por compreender qual o escopo do serviço e como a entrega jurídica irá ocorrer. 

Quando atuamos no consultivo, por exemplo, podemos mostrar para o cliente como será a produção dos documentos jurídicos solicitados.

Contratos 

Um exemplo é como no caso de contratos, se o cliente terá que responder um formulário, se os documentos irão na primeira versão, se caberá revisão, se esse documento será entregue em versão final PDF etc. e tudo através de fluxogramas compreensíveis.

Portfólio

Podemos, ainda, montar um portfólio que demonstre a aplicação do visual law aos documentos e que tire a imagem da advocacia tradicional que só usa times new roman em documentos, provando que os documentos jurídicos podem ser tanto bonitos visualmente como seguros juridicamente.

Reflexão importante sobre o visual law 

Precisamos ter em mente que os clientes não fizeram direito e mesmo que tenham feito, como no caso de alguns, pode ser que eles não sejam familiarizados com os termos jurídicos que sempre aparecem corriqueiramente. 

Entenda que se o leitor e destinatário daquele documento tiver uma excelente compreensão daquilo que está escrito você terá mais segurança jurídica.

Entretanto, precisamos ficar atentos para que os nossos documentos jurídicos observem os princípios do design e não reflitam em algo extremamente caricato.

Isso porque, a ciência jurídica precisa de determinados formalismos, principalmente aqueles que a legislação determina. Portanto, tome cuidado com uso excessivo de recursos e desenhos que refletem mais uma imaturidade do que um desejo de compreensão do leitor.

Como o Visual Law pode beneficiar advogados? 

Esse movimento vem crescendo com o passar do tempo e alguns escritórios menores já se atentaram para o fato de que muitos clientes preferem um atendimento de qualidade para o seu problema jurídico e mais personalizado, muitas vezes em detrimento até de grandes escritórios, justamente pela falta de personalização.

Então podemos afirmar que o advogado que se comunica bem com o cliente terá vantagem sobre os demais advogados?

Acredito que sim, pois quanto mais claro você se fizer, mais fidelização do seu cliente você terá. 

Entenda, aqui, nós teremos benefícios tanto para o cliente final quanto para todos os demais partícipes da relação jurídica.

Pois, além da melhoria da experiência do cliente, se traduzindo em mais positiva e intuitiva, teremos mais eficiência e menor risco de incompreensão o que significa a minimização de mal-entendidos e potenciais conflitos, uma vez que o conteúdo se torna mais direto e claro sem deixar de ser tecnicamente correto.

Podemos resumir em: 

  • Clareza e Transparência;
  • Engajamento dos Clientes;
  • Redução de Riscos de Incompreensão;
  • Aumento na Eficiência;
  • Melhoria da Experiência do Cliente.

Como implementar o Visual Law na prática advocatícia? 

O ideal é procurar aprimorar nosso conhecimento na área, para isso existem diversos cursos no mercado, dos gratuitos aos pagos. 

Mas, como tem coisas que não conseguimos esperar, vou deixar uma lista de possibilidades para a implementação do visual law:

  • Ferramentas de Design: Softwares como Canva, Visme e Piktochart são acessíveis e permitem criar visuais básicos, como infográficos e cronogramas.
  • Diagramas e Fluxogramas: Usar Lucidchart, Microsoft Visio ou Miro para diagramas de processos, facilitando a visualização de etapas legais.
  • Elementos Visuais no Documento: Incluir gráficos, ícones e bullet points para destacar informações importantes, auxiliando na compreensão dos documentos.
  • Prototipagem e Testes com Usuários: Criar versões preliminares dos documentos visuais e testá-los com clientes para feedback, ajustando conforme necessário.
  • Métodos de Design Thinking: Aplicar conceitos de design thinking para melhor compreensão das necessidades dos clientes, aprimorando a experiência de leitura.

Além dessas possibilidades, muitos softwares (canva, por exemplo) já possuem inteligência artificial (IA) integrada e podem te ajudar a produzir documentos mais palatáveis visualmente. 

O gamma, por exemplo, pode te ajudar até nas suas propostas de serviço, resumos de contratos, acompanhamentos processuais com uma linha do tempo, relatórios jurídicos etc. O céu é o limite!

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Os advogados precisam de habilidades específicas para aplicar Visual Law?

Costumo dizer que nós estamos vivendo uma época histórica, assim como foi a revolução industrial, nós estamos vivendo a era dos novos negócios, a era do processo judicial eletrônico, da assinatura eletrônica etc. 

Se você pensar que há menos de 10 anos atrás nós usávamos carrinho de feira para fazer carga de processos – tínhamos até o horário de expediente forense para protocolo de petições – e hoje vivemos algo totalmente diferente, pois se quisermos acessar um processo às 23:59, nós conseguimos por meio de um token. 

Fato é que a advocacia mudou significativamente. 

Sempre precisamos dominar a nossa principal ferramenta de trabalho: word, mas isso se ampliou de forma significativa nos últimos anos. Saber os atalhos do word, certamente, não é mais suficiente.

E, para acompanharmos o visual law, é certo que os advogados vão precisar desenvolver uma combinação de habilidades que irão desde o design, a comunicação visual, a empatia e o pensamento centrado no cliente. 

As habilidades permitem que o advogado crie documentos que não apenas transmitem informações, mas também sejam acessíveis e cumpram a sua missão seguindo os princípios propostos pelo visual law.

Além disso, precisaremos ter noções mínimas de design gráfico, comunicação visual, além das habilidades já esperadas de um advogado que são: 

  • Habilidade de simplificação e síntese, 
  • Capacidade de contar histórias, 
  • Capacidade de simplificar processos e procedimentos difíceis,
  • Familiaridade com ferramentas digitais e inteligência artificial,
  • Uma maior gestão de tempo,
  • Organização, 
  • E criatividade.

Conclusão

A profissão da advocacia já foi suficientemente mudada ao longo dos anos, principalmente em função da tecnologia. O visual law surge como uma resposta para o grande desafio de tornar o direito mais acessível e compreensível. É uma abordagem que, ao integrar elementos de design e comunicação visual, transforma a prática jurídica.

Não significa apenas adicionar um visual atrativo aos documentos, mas aplicar uma abordagem centrada no usuário onde o foco está nas necessidades e na compreensão das dores do cliente final.

Abrem-se novas possibilidades, principalmente um novo destaque para os advogados, pois promove uma advocacia mais moderna, transparente e voltada para a satisfação do cliente. Mais do que um diferencial competitivo, essa prática representa um verdadeiro compromisso com a comunicação clara e inclusiva que possibilita ao cliente entender plenamente os seus direitos e obrigações.

Podemos observar que o visual law não é apenas uma tendência, mas uma ferramenta poderosa para uma advocacia mais eficaz.

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Conheça as referências deste artigo

HAGAN, Margaret. Participatory Design for Innovation in Access to Justice. Dædalus, the Journal of the American Academy of Arts & Sciences, v. 148, n. 1, p. 120-127, Winter 2019. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3377746
https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/839
https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/visual-law-advocacia.html
Parola, G., & Poto, M. P. (2024). Legal Design and Visual Law: The Roadmap. Em M. P. Poto & G. Parola (Eds.), Building Bridges for Effective Environmental Participation: The Path of Law Co-Creation, Human Rights Interventions. Springer.


Tamara Anzai
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Advogada desde 2012, foi professora Universitária e Oficial R2 da Força Aérea. Atualmente atua na área consultiva contratual. Certificada pela Arquitetura dos Contratos, de Fernanda Moreira e com certificação Societário Total da Universidade Corporativa Conexão Legal, de Fernanda Bastos. Fundadora...

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  • DANIEL SA CARNEIRO RIBEIRO 03/07/2021 às 19:17

    Oi Lilian, muito bom o artigo. Voce poderia recomendar um bom livro sobre o tema visual law para comecar a praticar em minhas acoes?

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